defesa do consumidor madeira
1314 resultados para defesa do consumidor madeira
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... Aguarda atualmente a defesa da Tese de Mestrado em Direito e Segurança. 3 - ... no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, colocado no Gabinete Jurídico da Divisão de ... de substituição, do Centro Educativo da Madeira, 2010 Diretor, em regime de substituição, do ...
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Parecer n.º 4/2016
... nas Regiões Autónomas dos Açores ou da Madeira [cf. alínea a) do artigo 2.º do regime da ... princípios de apoio e proteção do consumidor de eletricidade decorrentes do Terceiro Pacote da ... o serviço universal a prestar e a defesa dos consumidores». Nos termos do n.º 8 do ...
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Acórdão nº 536/14.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
1. Considera-se claro e evidente, face ao relevo que o Direito Comunitário e a jurisprudência do TJ vêm conferindo à autonomia da vontade das partes na estipulação da competência internacional, que bastam como elementos de estraneidade do litígio sujeito a pacto de jurisdição o local possível de cumprimento de obrigações contratuais, a submissão, no exercício da autonomia da vontade das partes,...
... elaborado pelo Governo Regional da Madeira, datado de 06/01/2006 (Proc. 4.2.6 P1) doc. 1 (de ... de natureza empresarial e não um mero consumidor individual, pelo que e mais uma vez acolhendo o ... ão obstáculos insuperáveis a uma defesa eficaz dos seus interesses ... 34. Entre custas ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... ) Apurados no âmbito da reorganização da defesa" na- ... cional e das Forças Armadas, cuja transi\xC3" ... iii) Direção-Geral do Consumidor; ... iv) Direção-Geral das Atividades ... ção Nacional de Controlo do Nemátodo da Madeira do ... Pinheiro, bem como os procedimentos ...
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Acórdão nº 0143/21.7BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
... vontade e consciência ambiental do consumidor final em cumprir as regras da reciclagem, ... Legislativa da Região Autónoma da Madeira pode criar e aprovar o regime jurídico da taxa ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ...
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Acórdão nº 136/17.9YUSTR.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2017
I. – Ao abrigo da legislação em vigor à data dos factos - artº 26 do Dec. Lei nº 192/2000, em conjugação com os artºs 50, art. 2º nº 10) e art.s 10º a 13º) da Directiva 2014/53/EU - a obrigação de marcação dos equipamentos incumbia a quem procedia à sua primeira colocação no mercado, nesse conceito não cabendo os retalhistas. II. – O Dec. Lei nº 57/2017 transpôs já para a ordem...
... instalações sitas no Centro Comercial Madeira Shopping, loja 7, 1 equipamento da marca NGS, ... todos os demais intervenientes até ao consumidor" final. Face à ausência de qualquer especificaç\xC3" ... , é-lhe exigível que faça o mínimo pela defesa do consumidor: se certifique de que cada artigo ... -
Aviso n.º 17542/2023
... diversas indústrias ou que chegam ao consumidor sem qualquer transformação; ... h) ... , podendo ser picadeiros, redondéis em madeira, ... estruturas de madeira para apoio a parques, ... Rede de defesa contra fogos rurais; ... Perigosidade de ...
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Acórdão nº 0177/19.1BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... vontade e consciência ambiental do consumidor final em cumprir as regras da reciclagem, ... Legislativa da Região Autónoma da Madeira pode criar e aprovar o regime jurídico da taxa ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ... -
Acórdão nº 0210/21.7BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... vontade e consciência ambiental do consumidor final em cumprir as regras da reciclagem, ... Legislativa da Região Autónoma da Madeira pode criar e aprovar o regime jurídico da taxa ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ... -
Acórdão nº 059/20.4BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... vontade e consciência ambiental do consumidor final em cumprir as regras da reciclagem, ... Legislativa da Região Autónoma da Madeira pode criar e aprovar o regime jurídico da taxa ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ... -
Acórdão nº 0446/18.8BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... vontade e consciência ambiental do consumidor final em cumprir as regras da reciclagem, ... Legislativa da Região Autónoma da Madeira pode criar e aprovar o regime jurídico da taxa ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ... -
Acórdão nº 0344/17.2BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... vontade e consciência ambiental do consumidor final em cumprir as regras da reciclagem, ... Legislativa da Região Autónoma da Madeira pode criar e aprovar o regime jurídico da taxa ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ... -
Decreto-Lei n.º 84/2019
... governo próprio da Região Autónoma da Madeira e da Associação Nacional de Municípios ... ) Apurados no âmbito da reorganização da defesa nacional e das Forças Armadas, cuja transição ... Consumidor; iv) Direção-Geral das Atividades Económicas; ...
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Portaria n.º 150/2016
... e outro para a região autónoma da Madeira", designado ... PRODERAM 2020 ... \fDiário da Rep\xC3" ... ão florestal, da aplicação de medidas de defesa ... da floresta e da gestão do território; ... o local de recolha, até ao consumidor final, assegurando ... que a madeira, cortiça ou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2007/M, de 23 de Julho de 2007
... áo e funcionamento do Governo Regional da Madeira ... O Estatuto Político -Administrativo da ... b) Comunidades madeirenses; ... c) Defesa do consumidor; ... d) Emprego; ... e) Juventude; ...
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Acórdão nº 1/15.4GAOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2017
I - O cancelamento do registo de condenações penais imposto pelo decurso do tempo (artigo 15º, nº 1, al. a), da Lei nº 37/2015, de 5 de Maio) equivale à reabilitação irrevogável antigamente referida no artigo 20º do Decreto-Lei nº 39/83, de 25 de Janeiro, implicando que as sentenças canceladas se considerem extintas no plano jurídico, não podendo resultar das mesmas quaisquer efeitos,...
... o tipo legal de crime de traficante-consumidor, apenas, por se provarem meros hábitos de ... da Comarca de S. João da Madeira, por sentença datada de 27.06.2006, transitada ... exigências mínimas e irrenunciáveis de defesa do ordenamento jurídico[13] ... As exigências ... -
Regulamento n.º 531/2023
... INE, com base no índice de preços no consumidor ... 2 — O valor resultante da atualização ... defesa do meio ambiente que beneficiem de isenção do ... ramos de atividade (stand de tela ou madeira 3 m × 3 m fornecido pela JF), ... por feira ...
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Lei n.º 40-A/2016
... ça, incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, ... ções de distribuição direta ao consumidor, e associação criminosa para o tráfico; e) ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; c) Exercer as demais competências que lhe forem ...
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Despacho n.º 12091/2018
... ção na área do setor alimentar, na defesa da saúde pública e do bem-estar animal; n) ... História Natural da Região Autónoma da Madeira, em particular e da Macaronésia, em geral aos ... para o Empreendedorismo, Educação do Consumidor", Educação Intercultural e Educação para a Pol\xC3" ...
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Aviso n.º 9387/2023
... média anual do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, para 2021, conforme esta- ... i) Em caixão de madeira ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... ) Apurados no âmbito da reorganização da defesa nacional e das Forças Armadas, cuja transição ... Consumidor; iv) Direção-Geral das Atividades Económicas; ... ção Nacional de Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro, bem como os procedimentos relativos ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... ) Apurados no âmbito da reorganização da defesa" na- ... cional e das Forças Armadas, cuja transi\xC3" ... iii) Direção-Geral do Consumidor; ... iv) Direção-Geral das Atividades ... Os Governos Regionais dos Açores e da Madeira pres- ... tam informação à DGO, ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... ) Apurados no âmbito da reorganização da defesa nacional e das Forças Armadas, cuja transição ... 1216 iii) Direção -Geral do Consumidor; ... iv) Direção -Geral das Atividades ... Os Governos Regionais dos Açores e da Madeira prestam informação à DGO, trimestralmente e ...
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Lei n.º 113/2017
... , é essencial que Portugal se posicione em defesa dos interesses nacionais e contribua para o ... ção medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC) deverá fixar-se nos 1,4 % em 2018, mais ... o continente às regiões autónomas da Madeira e dos Açores, cobradas pelo incumbente às ...
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Regulamento n.º 229/2017
... , a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a ACILIS - Associação Comercial ... - Suporte amovível, em estrutura de madeira ou outro material similar, de formato retangular ...