Despacho n.º 8013/2020
| Data de publicação | 17 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 8013/2020
Sumário: Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, pelo período de três anos, o licenciado José Luís Sacadura Biscaia Silva Pinto.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, pelo período de três anos, o licenciado José Luís Sacadura Biscaia Silva Pinto, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
31 de julho de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
José Luís Sacadura Biscaia Silva Pinto, nasceu a 24.07.1956.
Licenciado em Medicina pela Universidade e Coimbra, em 1979.
III Curso de Cuidados de Saúde Primários da Escola Nacional de Saúde Pública, em 1985.
Curso de Formação de Formadores em Clínica Geral - Oriente III, em 1988-1989.
Especialista de Medicina Geral e Familiar em 1987, grau de Consultor em 1995 e categoria de Assistente Graduado Sénior em 2004, após prestação de provas públicas.
Assistente Convidado da cadeira Medicina...
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