defesa do consumidor madeira
1454 resultados para defesa do consumidor madeira
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Regulamento n.º 875/2016
... impor a utilização de caixilharias de madeira pintada em edifícios selecionados em ... defesa da floresta. 5 - A licença é titulada por um ... , industriais e/ou pluviais; r) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... diversas indústrias ou que chegam ao consumidor sem qualquer transformação; ... b) «Atividade ... obras de rega, drenagem, enxugo, defesa e conservação do solo e despedregas; ... g) ... às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sem prejuízo da sua adequação à ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... apurados no âmbito da reorganização da defesa nacional e das Forças Armadas, cuja transição ... iii) Direção -Geral do Consumidor; ... iv) Direção -Geral das Atividades ... Mário Madeira» e «Bairro de Santa Maria», inseridas na ...
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Diretiva n.º 17/2023
... térmica entregue ao processo ou ao consumidor individual; ... h) Calor útil — parte da ... realizados para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores ... 15 — A aceitação de ... a sua defesa ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2009/M, de 08 de Janeiro de 2009
... áo e funcionamento do Governo Regional da Madeira, manteve na tutela da Secretaria Regional dos ... , emprego, comunidades madeirenses, defesa do consumidor, juventude, inspecçáo das ...
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Acórdão nº 4/09.8FAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2014
I – Tanto os meios de prova apresentados com a contestação como os posteriormente requeridos incluindo no decurso da audiência, devem ser acompanhados da respectiva justificação e estão sujeitos à apreciação judicial sobre a sua admissibilidade, face aos critérios do artº 340º 3 e 4 CPP. II – Se ao requerer o exame pericial não é indicado o objectivo que se pretende alcançar,...
... de diligências probatórias da defesa do arguido ora recorrente, inserido na sua ... do arguido em iludir o confiança do consumidor quanto à genuidade e qualidade do tabaco ... Como escreve o Conselheiro Pereira Madeira, [2] “O arguido e o assistente, ao invés do ... -
Aviso n.º 12076/2020
... ; Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; Associação de Vendedores ... constituídas por estrutura ligeira de madeira" ou perfil metálico sem recurso a fundação cont\xC3" ...
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Acórdão nº 288/16.5PDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I – São pressupostos do crime continuado: - a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime (ou de vários tipos que protejam essencialmente o mesmo bem jurídico); - pluralidade de resoluções criminosas; - homogeneidade da forma de actuação; -proximidade temporal das respectivas condutas; - unidade do dolo, no sentido de que as diversas resoluções criminosas deverem conservar-se dentro de...
... e D ... - que perguntados pela defesa sobre o aspecto físico e postura do arguido, ... que o mesmo tinha “aspecto de consumidor” ... 19 - Sem prescindir, o Tribunal do ... Sumário do ASTJ de 29.06.2004, Pereira Madeira com Simas Santos e Santos Carvalho no Processo ... -
Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
... estribos próprios para escalar postes de madeira e uma cisalha (tesoura para cortar cobre), ... É consumidor de produtos estupefacientes, o que não é por si ... da garantia constitucional do direito à defesa (artigo 32.º, n.º 1, da Constituição da ...
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Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
... A defesa entende a titulo de questão previa que o ... pureza destas drogas que se vendem ao consumidor final chegam sobremaneira traçadas e diluídas ... resíduos de cocaína; - 1 (um) moinho em madeira com resíduos de canábis; Na cozinha: - a ...
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Despacho n.º 12018/2023
... de 2.º grau); Celeste Maria dos Santos Madeira Romão, para o cargo de Chefe de Divisão de ... concluído em Janeiro de 2015 com a defesa da tese “ Linhas de Água ... N.º 228 ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor ...
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Lei n.º 62/2013
... assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente ... direta ao consumidor, e associação criminosa para o tráfico; ... e) ... dos Açores e da Madeira; ... c) Exercer as demais competências que lhe ...
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Aviso n.º 13333/2022
... consumidor, excluindo a habitação, publicado pelo ... i) Em caixão de madeira; 0,00 0,00 12,00 180,00 4 115,30 d) ... ii) Em ...
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Regulamento n.º 670/2016
... , com substituição da estrutura de madeira por elementos pré-esforçados em betão, ou ... de facto e de direito, os meios de defesa contra o ato de liquidação, o autor do ato e a ... ção do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... agrícola e florestal, a promoção da defesa do ambiente e dos ecossistemas naturais, a ... e de produtos naturais renováveis, como madeira", combustíveis, fibras, recursos alimentares e qu\xC3" ... , e melhorar a informação ao consumidor e a rastreabilidade dos produtos da pesca e da ...
