decreto lei 89 95
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... {word-spacing:88.825383pt;}.ws30{word-spacing:89 ... :77.888683pt;}.xd{left:87.400000pt;}.x10{left:95 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Em vigor
Portaria n.º 85/2015 . Medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho
... geral de segurança social, prevista no Decreto-Lei n.º 89/95, ... de 6 de maio, alterado pelo ...
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Aviso n.º 8220/2016
... na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de maio de 2015, do Secretário de Estado ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 95, de 18 de maio de 2015, e pela Declaração de ... existentes na matéria, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.6 - ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2023
N.º 197 11 de outubro de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... Lei n.º 89 ...
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Acórdão nº 01507/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2017
I - Não há lugar ao pagamento de juros de mora por parte do contribuinte quando se reportam a um tardio pagamento de um acto de liquidação adicional que foi anulado. II - Estando pago o imposto devido, como estava desde 25/07/1989 não é possível falar de qualquer retardamento no pagamento ou direito a indemnização por uma mora que, por definição, nunca existiu. III - Carecendo a liquidação de
... ções, respeitantes a “Período: 01/05/89 a 31/05/89”: - a liquidação adicional de IVA ... Código do IVA, na redacção anterior ao Decreto-Lei n.° 472/99, de 8 de Novembro, no montante de ... revogado pelo Decreto-Lei n.° 229/95, de 11 de Setembro, que regulamentava a cobrança ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... );}.fc13{color:rgb(23,55,100);}.fca{color:rgb(89 ... );}.fcc{color:rgb(48,84,150);}.fc9{color:rgb(54,95 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Aviso n.º 8432/2017
... do artigo 3.º e n.º1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, é de um o ... 8 de maio, publicado no DR, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio e disponível em: ... ão e auditoria - EMAS; Decreto-Lei n.º 95/2012, de 20 de abril (assegura a execução na ...
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Despacho n.º 12395/2022
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... Sistema de Coordenadas: PT-TM06 / ETRS 89 ... Nº Prédio Proprietário ... Raúl Morgado ... 93 27618.000 117235.841 ... 95 27614.146 117232.757 ... 97 27592.142 117221.399 ...
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Parecer n.º 3/2021
... públicas, enquanto, ao nível da receita, 95 % das verbas foram provenientes da ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... apresentada em anexo ao relatório da Conta (89). Mas mesmo esta informação não está ...
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Decreto-Lei n.º 93/2023
... 95 857,621 9 141 770,183 0 ... 5 ... 89 810,098 7 149 890,515 3 ... 11 ...
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Acórdão nº 118/18.3BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
... ência do TC expendida no acórdão n.º 730/95 [consultável in: ... 03.º a 06.º do DL n.º 270/89, de 18.08 (diploma no qual se continham medidas ... , esta lei, publicada pouco depois do Decreto-Lei nº 270/89, estabelece no nº 3 do seu artigo ...
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Despacho n.º 5042/2024
... 000000px;}.y1{bottom:41.012319px;}.y2{bottom:89 ... e no artigo12. do Decreto-Lei n.11/2012, de 20 de janeiro, designo para ... ;Tcnicas de Secretariado30 hINA1997;Windows 95/Word 97 (Up Grade)18 hCEGOC1998;Atendimento ...
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Declaração n.º 69/2017
... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... em vigor (designadamente os Decretos-Leis n.os 89/90 e 90/90, de 16 de março), uma zona de defesa ... 13 de outubro, 213/92, de 12 de outubro e 79/95, de 20 de abril, consideram-se integradas na ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 218/2016
... ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de maio e artigo 185.º da ... /87, de 1 de junho, 102/88, de 25 de agosto, 26/95, de 18 de agosto, 3/2001, de 23 de fevereiro, ... 8 - Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro (suplemento de risco dos ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/2023
... igual ou superior a 95 pontos na escala de 0 a 200 ... Artigo 26.º ... 1 — A seriação dos ...
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Despacho (extrato) n.º 12728/2023
... 000000px;}.yb6{bottom:47.971429px;}.y0{bottom:89 ... ão lhes couber, conforme o anexo II do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com ... 95 156686 Rafael Bernardo Santos ...
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Aviso n.º 8384/2016
... remuneratória única, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível na DP - RMC e ... da Marinha, aprovado pela portaria n.º 1445-A/95, de 30 de novembro.12.4 - A avaliação ...
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Aviso n.º 1122/2024
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 04/2015, de 07 de ... janeiro, ambos na ... República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009 (disponível em formato PDF ... N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ,52);}.fc6{color:rgb(255,0,0);}.fc12{color:rgb(89 ... ;}.fc9{color:rgb(148,138,84);}.fcb{color:rgb(54,95 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Despacho n.º 5067/2024
... 1/3 Despacho n.º 5067/2024 08-05-2024 N.º 89 2.ª série INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM ... o disposto no artigo40.º-U do Decreto-Lei n.º74/2006, de 24 de março, na ... ão Técnica 1.ºano Semestral 120 95 80 0 200 8 Satisfação das necessidades ...
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Contrato n.º 490/2018
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 89 - Curso de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª ... de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 95 - Curso de Oficiais de Mesa Estagiários 96 - ...
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Contrato n.º 433/2016
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 89 - Curso de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª ... 94 - Curso de Oficiais de Mesa Estagiários 95 - Curso de Oficiais de Mesa Estagiários 96 - ...
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Contrato n.º 490/2018
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 89 - Curso de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª ... de Juízes Estagiários - 1.ª e/ou 2.ª fase 95 - Curso de Oficiais de Mesa Estagiários 96 - ...
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Portaria n.º 237/2023
... Por força do disposto no Decreto-Lei n.º 55/2023, de 14 de julho, que transpõe ... Éter de bis (2-cloroetiltioetilo) (CAS 63918-89-8); ... b. Lewisites, tais como: ... 1 ... m. Cloroacteona (CAS 78-95-5); ... n. Iodoacetato de etilo (CAS 623-48-3); ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ;}.fcc{color:rgb(36,64,97);}.fca{color:rgb(89 ... ,153);}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fcb{color:rgb(54,95 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...