defesa do consumidor madeira
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Aviso n.º 13668/2023
... 28 ... Defesa Nacional ... Gabinete da Ministra: ... Despacho ... Região Autónoma da Madeira ... 3 — Todas as entidades devem indicar o seu ...
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Acórdão nº 2817/09.1TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
... meses legalmente estabelecidos na lei de defesa do consumidor ... Alegou ainda que a caducidade ... que algumas das tábuas dos soalhos (em madeira de pinho) do edifício antigo já não se ...
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Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... +, e outro para a região autónoma da Madeira, designado PRODERAM 2020.O PDR 2020 foi aprovado ... ão florestal, da aplicação de medidas de defesa da floresta e da gestão do território; ... b) ... o local de recolha, até ao consumidor final, assegurando que a madeira, cortiça ou ...
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Acórdão nº 9/13.4PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2016
I - Perante uma única conduta do agente, traduzida na detenção, nas mesmas circunstâncias de tempo e de lugar, de mais do que uma arma, ocorre uma unidade de acção, uma só resolução criminosa, a que corresponde uma única violação do bem jurídico tutelado e, portanto, um único preenchimento do tipo de crime de detenção de arma proibida, ainda que a detenção tenha por objecto uma pluralidade de...
... que ser necessariamente um traficante consumidor. Ora, sete vezes dez euros, só pode dar um ... De facto, ao ser confrontado pela defesa relativamente à identificação pessoal do ... em plástico de cor castanha a imitar madeira, com o respetivo carregador introduzido, ... -
Acórdão nº 380/14.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2018
Os fundos de investimento imobiliário, não obstante a sua natureza de patrimónios autónomos, também estão abrangidos pelo conceito de "vendedor" da alínea c) do artigo 1.º-B do Decreto-Lei 67/2003 de 8 de Abril.
... previsto no DL 67/2003 de 08/04 (Lei de Defesa do Consumidor), sendo antes aplicável o regime ... DESCOLORAÇÃO DO ELEMENTOS EM MADEIRA (PDEM) Verifica-se na área comum que a madeira ... -
Acórdão nº 01/14.1BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Setembro de 2023
... (C ... ) e a Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) subscreveram um documento intitulado ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ... pelo erário público e pelo consumidor final” ... 23. A criação deste tributo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... o serviço universal a prestar e a defesa dos consumidores. No âmbito da mudança de ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 3 - Sempre que os princípios definidos no ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... e do produtor e aos direitos do consumidor ... Quanto ao contrato de locaçáo de bens ... anterior celebrados pelo Ministério da Defesa Nacional ou pelas entidades do sector empresarial ... (assinatura) ... REGIÁO AUTÓNOMA DA MADEIRA ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017
... do Mar; h) Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional; i) Direção-Geral do Património ... , papel reciclado, produtos feitos de madeira gerida de forma sustentável, serviços que ... , na indústria, no retalho e mesmo no consumidor, e ao longo das cadeias de produção e ...
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Regulamento n.º 266/2017
... ção do índice médio de preços no consumidor no continente, relativo ao ano anterior, ... temporárias em covais: a) Em urna de madeira - 63,32 b) Em urna de madeira com zinco - 66,12 ... de facto e de direito, os meios de defesa contra o ato de liquidação, o autor do ato e a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... verificar, a acelerao de preos no consumidor foi mais intensa e mais frequente nos primeiros ... duradouros refletem tambm o sentimento de defesa e retrao, as expetativas pouco animadoras em ... dos Aores; Rentabilizar a fileira da madeira e garantir a produo e fornecimento de plantio ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 397/2012, de 13 de Setembro de 2012
... República para a Re- gião Autónoma da Madeira requereu ao Tribunal Cons- titucional, nos termos ... º Noutra perspetiva, Carla Amado Gomes, Defesa da Saúde Pública vs ... Liberdade Individual, ... indemniza- ção ou retribuição do consumidor das substâncias ... Artigo 14.º Receitas O ...
