decreto lei 89 95
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Aviso n.º 12144/2016
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site ... ção social locais e regionais - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. 20.3.1.1.2.2 - Referência ...
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Deliberação n.º 445/2022
N.º 70 8 de abril de 2022 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril; ... 1.3 — À ... no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, na sua ... redação atual, bem ...
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Regulamento n.º 511/2021
... O Decreto-Lei n.º 95/2009, de 27 de abril, veio instituir ... abril, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 08 de maio na redação que lhe ...
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Aviso n.º 10789/2018
... estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 setembro, a qual também ... ço, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009, que se ... n.º 108/2009, de 15 de maio, Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho, Decreto-Lei n.º 186/2015, ...
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Portaria n.º 110-A/2023
... ;}.y257{bottom:88.042705px;}.y539{bottom:89 ... ;}.y6ef{bottom:94.682275px;}.yd9e{bottom:95 ... de 24 de abril Sumário: Regulamenta o Decreto -Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:83.723487px;}.ls32{letter-spacing:95 ... ;}.y1100{bottom:88.908540px;}.y1127{bottom:89 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Aviso n.º 2385/2022
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... 2 622,80 1 573,68 4 ... 89 ... 2 716,00 1 629,60 4 ... 95 ...
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Aviso n.º 2385/2022
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... 2 622,80 1 573,68 4 ... 89 ... 2 716,00 1 629,60 4 ... 95 ...
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Parecer n.º 12/2015
... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... pelo artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de dezembro. Diploma que, na parte relativa ... da Lei n.º 64/93, na redação da Lei n.º 28/95 (79). Em síntese, afigura-se pacífico que todos ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... (designadamente os Decretos-Leis n.os 90/90 e 89/90, ambos de 16 de março), uma zona de defesa de ... de São Marcos, Castelo Branco (Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro) Edifício do Governo Civil ...
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Acórdão nº 02718/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-06-2023
1-A deliberação proferida pela Administração por via da qual decidiu rescindir o contrato de concessão é incontestavelmente uma decisão administrativa, proferida pela entidade administrativa com competência para o efeito, ao abrigo de normas de direito administrativo, destinada a produzir efeitos jurídicos externos. 2-Não é da competência de um tribunal arbitral, dotado de competência...
... os efeitos que foram determinados pelo Decreto-Lei nº 330/2000, concretamente quanto à ... consubstancia- se na deliberação n.º ... 89 da Ré, junta aos autos a fls. 855-858 do SITAF, ... Law Review, Volume I, n.º 1, janeiro 2017, p.95- : « É atributo dos atos administrativos que ... -
Aviso n.º 6484/2018
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, e disponível na página ... circulação desses dados (revoga a Diretiva 95/46/CE); Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto - ...
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Despacho n.º 8013/2020
... ão com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e ... Conselho Regional Centro nos mandatos de 1987/89, 1992/95 e de 1996/99 e seu membro Consultivo no ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Rústica Urbana ... 89 Fernanda Manuela Vieira Fernandes de ... Brito ... 126 PA-006 ... 95" João José Alves ... Pct Tomás Ribeiro, n.º 4 \xE2" ...
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Parecer n.º 32/2017
... , cujo regime jurídico se encontra no Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro (RJFD) ... Relação de Lisboa, de 20 de julho de 1983 (89). Louvando-se este Autor no legado de EDUARDO ... para órgãos das federações desportivas (95) - não obteve a necessária autorização ...
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Despacho n.º 10922/2016
... P., materializada pelo Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho, com ... n.º 1, do artigo 4.º da LTFP, e do DL n.º 89/2009, de 9 de abril, ou do DL n.º 91/2009, de 9 ... (relativo a parentalidade), e o Despacho n.º 95"/2010, de 25 de agosto (sem prejuízo da manutenç\xC3" ...
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Despacho n.º 10922/2016
... P., materializada pelo Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho, com ... n.º 1, do artigo 4.º da LTFP, e do DL n.º 89/2009, de 9 de abril, ou do DL n.º 91/2009, de 9 ... (relativo a parentalidade), e o Despacho n.º 95"/2010, de 25 de agosto (sem prejuízo da manutenç\xC3" ...
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Parecer n.º 3/2022
... 173996px;}._23{width:86.225564px;}._24{width:95 ... ;}.y743{bottom:84.567489px;}.y507{bottom:89 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
... e a sua reutilização, alterada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, e revogada ... /87, de 1 de junho, 102/88, de 25 de agosto, 26/95, de 18 de agosto, 3/2001, de 23 de fevereiro, ... 8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro (suplemento de risco dos ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... 89 — Esta autorização foi emitida “nos termos ... uma lei de autorização legislativa ... 95 — Isto porque estas matérias sempre foram ...
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Aviso n.º 14853/2016
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que o executivo ... , 27 a 31, 41 a 43, 52 a 56, 70, 71, 73 a 87, 89 a 91, 93 a 95, 100, 101, 103 a 133 e 137. 2 - A ...
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Aviso n.º 9518/2016
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. A presente ... Resolução do Concelho de Ministros n.º 139/95, publicada no Diário da República, 1.ª ... 15 de fevereiro, 513-ZP/79, de 26 de dezembro, 89/87, de 26 de fevereiro, 70/90, de 2 de março, e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
... ências OE-corrente para CNE 7 2 218 600,00 5,89% ... 06.03.01.3044 Transferências OE-corrente ... 03.01.3044 CADA - Transferências OE-correntes 95 828 000,00 ... 04.03.01.3046 CNECV - ... º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2021, de 6 de outubro, que aprova ...
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Aviso n.º 14808/2021
... , do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, alterado pelo ... de 2017; Lei de Bases da Saúde - Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro; Lei Geral do Trabalho em ...
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Acórdão n.º 1/2016
... em que é apreciada a aplicação do Decreto-Lei n.º 14/2003 e do artigo 156.ª da Lei do ... 89 - O legislador de 2006 não restringiu o seu ... 95 - A Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e ...