decreto regulamentar 1 92
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2021/M
... decreta, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da ... ória São revogados: a) O Decreto Regulamentar ... ; b) O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/92 ...
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Declaração de Rectificação N.º 6/2001 de 5 de Abril
... Por lapso, o Decreto Legislativo Regional n.º 32/2000/A, de 24 de ... Sumário, a designação de Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/A, de 24 de Outubro, quando ... que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.ºs 211/92, de 8 de Outubro, e 155/97, de 24 de Junho, ... Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 48/98, de 11 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/94/M, de 06 de Setembro de 1994
... 9.° do Decreto Legislativo Regional n.° 26/92/M, de 11 de Novembro, 4.°, n.° 1, alínea d), o Decreto Regulamentar Regional n.° 2/93/M, de 20 de Janeiro, e 9.° da ...
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Acórdão nº 670/04.0TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A ... conforme resulta dos artigos 2° e 3° do Decreto-Lei n° 26852 de 30 de Julho de 1936 (alterado ... de Junho, n° 517/80 de 31 de Outubro, n° 272/92 de 3 de Dezembro, pela Portaria n° 344/89 de 13 ... violação do disposto no Decreto Regulamentar 1/92, de 18 de Fevereiro, uma vez que se aplica ...
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Acórdão nº 670/04.0TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A ... conforme resulta dos artigos 2° e 3° do Decreto-Lei n° 26852 de 30 de Julho de 1936 (alterado ... de Junho, n° 517/80 de 31 de Outubro, n° 272/92 de 3 de Dezembro, pela Portaria n° 344/89 de 13 ... violação do disposto no Decreto Regulamentar 1/92, de 18 de Fevereiro, uma vez que se aplica ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo ... ção de impostos; tt) O Decreto-Lei n.º 92/76 , de 29 de janeiro, que extingue a Comissão ... Regulamentar n.º 85/79 , de 31 de dezembro, e prorroga até ...
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Portaria n.º 92/2021 de 2 de setembro de 2021
... Legal da Pesca Aoriana, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 29/2010/A, 9 de novembro, ... do Decreto Regulamentar Regional n. 28/2020/A, de 10 de dezembro, o nte: 1 - A captura, manuteno a bordo, transbordo e ...
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Despacho n.º 92/2021 de 14 de janeiro de 2021
... administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com o ... /A, de 9 de maio, na sua atual redao, nos ns 1 e 3 do artigo 109 do Cdigo dos Contratos Pblicos, ... ) do n1 e n5 do artigo 18 do Decreto Regulamentar Regional n5/2020/A, de 14 de fevereiro, e com os ...
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Resolução N.º 74/1992 de 30 de Abril
... aos apoios financeiros previstos no Decreto Regional n.º 18/81/A, de 27 de Outubro, alterado ... se enquadra no Plano de Médio Prazo 1989/92 e é de interesse para a reconversão da frota ... 1 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º ...
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Despacho n.º 92/2023 de 19 de janeiro de 2023
... do Decreto-Lei n. 155/92, de 28 de julho, que define as ... do Decreto Regulamentar Regional n. 5/2022/A, de 11 de maro, em casos de ... 5/2022/A, de 11 de maro, determino o seguinte: 1 - autorizada a constituio, na Direo Regional da ...
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Portaria n.º 92/2019 de 30 de dezembro de 2019
... ao qual Portugal aderiu em 1980 pelo Decreto n. 50/80, de 23 de junho, com o objetivo de ... 1 do seu artigo 9. que o membro do Governo Regional ... do Decreto Regulamentar Regional n. 9/2016/A, de 21 de novembro, o ...
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Decreto-Lei n.º 165/97, de 28 de Junho de 1997
... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo ... n.º 59/80, de 3 de Abril, o Decreto Regulamentar ... /80, de 1 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 106-D/92 ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 116/2017 de 20 de outubro de 2017
... 2 do artigo 5. do Decreto Regulamentar Regional n. 47/92/A, de 27 de ... 1 do artigo 90. do Estatuto Poltico-Administrativo ...
