defesa do consumidor madeira
1314 resultados para defesa do consumidor madeira
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Acórdão nº 11/14.9GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2016
I - não se verifica aquela considerável diminuição de ilicitude integrante da previsão do tráfico de menor gravidade, quando os dois agentes traficavam predominantemente haxixe, mas também drogas sintéticas e cocaína, preenchendo as modalidades de detenção ilícita, distribuição e venda num período superior a 1 ano, em variados locais e diferentes localidades, com apreensão de droga que daria para
... como provados, onde consta que "G…, consumidor de cannabis, comprou ao arguido E…, no ano de ... A defesa do requerente dá por reproduzido todas as ... João da Madeira, pela prática, em 25.06.2008, de: um crime de ... -
Lei n.º 12/2022
... Mário Madeira e ... Bairro de Santa Maria, inseridos na Quinta ... da defesa" nacional, do mar, das infraestruturas e da habita\xC3" ... aplicação do índice de preços no consumidor ... no continente relativo ao ano anterior, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... ão (ver documento original) Preços no consumidor O Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou ... com a GRATER, ADELIAÇOR, IVBAM (Madeira), FEDAC (Canárias) e CNAD (Cabo Verde), no ... Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2021
... c) Direção-Geral do Consumidor; ... d) Universidade de Évora; ... e) ... gionais da Madeira e dos Açores ... 4 — Estabelecer que, sempre ... s) DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; ... t) Federação das Indústrias ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... , fornecimento por cisterna a qualquer consumidor industrial ou particular, exportação, ... governo próprio da Região Autónoma da Madeira e do Conselho Nacional do Consumo. Assim: Nos ... razoabilidade e tem sempre em atenção a defesa do interesse público e a manutenção em ...
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Regulamento n.º 173/2017
... melhoria da sua prestação, onde a defesa do consumidor e a proteção do ambiente, ... áveis, tais como tábuas e cepos de madeira. Artigo 26.º Afixação de preços 1 - Os ...
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Acórdão nº 1147/11.3TBCSC.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2017
I–Com o regime implantado pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21/5 (que alterou o Decreto-Lei nº 67/2003 de 8/4), o legislador visou a protecção de interesses de ordem pública, alheios aos interesses particulares que presidiram à formação do contrato, sendo, por isso, de aplicação imediata aos contratos já existentes. II–O condomínio de um prédio constituído em regime de propriedade...
... a expectativa configurada e, bem assim, a defesa da R. que ficou prejudicada ao já não poder ... não alegou ou provou a qualidade de consumidor dos condóminos pelo que, atento o disposto no ... ) ; b.- As portas interiores são de madeira de riga ; c.- O chão da cozinha é em mosaico ; ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... vidro, metais, plásticos, biorresíduos, madeira, ... têxteis, embalagens, resíduos de ... consumidor", e adotar modelos inovadores assentes numa relaç\xC3" ... DECO – Associação Portuguesa para a Defesa ...
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Acórdão nº 09/21.0BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... foi adaptado à Região Autónoma da Madeira, respetivamente, pelo Decreto-Legislativo ... pelo erário público e pelo consumidor final, segundo o que avançado no preâmbulo do ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ... -
Acórdão nº 0118/20.3BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... vontade e consciência ambiental do consumidor final em cumprir as regras da reciclagem, ... Legislativa da Região Autónoma da Madeira pode criar e aprovar o regime jurídico da taxa ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ... -
Acórdão nº 0342/19.1BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... vontade e consciência ambiental do consumidor final em cumprir as regras da reciclagem, ... Legislativa da Região Autónoma da Madeira pode criar e aprovar o regime jurídico da taxa ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ... -
Acórdão nº 0186/20.8BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... vontade e consciência ambiental do consumidor final em cumprir as regras da reciclagem, ... Legislativa da Região Autónoma da Madeira pode criar e aprovar o regime jurídico da taxa ... defesa do ambiente e equilíbrio ecológico, da ... -
Acórdão nº 1263/16.5GBABF.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2022
I – O Arguido cultivou e detinha em seu poder 9 455,994 gramas de folhas/sumidades de canábis, suscetíveis de serem divididos em 5011 (cinco mil e onze) doses. Neste contexto, é absolutamente irrazoável idear que o Arguido produziu para seu consumo exclusivo a quantidade de droga acabada de mencionar. Desde logo, porque o tempo que o Arguido demoraria a consumir tal quantidade de canábis...
