denuncia e oposição a renovação
1545 resultados para denuncia e oposição a renovação
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Regulamento n.º 1181/2022
... condições de suspensão do serviço e denúncia ... do contrato, reclamações e resolução de ... oposição", quando estes determinarem a suspensão da cobran\xC3" ... b) Não promover a instalação, a renovação, o bom estado de funcionamento e conservação ...
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Acórdão nº 360/18.7T8PBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Fevereiro de 2020
... , aqueles, em 06.7.2018, vieram deduzir oposição à execução por embargos, aduzindo, em ... e ilimitada, não é admissível a sua denúncia por parte do avalista, sócio de uma sociedade a ... da mesma, uma vez que, tipicamente, a renovação das operações de crédito está nas mãos das ...
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Edital n.º 371/2015
... íduos; g) Promover a instalação, a renovação, o bom estado de funcionamento e conservação ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade do mesmo. 4 - Os contratos de ... reclamação, impugnação, recurso ou oposição", quando estes determinarem a suspensão da cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 464/19.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Ao decretamento do arresto não é necessário que o direito de crédito que o arrestante visa acautelar seja certo, líquido e exigível à data da instauração da providência cautelar de arresto e à data do decretamento deste, bastando a séria probabilidade da existência desse direito na esfera jurídica do arrestante...
... , nos termos gerais, ou para deduzir oposição ... A requerida H. C. deduziu oposição ... do contrato, passando a valer a livre denúncia por qualquer das partes, estipulando-se, para o ... concreta facticidade, determinando a renovação da produção da prova quanto à mesma. Uma das ... -
Acórdão nº 2958/21.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2022
I – O facto “À data indicada pelo Autor como sendo a que se considerava desvinculado da empresa, o mesmo já tinha pelo menos 2 anos de antiguidade” é conclusivo, uma vez que a conclusão relativa à existência, ou não, de 2 anos de antiguidade por parte do Autor terá de resultar dos factos que foram dados como provados, já não de um facto que se refere a tal existência, sem, porém,
... referido na carta que entregou para denuncia do contrato, que prescindia do gozo das mesmas ... , significa que a mesma deduziu oposição (nessa parte) sabendo da sua falta de fundamento ... autonomia, uma nova convicção, com renovação do princípio da livre apreciação da prova ... -
Acórdão nº 1298/15.5T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2019
1. - Em contrato de empreitada de reconstrução e substituição do telhado da casa de habitação dos réus (donos da obra), onde estes têm centrada a sua vida, por sociedade empreiteira, que se dedica, para além do mais, a obras de construção civil, se ficou contratada a aplicação de painel sandwish de 5 cm de espessura e a empreiteira aplicou, unilateralmente, painel sandwish de 4 cm de espessura,...
... do direito dos RR., por falta de denúncia dos defeitos nos prazos legalmente previstos ... de nulidade traduzida em contradição/oposição entre os fundamentos e a decisão ... No caso, ... prova pericial, não se justificando renovação de prova ou produção de nova prova na ... -
Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014
1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...
... de 22/6/2007, a Ré comunicou-lhe a denúncia de um contrato especial de trabalho que refere ... Há, pois, uma contradição ou oposição entre o que resulta da apreciação da ... ções se, até ao termo da terceira renovação, não apresentarem a dissertação de mestrado ou ... -
Acórdão nº 10909/17.7T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Novembro de 2018
I - Para efeitos do n.º 5 do artigo 51.º do NRAU, na redacção dada pela Lei n.º 79/2014, de 19 de Dezembro, o conceito de «microempresa» tem de ser interpretado no sentido de entidade que exerce actividade económica, isoladamente ou em grupo, independentemente da sua forma jurídica. II - A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem precisado que “o conceito de empresa...
... 2018 e que se opunham “a qualquer renovação do mesmo, por qualquer período nos termos do ... decisão; c) Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou ... denúncia, sem prejuízo das excepções do art.º 1096º, ... -
Acórdão nº 1620/22.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2022
I. A acção executiva para Entrega de coisa Certa, em curso, é, totalmente distinta do Processo Especial de Despejo (PED). II. A tramitação do Procedimento Especial de Despejo não é assegurada por um órgão jurisdicional, mas antes por um órgão administrativo - o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA). III. Detém o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), competência exclusiva para a tramitação do
... inclusivamente, não tendo apresentado oposição, não poderia ocorrer o indeferimento liminar da ... caso de cessação por oposição à renovação, o contrato de arrendamento, acompanhado do ... 1097.º do Código Civil; d) Em caso de denúncia por comunicação, o contrato de arrendamento, ... -
Acórdão nº 2933/12.2TBCLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2016
I - Pela via do articulado superveniente é permitido ao autor proceder à alteração ou ampliação da causa de pedir fora do condicionalismo dos artigos 264.º e 265.º CPC; II - Um aumento do capital social que, por si só, determine a alteração da titularidade das posições sociais em mais de 50% integra a previsão da alínea b) do n.º 6 do art.º 26.º do NRAU (actual al. b) do n.º 3 do art.º 28 do...
... o imóvel que identificaram, por denúncia dos senhorios efectuada nos termos da al. c) do ... posteriormente alegado e aceite sem oposição pela ré, assim se tendo fixado por acordo das ... ística, sendo seu traço essencial a renovação automática, sem que o senhorio tivesse o direito ... -
Aviso n.º 19575/2021
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos ... , como, designadamente, o direito de oposição, limitação do tratamento ou apaga- ... mento, ...
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Acórdão nº 137606/14.6YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Aos contratos de prestação de serviços atípicos são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2. A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando o pré-aviso contratualmente acordado, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta
... , proposta que se encontra junta à Oposição apresentada pela Apelante, como documento 1, e se ... era de um mês com possibilidade de renovação, fez aplicar uma cláusula de um documento que ... nulidade e anulação, resolução ou denúncia de um contrato, depois de fazer crer à ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de Julho de 2013
... Artigo 44 ... Período experimental e denúncia de contrato ... 1 - O período experimental ...
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Acórdão nº 5042/14.6TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2017
... período de pré-aviso em falta para a denúncia do contrato, o qual era, nos termos do art.º ... , o Apelado, não manifestando qualquer oposição ao então transmitido, assim começou a proceder, ... , o seu marido voltou a enviar-nos a renovação do pedido da referida Certidão ao Serviço de ...
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Acórdão nº 6/16.8T8PBL-A.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2022
I - Em sede de revista interposta de acórdão da Relação que confirmou a decisão da 1.ª instância, sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, quando seja invocada a violação de disposições processuais no exercício dos poderes de reapreciação da decisão de facto pela Relação, este fundamento não concorre para a formação da dupla conforme prevista no n.º 3 do art. 671.º do CPC,
... Em 02.3.2016, AA deduziu oposição por embargos à execução que lhe é movida por ... que as garantias acompanham a renovação do empréstimo; nunca lhe foi explicado que o ... , tanto mais que foi sempre possível a denúncia do contrato com um pré-aviso de apenas 15 dias, ... -
Portaria n.º 112/2023
... Abrange também a ... renovação, suspensão e revogação do título ... planeamento ou rotina, denúncia, participação de irregularidades, reclamação ... a (eventual) oposição à sanção proposta, por parte do arguido, a ...
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Acórdão nº 177/15.0T8CPV-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - A decisão surpresa que a lei pretende afastar com a observância do princípio do contraditório, contende com a solução jurídica que as partes não tinham a obrigação de prever, para evitar que sejam confrontadas com decisões com que não poderiam contar, e não com os fundamentos que não perspetivavam de decisões que já eram esperadas. II - A decisão surpresa não se confunde com a suposição que
... , mesmo oficiosamente: a) Ordenar a renovação da produção da prova quando houver dúvidas ... defeitos, pelas Recorridas, equivale a denúncia dos mesmos, o que impede a caducidade - art ... seja devidamente chamada para deduzir oposição”, por não lhe ser lícito, continua o ... -
Acórdão nº 00669/04.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Janeiro de 2010
I. A denúncia, como forma de pôr termo à eficácia do contrato, configura-se como direito potestativo existente na titularidade do contratante de, por mera declaração, fazer cessar a relação obrigacional, sendo os contratos por tempo indeterminado e os contratos de renovação automática o seu campo predilecto de aplicação. II. O exercício deste direito potestativo não exige, necessariamente, a...
... do Vice-Reitor da UP, que autorizou a denúncia do seu contrato de assistente convidado, e ... Universidade de Coimbra procedeu à renovação dos contratos de todos os assistentes convidados, ... denunciar o contrato do autor teve a oposição de 5 elementos [veja-se documento referido na ... -
Aviso n.º 18018/2023
... deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, até à ... 2 — Em caso de renovação, os beneficiários têm de comprovar a ... pejo ou oposição à renovação do contrato de arrendamento, ...
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Edital n.º 369/2019
... os documentos comprovativos da não oposição dos titulares da maioria da área dos lotes ... de promoção municipal ou com a não renovação de contrato de arrendamento nos casos de ... de contraordenação, com a queixa ou denúncia particular tem início o procedimento ...
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Regulamento n.º 1046/2016
... ser aprovada se for demonstrada a não oposição dos titulares da maioria dos lotes constantes da ... Artigo 37.º Renovação Nas situações previstas no artigo 72.º do ... SECÇÃO III Da forma de denúncia e outros direitos e deveres Artigo 61.º ...
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Lei n.º 147/2015
... tenha deduzido oposição; ... s) O desrespeito pela inibição do ... opções contratuais, incluindo a denúncia, a resolução e o ... resgate, devem ser ... taxas de denúncia, resolução, não renovação, resgate ... ou de outras formas de cessação ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... à ASF ou caso esta tenha deduzido oposição; ... s) O desrespeito pela inibição do ... das opções contratuais, incluindo a denúncia, a resolução e o resgate, devem ser realistas ... taxas de denúncia, resolução, não renovação, resgate ou de outras formas de cessação dos ...
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Relatório n.º 8/2022
... ção de quatro anos, insuscetível de renovação. O Fiscal ... Único é o órgão responsável ... coima (clemência) e o terceiro de uma denúncia, ... traduzindo o reforço da AdC na capacidade ... Não oposição 53 90% ... Não abrangida 5 8% ... Retirada pela ...
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Acórdão nº 1236/10.1YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2012
I - A denúncia, como causa extintiva das relações obrigacionais além do cumprimento e das causas que constam dos arts. 837° a 873° do CCiv., só é possível em contratos de prestações duradouras que sejam de duração indeterminada ou renováveis, quer esta renovação decorra da lei ou de acordo das partes. II - Estando em causa um contrato de aluguer com a duração fixa (convencionada) de 36 meses (3
... a executada C…, SA, a presente oposição" na qual invocou o preenchimento abusivo da livran\xC3" ... que celebrou com a exequente (denúncia concretizada através de comunicação efectuada ... em curso (…), de que não quer a renovação ou a continuação do contrato renovável ou ...