defesa do consumidor madeira
1314 resultados para defesa do consumidor madeira
-
Regulamento n.º 26/2019
... ão, estando diretamente relacionados com a defesa do ambiente, da saúde pública, da segurança ... úblicos essenciais e de proteção do consumidor, designadamente as constantes da Lei n.º 23/96, ... 30 cm de diâmetro; b) Os troncos de madeira não tratada não podem exceder 50 cm de ...
-
Acórdão nº 103791/11.3YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016
I. À empreitada de consumo para modificação de coisa já existente (que não implique criação de nova coisa) não se aplica a Lei sobre a Venda de Bens de Consumo (DL 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo DL 84/2008, de 21 de maio), mas apenas o CC e a Lei de Defesa do Consumidor, sendo que esta última não tem regras especiais sobre o recurso aos vários remédios de que o dono da obra dispõe para...
... (portas de correr) em placa de madeira de carvalho escurecido com acabamento de verniz ... empreitada dos autos submete-se à Lei de Defesa do Consumidor na medida em que o dono da obra, ... -
Regulamento n.º 1176/2022
... lazer dos utilizadores, tendo em vista a defesa da qualidade de vida dos cidadãos, limitando, ... a Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor, a Capitania do ... Porto, a UGT — União Geral ... irrelevante se o suporte é uma caixa de madeira de formato convencional, um computador, ... uma ...
-
Acórdão nº 0331/18.3BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... vontade e consciência ambiental do consumidor final em cumprir as regras da reciclagem, ... Legislativa da Região Autónoma da Madeira pode criar e aprovar o regime jurídico da taxa ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ... -
Acórdão nº 3960/16.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Abril de 2017
... é absoluto e ilimitado para o utente/consumidor, sob pena de virarmos tudo ao avesso, e ao ... a violação de qualquer garantia de defesa do arguido constitucionalmente consagrada, ... de facto, refere o Conselheiro Pereira Madeira Código de Processo Penal comentado, 2016, 2ª ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/M, de 17 de Dezembro de 2004
... ão e funcionamento do Governo Regional da Madeira O Estatuto Político-Administrativo da Região ... ) Juventude; d) Comunidades madeirenses; e) Defesa do consumidor; f) Comunicação social ... 2 - A ...
-
Acórdão nº 2506/13.2TBGMR-D.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
I. O administrador da insolvência é livre de não cumprir um contrato-promessa de dação em cumprimento, com eficácia obrigacional mas com tradição da coisa, que ainda não estava definitivamente incumprido aquando da declaração de insolvência da promitente. II. Uma empresa de construção civil que é promissária-adquirente de um imóvel prometido dar em pagamento de crédito correspondente ao preço...
... coisa; esse mesmo beneficiário ser um consumidor ... (…) 27. Verificados que estão os dois ... de carpintaria, designadamente com madeira no interior de infraestruturas ... 2. No ... A Lei de Defesa do Consumidor (L 24/96, de 31 de julho) define ... -
Regulamento n.º 594/2018
... ém diplomas da área da proteção do consumidor, concentrando num único instrumento informação ... se traduzirá numa mais ampla e efetiva defesa dos direitos dos consumidores dos serviços de ... madeira, aparas de jardim e objetos volumosos fora de ...
-
Aviso n.º 7029/2022
... c) Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; ... d) Plano ... diversas indústrias ou que chegam ao consumidor sem qualquer transformação nos quais se ... vível, preferencialmente em madeira, devendo as mobilizações dos terrenos serem ...
-
Edital n.º 1178/2020
... , a "DECO - Associação Portuguesa para Defesa do Consumidor", a ACISO - Associação ... ; b) A tabuleta deverá ser de metal ou madeira; c) A tabuleta deverá conter os escritos a ...
-
Aviso n.º 10916/2016
... de Sintra, Deco - Associação Nacional de Defesa do Consumidor, Juntas de Freguesia do concelho, ... de altura suportada em postes de metal ou madeira em todo o seu perímetro, devendo, todavia ser ...
