denuncia contrato prestação serviços
4750 resultados para denuncia contrato prestação serviços
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Regulamento n.º 701/2019
... , que estabelece o Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de ... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no ... no próprio jardim ou horta; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Aviso n.º 16726/2018
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço saneamento de águas residuais ... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... e um dispositivo indicador; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 43.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 1199/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; j ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 49.º, ou caducidade, nos ...
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Edital n.º 87/2017
... foram introduzidas alterações pelos serviços, no projeto final do referido regulamento. Mais ... de resíduos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... Nacional de Estatística); e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Aviso n.º 16725/2018
... define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no ... obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à proteção dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Acórdão nº 847/14.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... reconhecida por um Advogado que presta serviços à Ré e não por um Notário ... Não se ... Autor optou por assinar declaração de denúncia do seu contrato de trabalho ... Qualquer ... , a recusa de recebimento da sua prestação laboral, após tal declaração revogatória ...
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Acórdão nº 1004/12.6TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
I - Os contratos de assistência técnica, manutenção e reparação de ascensores, devem obedecer a determinados requisitos legais, consubstanciando contratos-tipo, celebrados entre os proprietários dessas instalações e as empresas de manutenção de ascensores (EMA), por regra, com recurso a cláusulas contratuais gerais. II - Uma cláusula contratual geral, inserta em contratos daquela espécie, com...
... 8.2: (i.) Das condições gerais do contrato de manutenção simples; (ii.) Das condições ... é, no exercício da sua actividade de prestação de serviços de assistência técnica, ... de 90 dias de antecedência para a sua denúncia –ex vi do art. 22.º, n.º 1, alínea a), do ... -
Decreto-Lei n.º 105/2021
... área da cultura (RPAC), (ii) o regime de contrato ... de trabalho e de prestação de serviço; e ... contrato de prestação de serviços ... Quanto ao contrato de trabalho, reafirmam-se ... h) Denúncia pelo trabalhador ... N.º 231 29 de novembro de ...
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Regulamento n.º 453/2019
... que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... de serviço que inclua as regras da prestação do serviço aos utilizadores, e cuja aprovação ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 51.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 859/2016
... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços, designadamente com a proteção e ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 47.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 12603/2016
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 70.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 685/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 3 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais se mantêm. Em face do exposto, o ... , é mantida e reforçada a prestação daqueles serviços através dos meios digitais e ... de trabalho, por revogação ou denúncia, e à cessação de contratos de trabalho em ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... f) Falsificação de documentos, prestação de falsas de- clarações; e ... g) Cibercrime ... se limitam ao custo aproximado dos serviços prestados e não constituem uma forma indireta ... , prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes, nos termos do ... a) à denúncia do Acordo não sancionada pelas regras gerais do ...
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Aviso n.º 14174/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia ou caducidade. Artigo 39.º Suspensão do ...
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Regulamento n.º 572/2020
... /2020 Sumário: Regulamento de Águas e Serviços Urbanos no Concelho de Ribeira Grande ... diversos regulamentos relativos à prestação de serviços urbanos, que encontram-se ... o utilizador não seja o titular do contrato de fornecimento de água e não apresente ... urbanas e de recolha de RSU ocorre por denúncia, nos termos do artigo 103.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 701/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 47.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 998/2016
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Aviso n.º 4936/2019
... º 1 do artigo 62.º que as regras de prestação do serviço aos utilizadores constem do ... a parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., nos termos do ... com a tipologia de áreas urbanas; e) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Edital n.º 692/2016
... que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... de resíduos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... Nacional de Estatística); e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia" ou caducidade. 4 - Os contratos de gestão de res\xC3" ...
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Regulamento n.º 785/2018
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço de abastecimento de água e de ... respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção ... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 78.º, ou caducidade, nos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... , Âmbito de Aplicação, Vigência e Denúncia Cláusula 1.ª Âmbito e aplicação 1 - ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... , condições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente, a data de início ... a adquirir bens ou a utilizar serviços fornecidos pelo empregador ou por pessoa por ...
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Acórdão nº 361/22.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2023
I - As formas de cessação do contrato de trabalho constam do artigo 340.º do Código do Trabalho de 2009 (CT), matéria que é objeto, quanto à sua licitude, de rigorosa disciplina, plasmada em normas de carácter imperativo (artigo 339.º, n.º 1). II - A possibilidade de denúncia do contrato pelo trabalhador assume-se como um caso específico de cessação do contrato em que prevalece o princípio da...
... com processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo: I. Que seja declarado ... funções próprias de Auxiliar de Serviços Gerais, em 05/11/2021, dirigiu a esta uma carta ... /2021, através da qual lhe comunicou a denúncia do contrato de trabalho, para ter efeitos em ... de ambas as partes, a recusa da prestação laborativa naquele tempo traduz um despedimento, ... -
Aviso n.º 1077/2017
... gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 781/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... urbanos, obriga a que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... condições de suspensão do serviço e denúncia ... do contrato, reclamações e resolução de ...