decreto regulamentar 1 92
-
Resolução N.º 58/1992 de 9 de Abril
... dos Açores, conjugado com o artigo 18.º, n.º 1, alínea g), do Decreto Regulamentar Regional 92/A, de 18 de Março, o Governo resolve: ...
-
Acórdão nº 00662/13.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
I- Sempre que o tribunal ad quem detete uma efetiva situação de omissão de pronúncia da 1ª Instância, em sede de julgamento da matéria de facto quanto a factos essenciais ou complementares, como tribunal de substituição que é, deverá, mesmo oficiosamente, realizar esse julgamento de facto, sempre que disponha de elementos de prova que, com a necessária segurança, lho permitam fazer, considerando...
... RELATÓRIO 1.1 ... , casados, residentes na Rua (…), ... de tutela urbanísticas previstas no Decreto-lei n.º 555/99, de 16/12, é vinculativa, ao ... de 1972, no âmbito do processo de obras n.º 92/62, o Presidente da Câmara Municipal ( ... ) ... tenham o pé-direito mínimo regulamentar só em metade da sua área, não podendo, porém, ... - Acórdão nº 033493 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2001
-
Aviso n.º 12234/2017
... , aprovar definitivamente o Código Regulamentar, encontrando-se o mesmo disponível no site do ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... , de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 75/2013, ... ório nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho; l) Regime Jurídico de ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
... O n.º 1 do artigo 325.º da Lei n.º 2/2020 , de 31 de ... º 100/2017 , de 23 de agosto, e pela Lei n.º 92/2019 , de 4 de setembro, que aprova o Código do ... ) À sexta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94 , de 12 de outubro, alterado pelos ...
-
Resolução N.º 168/1992 de 3 de Setembro
... dos Açores, conjugada com a alínea a> do n.º 1" do artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.\xC2" ... alínea e) do artigo 7.º do Decreto Regulamentar" Regional n.º 1 9/89/A, de 22 de Maio, e com a al\xC3" ... 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março, o Governo resolve: ... 1 - ...
-
Resolução N.º 165/1992 de 27 de Agosto
... Considerando que, pela Resolução n.º 78/92, de 22 de Abril, o Governo resolveu autorizar a ... ão Autónoma dos Açores, conjugada com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional ...
-
Acórdão nº 00774/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
... Central Administrativo Norte: I.RELATÓRIO 1.1 ... AA, residente na Rua ... , freguesia ... , ... do Despacho SEOP 37-XII/92, de 27 de novembro, por as limitações previstas ... apelo ao art.º 62.º da Lei dos Solos ( Decreto-Lei n.º 794/76, de 05/11) se conclui que o ... resulta da redação dessa norma regulamentar ... 7. Uma vez que a pretensão dos Autores se ...
-
Decreto Regulamentar n.º 1/2020
... A Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, na redação dada pela Diretiva 97/62/CE do Conselho, de 27 de outubro de 1997, designada Diretiva ...
-
Portaria N.º 2/1998 de 8 de Janeiro
... disposto na alínea a) do artigo 11º do Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/96/A, de 3 de mbro, e da alínea b) do n.º 1" do artigo 3.2 do Decreto Regulamentar Regional n.\xC2"º 2/92/A, de 27 de Janeiro, manda o Governo da Região ...
-
Despacho n.º 92/2019 de 21 de janeiro de 2019
... 1 do artigo 3. da orgnica da Secretaria Regional da Sade, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n. 5/2013/A, de 21 de ...
-
Resolução N.º 61/1993 de 15 de Julho
... , e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março, o Governo resolve: ... 1- ...
-
Despacho Normativo N.º 113/2000 de 14 de Setembro
... ção de leite à produção, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional .º 47/92/A, de 27 de Novembro, determina-se o seguinte: ...
-
Resolução N.º 13/1994 de 27 de Janeiro
... e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de Março, o Governo resolve: ... 1 ...
-
Portaria n.º 102/2021 de 21 de setembro de 2021
... Nos termos do Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho de 28 de janeiro de 2021, que fixa ... Legal da Pesca Aoriana, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 29/2010/A, 9 de novembro, ... do Decreto Regulamentar Regional n. 28/2020/A, de 10 de dezembro, o nte:1 - A captura, manuteno a bordo, transbordo e ...
-
Extrato de Contrato-Programa n.º 92/2020 de 17 de julho de 2020
... maio de 2020, celebrou-se, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n. 23/2015/A de 29 outubro, ... de comparticipao financeira no valor de 1.873,25 (mil oitocentos e setenta e trs euros e ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/M
... -bidi:bidi-override;}._{display:inline-block;color:transparent;z-index:-1;}.pi{display:none;}.d{position:absolute;transform-origin:0 ... {left:44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x10{left:74.303274px;}.x2{left:92 ...
-
Aditamento n.º 92/2018 de 20 de março de 2018
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... , ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de ... 7 de agosto de 2017, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e ...
-
Aviso n.º 15320-A/2016
... 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º ... º 112/2001, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 20/2001, de 22 de dezembro; Decreto ... 92" de 18/02 - Regulamento de Segurança de Linhas El\xC3" ...
-
Acórdão nº 6391/11.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2013
... 1. a declaração que a ré está a violar os ... 5º do Regulamento Anexo ao Decreto Regulamentar nº 1/92, de 18/02 que “as linhas ...
-
Resolução N.º 145/1992 de 6 de Agosto
... , nos termos do disposto na alínea a> do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º e na alínea c) do artigo 3.º do Decreto" Regulamentar Regional n.º 8/88/A, de 28 de Mar\xC3" ... artigo 3.º e artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/A, de 22 de Maio, conjugados ... º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/ 92/A, de 18 de Março, e no uso da faculdade ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/M
N.º 92" 12 de maio de 2022 Pág. 6 ... Diário da República, 1.ª série ... REGI\xC3" ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/A, de 13 de Outubro de 2000
... de Março, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 211/92, de 8 de Outubro, e 155/97, de 24 de Junho, designadamente no que se ... ário Regional Adjunto da Presidência; Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, e nos n.os 1 e 2 do ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/M
... decreta, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da ... ória São revogados: a) O Decreto Regulamentar ... ; b) O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/92 ...
-
Declaração de Rectificação N.º 6/2001 de 5 de Abril
... Por lapso, o Decreto Legislativo Regional n.º 32/2000/A, de 24 de ... Sumário, a designação de Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/A, de 24 de Outubro, quando ... que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.ºs 211/92, de 8 de Outubro, e 155/97, de 24 de Junho, ... Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 48/98, de 11 de ...