... contestação escrita, invocando em sua defesa o que resultar do julgamento ... Realizado o ... , sendo eles: a) Que o arguido era consumidor de canábis e que iniciou o seu consumo aos 40 ... interessa, entre outros: o uma caixa em madeira com humidificador contendo no seu interior ... -
Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... são frequentemente repercutidos no consumidor, e proporciona-se aos operadores económicos uma ... de EEE (REEE): a) Os EEE necessários à defesa e segurança do Estado, designadamente as armas, ... metais, plásticos, os biorresíduos, a madeira, os têxteis, as embalagens, os REEE, os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... partilhada do produtor ao consumidor», e integra três objetivos ... estratégicos ... plástico, papel/cartão, vidro e madeira, embalagem e não embalagem, inovando e ... Associação Portuguesa ... para a Defesa do ... Consumidor (DECO) ... Publicação de ...
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Acórdão nº 228/08.5TYVNG-L.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2018
I - O artigo 106.º do CIRE regula especificamente a situação em que o insolvente se encontra vinculado a contrato promessa de compra e venda totalmente incumprido à data da declaração de insolvência: nenhum dos contraentes emitiu a declaração negocial correspondente ao contrato prometido, nem realizou na íntegra a prestação que deste resultaria. II - No caso de promessa com eficácia real, de...
Processo nº 228/08.5TYVNG-L.P1 Relator: Madeira Pinto Adjuntos: Carlos Portela José Manuel ... são de reconduzir à figura do consumidor referida no AUJ nº 4/2014, do STJ ... Os AA ... 759.º, n.º 2, do CC, numa lógica da defesa do consumidor ... NN - No âmbito da ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD); Respeitando Plenamente os princípios da ... ii) No território de uma Parte a um consumidor de serviços da outra Parte (modo 2); ... n) ... destinadas a promover o consumo de madeira e produtos de madeira provenientes de florestas ...
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Regulamento n.º 369/2017
... da inflação (índice de preços ao consumidor). 6 - No caso de constituição de direito de ... contíguos e sua área de influência (defesa de vistas, insolação, ventilação, percursos ... Todas. Divisão 16 - Indústria da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário, ...
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Lei n.º 24-C/2022
... tesouraria e às famílias vulneráveis na defesa contra os aumentos do ... preço da energia e dos ... consumidor • ••• ... ••• - contributo direto ... (21,6 %), nos Açores (21,9 %) e na Madeira (24,2 %) (31 ... ). Ou seja, além da ...
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Declaração de Retificação n.º 292/2020
... madeira (ao abrigo do Regulamento UE n.º 528/2012) cujo ... ário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Veloso da ...
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Despacho n.º 4242/2020
... Económicas;c) Direção-Geral do Consumidor;d) Direção-Geral de Energia e Geologia;e) ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.7 - Incumbir a APA, I. P., de promover a ... ção Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.10 - Estabelecer que às entidades ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/95 - Regime tarifário incidente sobre os produtos vínicos
... , nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelos respectivos serviços regionais. 2 - Os ... sua qualidade e proveniência, bem como na defesa e promoção da respectiva denominação, a qual ... anterior; c) A venda do produtor ao consumidor, para o caso dos produtos embalados de forma ...
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Decreto-Lei n.º 9/2020
... é um instrumento de política pública de defesa do consumidor. Na sua génese está a necessidade ... Correia Mendes Godinho - Jamila Bárbara Madeira ...
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Decreto-Lei n.º 61/2020
... sejam suscetíveis de confundir o consumidor e concretiza-se também o conceito de consumidor ... governo próprio da Região Autónoma da Madeira. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... atribuições das EG a promoção, defesa e controlo da utilização das DO e IG. 2 - Sem ...
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Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... , desde o produtor ao utilizador ou consumidor, incluindo todos os artigos descartáveis ... em matéria de proteção do ambiente e defesa da saúde, segurança e higiene dos consumidores, ... v) 15 % em peso para a madeira ... 2 - Para a prossecução dos objetivos ...