-
Decreto-Lei n.º 17/2024
... governo próprio da Região Autónoma da Madeira. Assim: Nos termos da alínea a ) do n.º 1 do ... ) Apurados no âmbito da reorganização da defesa nacional e das Forças Armadas, cuja transição ... e Estudos; iii ) Direção -Geral do Consumidor; iv ) Direção -Geral das Atividades ...
-
Acórdão nº 86/12.5YQSTR.E1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2014
... que, aparentemente benéficas para o consumidor, se revelam, afinal, como nocivas, retirando-lhe, ... ção do regime da venda com prejuízo à defesa dos interesses a que normalmente anda associado ... ) Manuel Braz Isabel São Marcos Pereira Madeira Santos Carvalho - Rodrigues da Costa Santos ...
-
Despacho n.º 685/2024
... ; j ) Apoiar o associativismo local de defesa do ambiente e desenvolver formas de cooperação ... articulação com o Governo Regional da Madeira, com as fre- guesias, com as empresas locais, com ... para o Empreendedorismo, Educação do Consumidor, Educação Inter- cultural e Educação para a ...
-
Aviso n.º 7519/2020
... A defesa do interesse público e a preservação dos bens ... madeira, aparas de jardim e objetos volumosos fora de ... utilizador não seja considerado como consumidor" na aceção do artigo 6.º; b) Como condição pr\xC3" ...
-
Regulamento n.º 405/2020
... se traduzirá numa mais ampla e efetiva defesa dos direitos dos utilizadores do serviço de ... pressão - conduta elevatória); l) «Consumidor»: utilizador do serviço para uso não ... , estopas, penas, alcatrão, plásticos, madeira, lixo, sangue, estrume, cabelos, peles, vísceras ...
-
Aviso n.º 17914/2020
... Assim, tendo em vista a defesa do interesse público e a preservação dos bens ... como casos de força maior; f) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e de ... madeira, aparas de jardim e objetos volumosos fora de ...
-
Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... Assim, tendo em vista a defesa do interesse público e a preservação dos bens ... como casos de força maior; f) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e de ... madeira, aparas de jardim e objetos volumosos fora de ...
-
Decreto-Lei n.º 1/2015
... consumidor apurado pelo Instituto ... Nacional de ... ) Um representante do Governo Regional da Madeira; ... d) Um membro do conselho de administração ... ) O presidente de uma das associações de defesa dos ... consumidores; ... h) O presidente de uma ...
-
Regulamento n.º 1076/2020
... de 29 de julho, e do Regime Aplicável à Defesa dos Consumidores, aprovada pela Lei n.º 24/96, ... como casos de força maior; f) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e de ... madeira, aparas de jardim e objetos volumosos fora de ...
-
Decreto-Lei n.º 1/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
... média anual do índice de preços no consumidor apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, ... ) Um representante do Governo Regional da Madeira; ... d) Um membro do conselho de administração ... ) O presidente de uma das associações de defesa dos consumidores; ... h) O presidente de uma das ...
-
Regulamento n.º 639/2016
... de pagamento voluntário; e) Meios de defesa contra o ato de liquidação e respetivo prazo; ... ídos, preferencialmente, em módulos de madeira; b) Os estrados devem garantir a acessibilidade ... ção em vigor, o preço de venda ao consumidor de todos os produtos expostos e serviços ...
-
Deliberação n.º 402/2022
... Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira ou noutro suporte, a todos os serviços com cuja ... , em articulação com os advogados, a defesa dos titulares dos órgãos ou dos ... dorismo, Educação do Consumidor", Educação Intercultural e Educação para a Pol\xC3" ...
-
Regulamento n.º 826/2023
... Terrestres da Região Autónoma da Madeira; ... g) END – Energia não distribuída; ... h) ... Conditions; ... m) Consumidor – cliente que compra energia elétrica ou gás ... c) À defesa ...
-
Aviso n.º 13545/2021
... os municípios da Região Autónoma da Madeira, existir um ou mais médicos veterinários ... envolvidas na comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios, coordenando a sua ... nos serviços; p) Assegurar o apoio ao consumidor; q) Verificar a aplicação dos regulamentos ...