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Relatório n.º 12/2017
... ória, no controlo de concentrações, na defesa judicial de decisões e no acompanhamento de ... ção em setores cujo impacto no consumidor final seja significativo. A AdC dará igualmente ... A. (Petrogal), a Galp Madeira-Distribuição e Comercialização de ...
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Acórdão nº 028/22.0BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
... foi adaptado à Região Autónoma da Madeira, respetivamente, pelo Decreto-Legislativo ... pelo erário público e pelo consumidor final, segundo o que avançado no preâmbulo do ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ...
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Parecer n.º 2/2018
... médio anual dos preços no consumidor ascendeu a 0,8% (0,3% em 2015), enquanto nos ... M, dos quais (euro) 81 M do Ministério da Defesa Nacional). Essas alterações tiveram ... éstimo concedido à Região Autónoma da Madeira no âmbito do PAEF-RAM. 3.2. Receita da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... a sua conservação, conhecimento e defesa. Nas últimas décadas, Portugal redobrou ... ângulo marítimo português (continente, Madeira e Açores) constitui 48 % da totalidade das ... primários são o novo normal, e o consumidor pode e deve desempenhar um papel chave como ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... 506538575 Município de São João da Madeira ... 454 573,71 € ... Defesa Nacional ... 508881048 Arsenal do Alfeite, S. A ... 600083950 Direção-Geral do Consumidor ...
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Regulamento n.º 143/2018
... , industriais e/ou pluviais; 17 - «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... deixarem de oferecer condições de defesa da potabilidade da água, verificada pelas ... , estopas, penas, alcatrão, plásticos, madeira, sangue, estrume, peles, vísceras de animais, ...
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Acórdão nº 13/13.2TBSVC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018
I– A Directiva 1999/44/CE, de 25-5-99, visou fundamentalmente os contratos de compra e venda de bens de consumo, mas o seu regime já era extensivo a outros contratos de prestação de serviços numa relação de consumo. Ainda que o legislador nacional pelo DL 67/03 apenas estivesse vinculado à efectuar a sua transposição de modo a tutelar os interesses dos consumidores relativos a contratos...
... às empreitadas, na empreitada o consumidor só goza de especial protecção no que respeita ... ; e)- Isolamento defeituoso da porta de madeira, à entrada da casa; f)- Oxidação da armação ... factos 1 a 6, sustentando quer na Lei de defesa do Consumidor 24/96 de 31/7 e do DL 67/03 nos ... -
Despacho n.º 1172/2021
... º 9429/2019 dos Secretários de Estado da Defesa do Consumidor e do Ambiente, de 4 de outubro, ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 4 - A Titular fica obrigada a proceder à ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... pela sua permanente ação em defesa da segurança, proteção, socorro e apoio às ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e dos autarcas dos municípios e freguesias de ... do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres; 5. Secretário de Estado da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021
... do Governo responsável pela área da defesa nacional; viii) Um representante do membro do ... Regional do Turismo e Cultura da Madeira e a Secretaria Regional dos Transportes, Turismo ... e a recuperação da confiança do consumidor", e, por outro lado, da capacidade de transformaç\xC3" ...
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Despacho n.º 5146/2018
... defesa dos grupos sociais mais vulneráveis, com vista ... julho, adaptadas à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, ... consumidor nas ações de informação no âmbito do direito ...
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Em vigor
Portaria n.º 150/2016 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da ação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... +, e outro para a região autónoma da Madeira, ... designado PRODERAM 2020 ... O PDR 2020 foi ... da aplicação de medidas de defesa da floresta e da gestão do território; ... b) ... , desde o local de recolha, até ao consumidor ... final, assegurando que a madeira, cortiça ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 57/2008 . Estabelece o regime aplicável às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transacção comercial relativa a um bem ou serviço
... Artigo 14.º Direitos do consumidor ... Artigo 15.º Responsabilidade civil ... , a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a União Geral de Consumidores, a ... às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ...