decreto lei 89 95
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Aviso n.º 2813/2021
... Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Lei n.\xC2" ... ço, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009, que se ... legislação:Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, que revogou a Lei n.º ...
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Aviso n.º 5537/2017
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ... de junho;II) Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro;III) Lei ... , Lei n.º 72/93, de 30 de novembro, Lei n.º10/95, de 7 de abril, Lei n.º 35/95, de 18 de agosto, ...
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Aviso n.º 5537/2017
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, que se encontra ... de junho;II) Lei Orgânica do Governo - Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro;III) Lei ... , Lei n.º 72/93, de 30 de novembro, Lei n.º10/95, de 7 de abril, Lei n.º 35/95, de 18 de agosto, ...
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Acórdão nº 306/03 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2003
... a), b) e c) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto da Assembleia da República n.º 51/IX, que ... trabalho), na redacção dada pela Lei n.º 7/95, de 29 de Março, que previam a realização de ... a Termo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (doravante designado por ...
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Aviso (extrato) n.º 16494/2021
... , do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, alterado pelo ... de 2017; Lei de Bases da Saúde - Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro; Lei Geral do Trabalho em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
... em Portugal e o prazo constante do Decreto n.º 8/2020 , de 8 de novembro, justifica que ... 87 - São João da Madeira. 88 - Sardoal. 89 - Seixal. 90 - Sesimbra. 91 - Setúbal. 92 - r do Vouga. 93 - Sines. 94 - Sintra. 95 - Sobral de Monte Agraço. 96 - Trancoso. 97 - ...
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Regulamento n.º 823/2018
... do disposto no n.º 2 do artigo 45-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... ingresso uma classificação não inferior a 95 pontos numa escala de 0 a 200; d) Realizar uma ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2006; c) Titulares de diploma de ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... , 51, 53, 59, 65, 67, 71, 75, 77, 81, 83, 87, 89. MA-C8 - Conjunto de edifícios com frentes para ... , 53, 55, 59, 67, 69, 73, 79, 81, 83, 85, 91, 95. Avenida Serpa Pinto n.os 87, 91, 93, 101. Rua do ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... ão ao Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho, alterado pela Lei n.º 89/2017, ... de 21 de agosto, que aprova a orgânica do Instituto dos ... 91.º-C, 95".º, 96.º, 97.º-B, 97.º-C, 102.º a 105.º, 111.º, 117.º, 120.º, 121.\xC2" ...
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Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e suas altera\xC3" ...
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Portaria n.º 18/2022
... O Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo ...
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Portaria n.º 18/2022
... :79.692600px;}._8{width:86.540200px;}._c{width:95 ... 085714px;}.yc5{bottom:88.714286px;}.y88{bottom:89 ... O Decreto -Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado ...
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Aviso n.º 8917/2023
... artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... N.º 87 5 de maio de 2023 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... a) Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro — Lei de Bases da ...
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Despacho n.º 11778/2023
... 000000px;}.y0{bottom:47.971429px;}.y34{bottom:89 ... Companhia Nacio-nal de Bailado.Atravs do Decreto -Lei n. 95/2023, de 17 de outubro, foram ...
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Regulamento n.º 511/2021
... O Decreto-Lei n.º 95/2009, de 27 de abril, veio instituir ... abril, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 08 de maio na redação que lhe ...
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Aviso n.º 13984-B/2021
... , do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, alterado pelo ... de novembro; Lei de Bases da Saúde - Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro; Lei Geral do Trabalho em ...
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Aviso n.º 12144/2016
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site ... ção social locais e regionais - Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. 20.3.1.1.2.2 - Referência ...
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Deliberação n.º 445/2022
N.º 70 8 de abril de 2022 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril; ... 1.3 — À ... no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, na sua ... redação atual, bem ...
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Aviso n.º 10789/2018
... estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 setembro, a qual também ... ço, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009, que se ... n.º 108/2009, de 15 de maio, Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho, Decreto-Lei n.º 186/2015, ...
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Aviso n.º 2385/2022
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... 2 622,80 1 573,68 4 ... 89 ... 2 716,00 1 629,60 4 ... 95 ...
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Aviso n.º 2385/2022
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... 2 622,80 1 573,68 4 ... 89 ... 2 716,00 1 629,60 4 ... 95 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:83.723487px;}.ls32{letter-spacing:95 ... ;}.y1100{bottom:88.908540px;}.y1127{bottom:89 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
... dos Instrumentos de Gestão Territorial - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, conforme ... (designadamente os Decretos-Leis n.os 90/90 e 89/90, ambos de 16 de março), uma zona de defesa de ... de São Marcos, Castelo Branco (Decreto n.º 95/78, de 12 de setembro) Edifício do Governo Civil ...
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Parecer n.º 12/2015
... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... pelo artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de dezembro. Diploma que, na parte relativa ... da Lei n.º 64/93, na redação da Lei n.º 28/95 (79). Em síntese, afigura-se pacífico que todos ...
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Aviso n.º 6484/2018
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, e disponível na página ... circulação desses dados (revoga a Diretiva 95/46/CE); Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto - ...