denuncia contrato prestação serviços
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Acórdão nº 1515/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Junho de 2006
É irrecorrível o despacho de convite ao aperfeiçoamento dos articulados, seja ele proferido imediatamente após os articulados ou proferido no decurso da audiência preliminar.
... sociedade A terá dirigido a alegada denúncia do contrato de prestação de serviços que com ... -
Aviso n.º 7519/2020
... integral se encontra disponível nos serviços e no sítio do Município ... regulamentos de serviços relativo à prestação dos serviços de abastecimento público de água, ... Instituto Nacional de Estatística; g) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 997/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 41.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 158/2019
... ao parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dando cumprimento ao n.º 2 ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... de Resíduos, de ora em diante LER f) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... 24 de agosto de 2016 o Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de ... , veio estabelecer que as regras de prestação do serviço aos utilizadores, as quais, no caso ... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 82.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 871/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 11923/2020
... que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... de serviço que inclua as regras da prestação do serviço aos utilizadores, e cuja aprovação ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 52.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 337/2020
... n.º 337/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e de Águas ... , veio estabelecer que as regras de prestação do serviço aos utilizadores deverão ser ... ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 82.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 10412/2016
... de Regulamento acima referido nos Serviços desta Câmara Municipal e na internet em ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... Instituto Nacional de Estatística); e) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia do seu titular ou por caducidade, no caso de ...
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Regulamento n.º 201/2018
... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 53.º, ou caducidade, nos ...
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Decreto n.º 2-B/2020
... de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas. Com ... ão de atividades no âmbito da prestação de serviços 1 - São suspensas as atividades de ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada. Artigo 12.º Efeitos ... como fundamento de resolução, denúncia ou outra forma de extinção de contratos de ...
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Regulamento n.º 143/2018
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... a usos avulsos ou temporários; 22 - «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 53.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 983/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de águas residuais, ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 546/2016
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço saneamento de águas residuais ... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos ...
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Lei n.º 35/2014
... c) Os contratos de prestação de serviço e as respetivas ... renovações; ... dos contratos de prestação de serviços ... consta ainda a referência à concessão do ... do contrato, incluindo a renovação, não exceda seis anos ... Artigo 47.º ... Denúncia pelo trabalhador ... Durante o período ...
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Aviso n.º 16834/2018
... -o-Velho, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento ou mediante envio por correio ... regulamentos de serviços relativo à prestação dos serviços de abastecimento público de água, ... urbanas do Plano Diretor Municipal; g) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 55.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 886/2022
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço sanea- ... mento de águas residuais ... tação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos ... do artigo 47.º, ou caducidade, ...
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Aviso n.º 15063/2019
... pt), e na Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos sita nos Paços do Concelho, de segunda a ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Aviso n.º 6938/2020
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 405/2020
... de 2009, responsável pela gestão dos serviços públicos nas áreas de abastecimento de água e ... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 65.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 19575/2021
... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, como sejam o ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 6703/2018
... ção de espaços físicos e serviços", contribuindo de forma mais direta para a promoç\xC3" ... a, no prazo máximo de 5 dias, celebrar contrato de prestação de serviços com cedência de uso ... dias de antecedência.Cláusula 9.ªA denúncia do contrato pelo Primeiro Outorgante, não ...
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Aviso n.º 1209/2018
... ção de espaços físicos e serviços", contribuindo de forma mais direta para a promoç\xC3" ... a, no prazo máximo de 5 dias, celebrar contrato de prestação de serviços com cedência de uso ... dias de antecedência.Cláusula 9.ªA denúncia do contrato pelo Primeiro Outorgante, não ...
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Regulamento n.º 976/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... urbanos indiferenciados, ao abrigo do contrato de concessão com o Estado Português, entidade ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...