decreto regulamentar 1 92
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Aditamento n.º 92/2017 de 8 de junho de 2017
... 1 do artigo 19. e do artigo 23., ambos do Decreto ... e o artigo 61. do Decreto Regulamentar Regional n. 1/2003/A, de 6 de fevereiro, com a ...
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Despacho Normativo N.º 4/1993 de 7 de Janeiro
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Despacho Normativo N.º 187/1993 de 21 de Outubro
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Aviso n.º 10594/2016
... 1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo ... pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC) ... P.; Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, que define os estatutos ... çamento do Estado para 2016; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, identifica os ...
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Aviso n.º 10594/2016
... 1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo ... pareceres, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio (CTIC) ... P.; Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, que define os estatutos ... çamento do Estado para 2016; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, identifica os ...
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Despacho Normativo N.º 157/1993 de 19 de Agosto
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Despacho Normativo N.º 153/1993 de 19 de Agosto
... Ao abrigo do disposto no n.º 2. do artigo 1 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Despacho Normativo N.º 181/1992 de 3 de Setembro
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Despacho Normativo N.º 185/1993 de 21 de Outubro
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Despacho Normativo N.º 164/1992 de 6 de Agosto
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Despacho Normativo N.º 158/1993 de 19 de Agosto
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Despacho Normativo N.º 273/1992 de 3 de Dezembro
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Despacho Normativo N.º 193/1992 de 24 de Setembro
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Despacho Normativo N.º 156/1993 de 19 de Agosto
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Despacho Normativo N.º 155/1992 de 6 de Agosto
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Despacho Normativo N.º 180/1992 de 3 de Setembro
... Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2017/M
... orgânica foi aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2012/M, de 22 de junho, alterado ... preceituado na redação inicial do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de ... ser alvo de revogação pelo Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 875/2016
... nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, ... de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar do Município de Marvão, aprovado na reunião ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... ório nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho; l) Regime Jurídico de ...
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Aviso n.º 9648/2022
N.º 92 12 de maio de 2022 Pág. 337 ... Diário da ... Aviso n.º 9648/2022 ... Sumário: 1.ª correção material ao Plano Diretor Municipal ... nos termos do n.º 2, do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/20015, de 14 de maio, aprovar, ... as áreas em sótão sem pé-direito regulamentar e as varandas para além do plano da fachada do ...
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Decreto-Lei n.º 246/2015
Diário da República, 1.ª série—N.º 205—20 de outubro de 2015 9147 ... 92/A, de 21 de outubro; ... d) O Decreto ... b) Decreto Regulamentar ...
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Decreto-Lei n.º 90/2019
... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho, na sua redação atual, ... públicos, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 34/95 , de 16 de dezembro, alterado pelos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/M
... Regional n.º 13/2017/M , de 7 de novembro, da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º e n.º 6 do artigo 231.º da Constituição da República ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... e que revoga a Directiva n.º 96/92/CE , e no funcionamento do mercado ibérico de ... do acordo celebrado entre Portugal e Espanha em 1 de Outubro de 2004, relativo à constituição de ... plataforma eletrónica, nos termos a regulamentar em portaria dos membros do Governo responsáveis ...
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Decreto-Lei n.º 107/2017
... este objetivo, foi adotada a Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de ... seu conjunto, representem um valor superior a 1 % do valor do indexante dos apoios sociais ... e divulgada, através de diploma regulamentar, pelo Banco de Portugal, devendo integrar a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 246/2015 . Regime especial de proteção na invalidez
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Alteração à Lei n.º ... e 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de outubro; ... d) O Decreto ... b) Decreto Regulamentar ...