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Acórdão nº 2790/08.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Janeiro de 2016
I - Tendo sido posto à venda um produto defeituoso – o produto, pela sua composição, era perigoso e a sua comercialização não foi acompanhada de adequada informação sobre os riscos inerentes ao seu uso – e tendo a lesada feito uma utilização normal e previsível do mesmo, procedendo em conformidade com as instruções que constavam do rótulo, é lícito presumir que houve nexo causal entre
... para o efeito de alertar o consumidor para todos os riscos que a utilização do ... Lei n.º 24/96, de 31 de Julho relativa à defesa dos consumidores; b) Considerar perigosas todas ... Económicas da Região Autónoma da Madeira e à Inspecção Regional das Actividades ... -
Acórdão nº 16842/04.5TJPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2014
I – A inobservância do princípio da concentração dos meios de defesa (impugnações e excepções) na contestação tem por consequência a preclusão ou perda do direito do réu, salvo os casos de defesa superveniente legalmente admitidos (art. 489.º do Código de Processo Civil). II – O legislador adoptou, no art. 913.º do Código Civil, uma definição funcional de vício da coisa,...
... já que incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos ... da porta da entrada; - porta de entrada (madeira) descaída em resultado das juntas terem ... protecção dos seus interesses como consumidor, e esta ratio exige que o prazo seja ... -
Acórdão nº 769/14.5TAFUN.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2017
I–O princípio geral da responsabilidade criminal das pessoas colectivas no âmbito das infracções contra a economia e contra a saúde pública, constante do artigo 3º do Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro, deve ser conciliado com a norma constante do artigo 11º do Código Penal, pelo que a imputação dos factos à pessoa colectiva ocorre quando os crimes forem cometidos a) em seu nome e no...
... geograficamente numa ilha distinta da Madeira. Por tal facto e conhecimento o Recorrente foi ... confeccionados e servidos ao público consumidor: a)-um saco de plástico fechado com oito frangos ... E, das testemunhas de defesa: SGF afirmou que os arguidos são seus colegas na ... -
Acórdão nº 183/14.2TBORQ.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Janeiro de 2019
I. Resultando demonstrado, por um lado, que a A. adquiriu à R. a moradia em questão para uma finalidade não profissional (a habitação própria permanente dela própria) e, por outro, que a R. forneceu-lha no exercício da actividade económica que ela, enquanto sociedade comercial, desenvolve tendo em vista a obtenção de lucros ou benefícios, o contrato de compra e venda celebrado entre as partes,...
... ções na suite (por baixo do foco e na madeira), parede de xisto e garagem (sendo que nesta ... e que estejam em contradição com a defesa" considerada no seu conjunto ... A “confissão\xE2" ... do referido diploma entende-se por “consumidor aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados ... -
Acórdão nº 1/13.9PEVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2015
I – Só podem valer como prova em julgamento as comunicações [no caso, uma sms] que o Ministério Público mandar transcrever (ao órgão de polícia criminal que tiver efetuado a interceção e gravação) e indicar como meio de prova na acusação. II – O art. 190.º, do CPP, trata de forma não diferenciada a inobservância de requisitos e condições de admissibilidade e o mero incumprimento de...
... ; - 1 (uma) tábua de cozinha em madeira, utilizada para cortar haxixe; - 1 (uma) faca de ... Contudo, a defesa considera, salvo o devidos respeito que a ... hipótese de estarmos perante um mero consumidor e não traficante, sendo esta questão uma das ... -
Regulamento n.º 989/2022
... f) «Consumidor»: utilizador dos serviços de resíduos para uso ... c) “Princípio da defesa dos interesses dos utilizadores”, nos termos do ... sofás, colchões e alcatifas; ... g) Madeira, nomeadamente paletes, placas de madeira, ...
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Edital n.º 727/2022
... f) «Consumidor»: utilizador dos serviços de resíduos para uso ... c) “Princípio da defesa dos interesses dos utilizadores”, nos termos do ... sofás, colchões e alcatifas; ... g) Madeira, nomeadamente paletes, placas de madeira, ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
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Despacho n.º 16538/2000(2ªSérie), de 14 de Agosto de 2000
... da Coordenação na Região Autónoma da Madeira ... 2 - O presente despacho produz efeitos ... - O Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de ...
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Despacho n.º 19840/2000(2ªSérie), de 04 de Outubro de 2000
... da Coordenação da Região Autónoma da Madeira ... 18 de Setembro de 2000. - O o de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de ...