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Portaria n.º 130/2021 de 21 de dezembro de 2021
... 92/2019, de 30 de dezembro, fixou um limites mximos ... ser desta forma minimizada. O Decreto Legislativo Regional n. 29/2010/A, de 9 de ... 1 do seu artigo 9., que o membro do Governo ... a alnea a) do artigo 13., do Decreto Regulamentar Regional n. 28/2020/A, de 10 de dezembro, o ...
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Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... Tributário do Supremo Tribunal Administrativo 1 ... CEPSA PORTUGUESA PETRÓLEOS, S.A., com os ... árias, I.P., (“InIR”) criado pelo Decreto-Lei nº 148/2007, de 27 de Abril e não das EP ... o Diploma de Licença com o registo nº 33/92, para instalação de uma área de serviço ... rodoviárias e supervisionar e regulamentar a sua execução, conservação, gestão e ...
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Aditamento n.º 92/2020 de 15 de junho de 2020
... associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de ... de fevereiro de 2020, com o Decreto Regulamentar Regional n. 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e ... 9/2016/A, de 21 de novembro, celebrado entre:1) A Direo Regional do Desporto, representada por ...
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Contrato-Programa n.º 92/2021 de 29 de abril de 2021
... desportivo;Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de ... /2020 de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n. 8/2013/A, de 17 de julho, e com o ... 28/2020/A, de 10 de dezembro, celebrado entre:1) A Direo Regional do Desporto, adiante designada ...
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Contrato-Programa n.º 92/2020 de 24 de março de 2020
... associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de ... atual redao, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n. 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e ... 9/2016/A, de 21 de novembro, celebrado entre:1)A Direo Regional do Desporto, adiante designada ...
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Aditamento n.º 92/2023 de 9 de junho de 2023
... longo do ano de 2023.Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de ... 20 de janeiro de 2023, com o Decreto Regulamentar Regional n. 15/2021/A, de 6 de julho, na sua ... -programa de desenvolvimento desportivo entre:1) A Direo Regional do Desporto, adiante designada ...
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Acórdão nº 02B2482 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
Acordam no Supremo Tribunal de Justia: 1" A, com sede na Rua ... , n ... , Lever, V.N ... , sendo que, conforme determina o Dec Reg 1/92 de 18/02 no seu prembulo, " a regulamentao de ... alheios, designadamente as normas do Decreto Regulamentar n 1 /92 de 18/2 e respectivo ...
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Acórdão nº 4367/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2004 (caso NULL)
I- A dona da obra na qual foi instalado um estaleiro de apoio directo à mesma é responsável pela existência de um plano de segurança, saúde e higiene a ela relativo, independentemente da distinta personalidade jurídica das entidades que a levem a cabo. II- Havendo linhas eléctricas de alta tensão nas proximidades, o plano geral de segurança não pode deixar de referir os riscos inerentes e as...
... ção prevista no nº 3º do art 6º do Decreto Lei nº 155/95,de 1 de Julho, conjugado com o nº ... Alta Tensão, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 1/92, de 18 de Fevereiro, o que constitui ... -
Despacho Normativo N.º 1/1993 de 7 de Janeiro
... disposto no n.º 2, do artigo 1 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/A, de 18 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2020/A
... de conservação (ZEC), classificadas ao abrigo da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio (Diretiva Habitats), alterada pela ... Sustentável.Assim, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, e na alínea ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/A
... 101 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... estatutos, a aprovar por decreto regulamentar regional ... Em cumprimento com o disposto no ... c) O Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de novembro, e respetivas alterações ...
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Lei n.º 14/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
... da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... 1 - A presente lei aprova os requisitos de ... ço Particular, aprovado pelo Decreto Regulamentar ...