documento poder paternal

953 resultados para documento poder paternal

  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ...; r) «Título de residência» o documento emitido de acordo com as regras e o modelo ...áo de Boletins de Alojamento, por forma a poderem proceder à respectiva comunicaçáo electrónica ...; b) Pelo progenitor que exerça o poder paternal, nos termos de decisáo judicial;. c) Por quem, ...
  • Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio de 2000
    ... que se configura o passaporte como um documento individual, permitindo, por um lado, a clara ... por quem, nos termos da lei, exerce o poder paternal, a tutela ou curatela. 3 - Nos casos ...
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ..., salvo quando nesse lugar não se exercer poder punitivo; e iii) Constituírem crime que admita ..., ser inibido do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela por um período de 1 a .... . . . . . . . . . . . . . . . . c) Documento de identificação ou de viagem: o car- tão de ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... devem ser instruídos, com os documentos exigidos por lei e os demais que sejam ...3 - O exercício dos poderes nos números anteriores engloba a competência ... acompanhados por quem exerce o poder paternal. 2 - É obrigatória a afixação, na própria ...
  • Acórdão nº 0027796 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Maio de 1991

    I - Constando dos autos de regulação de exercício do poder paternal documento emanado da entidade patronal do pai do menor a referir o vencimento mensal líquido que lhe paga, tal documento constitui elemento fornecido pelo processo que impõe decisão diversa, insusceptível de ser destruida por quaisquer outras provas, da decisão sobre a matéria de facto que tenha entendido ser o rendimento mensal...

    ... dos autos de regulação de exercício do poder paternal documento emanado da entidade patronal ...
  • Acórdão nº 0027796 de Supremo Tribunal Administrativo, 02 de Maio de 1991

    I - Constando dos autos de regulação de exercício do poder paternal documento emanado da entidade patronal do pai do menor a referir o vencimento mensal líquido que lhe paga, tal documento constitui elemento fornecido pelo processo que impõe decisão diversa, insusceptível de ser destruida por quaisquer outras provas, da decisão sobre a matéria de facto que tenha entendido ser o rendimento mensal...

    ... dos autos de regulação de exercício do poder paternal documento emanado da entidade patronal ...
  • Regulamento n.º 572/2017
    ... próprio, acompanhado dos seguintes documentos:a) Declaração de rendimentos anual (IRS) ou ... do documento comprovativo da regulação do poder paternal;l) Documento comprovativo do valor da ...
  • Edital n.º 756/2016
    ... sob a tutela judicial, fotocópia do documento comprovativo da regulação do poder paternal;e) ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... relações patrimoniais entre os cônjuges, poder paternal, relações entre adoptante e adoptado e ... se trate de utilizar as cartas como documento literário, histórico ou biográfico. 2. Depois ...
  • Regulamento n.º 1016-A/2016
    ... dependente daquele sobre o qual exerça o poder paternal e que com ele viva em economia comum; b) ... a apresentação dos seguintes documentos: a) Fotocópia dos documentos de Identificação ...
  • Edital n.º 829/2016
    ... dependente daquele sobre o qual exerça o poder paternal e que com ele viva em economia comum; b) ... a apresentação dos seguintes documentos: a) Fotocópia dos documentos de Identificação ...
  • Regulamento n.º 385/2019
    ... Regulamento é elaborado ao abrigo do poder regulamentar próprio que é atribuído às ... e serem instruídos pelos seguintes documentos gerais.Artigo 7.ºDocumentos Comprovativos1 - ... comprovativo da regulação do poder paternal.3 - Fotocópia da última declaração de IRS ...
  • Regulamento n.º 98/2019
    ..., e serem instruídos pelos seguintes documentos comprovativos:a) Fotocópia de documento de ... do documento comprovativo da regulação do poder paternal;c) Fotocópia da última Declaração de ...
  • Regulamento n.º 853/2019
    ...ão dos dados necessários e respetivos documentos de prova.Artigo 6.ºRendimento mensal per capitaO ... do documento comprovativo da regulação do poder paternal, bem como comprovativo do valor da ...
  • Regulamento n.º 612/2018
    ...ão dos dados necessários e respetivos documentos de prova.Artigo 6.ºRendimento mensal per capitaO ... do documento comprovativo da regulação do poder paternal, bem como comprovativo do valor da ...
  • Aviso n.º 3050/2018
    ... estabelecer e sistematizar num único documento regras e critérios de gestão que permitam ao ... artigo confere ao Município de Abrantes o poder de determinar a posse administrativa do locado, ... comprovativo da regulação do poder paternal; d) Documento comprovativo da matrícula dos ...
  • Aviso (extrato) n.º 15107/2018
    ... estabelecer e sistematizar num único documento regras e critérios de gestão que permitam ao ... artigo confere ao Município de Abrantes o poder de determinar a posse administrativa do locado, ... comprovativo da regulação do poder paternal; d) Documento comprovativo da matrícula dos ...
  • Edital n.º 554/2019
    ... Composição do agregado familiar (ver documento original) i) Indexante dos apoios sociais, o ... de documento comprovativo da regulação do poder" paternal, bem como documento comprovativo da pens\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 19/2018
    ... as necessidades de renovação do documento, garantindo aos seus titulares uma poupança ..., o pedido de concessão de novo passaporte poder ser efetuado online, sendo o mesmo remetido para ... quem, nos termos da lei, exerce o poder paternal, a tutela ou curatela, mediante exibição pelo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 83/2000 - Novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes
    ... que se configura o passaporte como um documento individual, permitindo, por um lado, a clara ... por quem, nos termos da lei, exerce o poder paternal, a tutela ou curatela, mediante ...
  • Regulamento n.º 398/2017
    ...ípio do Marco de Canaveses», conforme documento em anexo. O presente Regulamento entra em vigor ... do documento comprovativo da regulação do poder paternal; e) Fotocópia da última Declaração ...
  • Aviso n.º 7888/2019
    ... elemento do agregado familiar e os documentos comprovativos dos rendimentos e despesas do ... indicador económico que permite conhecer o poder de compra do agregado familiar, calculado ... comprovativo da regulação do poder paternal; d) Cartão de Utente do Serviço Nacional de ...
  • Regulamento n.º 532/2018
    ... Indicador económico que permite conhecer o poder de compra mensal do agregado familiar, calculado ...Artigo 8.º Documentos que acompanham a candidatura 1 - Aquando do ... comprovativo da regulação do poder paternal; c) Fotocópia da última Declaração de IRS ...
  • Edital n.º 663/2019
    ... deve ser acompanhado dos seguintes documentos: a) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, ... do documento comprovativo da regulação do poder paternal em caso de menores sob tutela judicial; ...
  • Regulamento n.º 819/2018
    ..., qualquer dependente sobre o qual exerça o poder paternal e que com ele viva em economia comum, ... a apresentação dos seguintes documentos: a) Apresentação, ou fotocópia (facultativo) ...