decreto regulamentar 1 92
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Portaria n.º 92/2021
... ória do Registo Civil do Porto, por fusão das 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Conservatórias do Registo ... º 1 do artigo 6.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de dezembro, e no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de outubro, e no uso das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... através de uma aproximação regulamentar e em conformidade com os direitos e obri- ... mesmos Tratados; acordaram no seguinte: Artigo 1.º Objetivos 1 — É criada uma Associação ... Artigo 92.º Profissionais independentes 1 — Nos termos ... Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e ...
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Decreto-Lei n.º 38/2021
... ção das aves selvagens, e a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, ... regulamentar, uma vez que todas as espécies listadas nos seus ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ...
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Resolução N.º 143/1992 de 6 de Agosto
... , nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Legislativo ... alínea e) do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/A, de 22 de Maio, conjugados ... 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março e no uso da faculdade ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2023/M
N.º 31 13 de fevereiro de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Presidência do Governo ... N.º 31 13 de fevereiro de 2023 Pág. 92 ... Diário da República, 1.ª série ... Assim, nos termos do disposto ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... de Riscos Cambiais; k) O Decreto-Lei n.º 92/81 , de 29 de abril, que autoriza o Ministro das ... no mapa II anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/79 , de 16 de abril, o concurso público ...
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Resolução n.º 24/94, de 22 de Abril de 1994
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ... 1 do artigo 6.° com o disposto no artigo 13.° do ... lado, dada a revogação do Decreto Regulamentar n.° 10/91, de 15 de Março, pelo Decreto ...
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Decreto-Lei n.º 12/2019
398 Diário da República, 1.ª série—N.º 14—21 de janeiro de 2019 ... a) O Decreto Regulamentar n.º 7/2006, de 18 de julho; ... b) O Decreto ... artigos 5.º e 6.º do Decreto‑Lei n.º 92/2010, ... de 26 de julho, acessível através do ...
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Resolução N.º 77/1992 de 30 de Abril
... dos Açores, conjugada com a alínea g) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março, o Governo Resolve: ... 1 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... ção, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/93/A, de 6 de abril, que regulou ...
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Portaria n.º 113/2020 de 17 de agosto de 2020
... 92/2019, de 30 de dezembro, fixou um limite mximo de ... 1 e alnea g) do n. 2 do artigo 9. do Decreto ... do Decreto Regulamentar Regional n. 9/2016/A, de 21 de novembro, o ...
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Edital n.º 1060/2016
... para a emissão do presente diploma regulamentar se encontra prevista no seguinte conjunto de ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro;b) Regime ... , de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 75/2013, ... ório nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho;f) Regime dos Serviços ...
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Resolução n.º 13/94, de 15 de Março de 1994
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... 92, de 8 de Outubro, designadamente no que se refere ... da parte final da alínea f) do n.° 1 e do n.° 2 do artigo 6.° e dos artigos 18.°, ... lado, dada a revogação do Decreto Regulamentar n.° 10/91, de 15 de Março, pelo Decreto ...
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Acórdão nº 305/99 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Maio de 1999
... 1. Tendo o C ... instaurado no Tribunal de comarca ... uma tal decisão, recusou-se a aplicar o Decreto Regulamentar Regional nº 6/93/M, de 22 de ... º 1º do Decreto Regulamentar Regional nº 6/92/M ... Isto posto, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/M
N.º 58 22 de março de 2023 Pág. 22 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Presidência do Governo ... do subsídio de insularidade previsto no Decreto Legislativo Regional 2/92/M, de 7 de março ... 1 — O subsídio de insularidade previsto no ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A
N.º 192 4 de outubro de 2022 Pág. 10 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... Presidência do Governo ... n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos ...
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Aviso n.º 8979/2016
... , de 6 de abril, bem como com o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de ... à Administração Local pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro; Orçamento de ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho - Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 92/2024
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ao abrigo dos artigos 18.º e 20.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado ... nos termos do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro. 5 — Local ...
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Portaria n.º 30/2021 de 1 de abril de 2021
... 92/2019, de 30 de dezembro, alterada pela Portaria ... relativa ao seu estado de conservao. O Decreto Legislativo Regional n. 29/2010/A, de 9 de ... a alnea a) do artigo 13., do Decreto Regulamentar Regional n. 28/2020/A, de 10 de dezembro, o ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... de produção, com capacidade instalada até 1 MW, destinada à venda total de energia à rede, ... Fundos de Pensões, define, em norma regulamentar, o regime aplicável ao seguro de ... os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho, e com todas as entidades ...
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Portaria n.º 122/2021 de 30 de novembro de 2021
... 92/2019, de 30 de dezembro, fixou um limite mximo de ... 30/2021, de 1 de abril, 105/2021, de 23 de setembro e 112/2021, ... no Anexo I da regulamentao. O Decreto Legislativo Regional n. 29/2010/A, de 9 de ... a alnea a) do artigo 13., do Decreto Regulamentar Regional n. 28/2020/A, de 10 de dezembro, o ...
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Portaria n.º 112/2021 de 15 de outubro de 2021
... 92/2019, de 30 de dezembro, fixou um limite mximo de ... 30/2021, de 1 de abril e 105/2021, de 23 de setembro. ... das diversas ilhas do Arquiplago. O Decreto Legislativo Regional n. 29/2010/A, de 9 de ... a alnea a) do artigo 13., do Decreto Regulamentar Regional n. 28/2020/A, de 10 de dezembro, o ...
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Portaria n.º 105/2021 de 23 de setembro de 2021
... 92/2019, de 30 de dezembro, alterada pela Portaria ... 30/2021, de 1 de abril. Verifica-se, agora, a necessidade de ... das diversas ilhas do Arquiplago. O Decreto Legislativo Regional n. 29/2010/A, de 9 de ... a alnea a) do artigo 13., do Decreto Regulamentar Regional n. 28/2020/A, de 10 de dezembro, o ...
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Regulamento n.º 165/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ;}.y3e74{bottom:91.123153px;}.y9ea{bottom:92 ... n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José Luís Gaspar ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Portaria n.º 46/2023 de 20 de junho de 2023
... 92/2023, de 7 de junho, foi criado um apoio ... do Decreto Regulamentar n. 6/2022/A, de 29 de abril;Manda o ... 2 do artigo 1. e do n. 3 do artigo 2. do Cdigo da Ao Social dos ...