registo civil de braga

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  • Classificação vLex
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ...Ordem dos Advogados para o ano civil seguinte, as contas do ano civil anterior e o ... dos advogados portugueses, regulamento de registo e inscrição dos advogados provenientes de ... Armamar, Arouca, Baião, Barcelos, Boticas, Braga...

  • Portaria n.º 1065/95, de 30 de Agosto de 1995

    ...ços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado abaixo indicados são alterados, ...1.' Conservatória do Registo Civil do Porto (1.' classe): Conservador - 1; Ajudante ...Conservatória do Registo Predial de Braga (1.' classe): Conservador - 1; Conservador ...

  • Despacho n.º 5975/2017

    ...10.º, n.º 2, do Código Civil e art. 77.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de ... de regime especial dos serviços de registo e do notariado, de acordo com o preceituado no ... na Conservatória do Registo Civil de Braga;Licenciada Isabel Maria da Silva Salvado Sanches, ...

  • Aviso n.º 7773/2016

    ... escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de ....Distrito de AveiroConservatória do Registo Civil de Águeda - 1 posto de trabalho.Conservatória ....2.ª Conservatória do Registo Predial de Braga - 1 posto de trabalho.Conservatória dos Registos ...

  • Acórdão nº 49/14.6T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Abril de 2017

    I) Comete o crime do artº 186º, nºs 1 e 2 e 3 da Lei nº 23/2007, de 4/7,em co-autoria, na forma tentada a arguida que conjuntamente com um cidadão de nacionalidade tunisina, se apresenta na Conservatória do Registo Civil, declarando verbalmente a intenção de celebrar casamento entre si e, depois de informados dos procedimementos que ao caso cabiam, apresentaram na Conservatória documentos para a...

    ... termos no Tribunal Judicial da Comarca de BragaBraga – Instância Local – Secção ... Após trânsito: - Remeta boletim ao registo criminal – artº 6º, al. a) da Lei nº ..., quer, nos termos do Código do registo civil, artigos 135.º e seguintes, que exige a forma ...

  • Portaria n.º 76/92, de 05 de Fevereiro de 1992

    ... de Vale de Cambra e a Conservatória do Registo Civil de Ovar; b) É elevada à 2.' classe a ... as Conservatórias do Registo Civil de Braga (um), Faro (dois) e Funchal (um) e dos Registos ...

  • Acórdão nº 599/03.0TMBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2015

    I . Nos termos do artº 5º-nº1 –al. a) e nº 2 do DL nº 272/2001, de 13 de Outubro, constitui “Procedimento perante o Conservador do Registo Civil” o pedido de “Alimentos a filhos maiores ou emancipados”, só exceptuando o nº 2, do indicado preceito legal, tal competência, nos casos em tal pedido seja cumulado com outros no âmbito de uma mesma acção judicial, ou que constituam incidente ou dependênci

    ...Central – 1ª Sec. F. Men – J1- Braga, nos termos da qual o Mº Juiz “ a quo “ ... é ab initio da Conservatória de Registo Civil, nos termos dos artigos 5.º, 6.º, 7.º e ...

  • Despacho n.º 14818/2006, de 12 de Julho de 2006

    ..., segunda-ajudante da Conservatória dos Registos" Civil e Predial de Nelas, foi transferida para id\xC3"... da Conservatória do Registo Civil de Braga, foi transferido para idêntico lugar da ...

  • Despacho (extracto) 21247/2006, de 18 de Outubro de 2006

    ..., segunda-ajudante da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de ... lugar da Conservatória do Registo Civil de Braga (mantendo o mesmo índice e escaláo), ficando ...

  • Regulamento n.º 973/2016

    .../2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 - O Projeto de Sistematização ..., bem como, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ...

  • Acórdão nº 3382/15.GT8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2016

    I. Regulamenta o artº 44º do RGPTC, aprovado pela Lei nº 141/2015, de 8 de Setembro, a tramitação a seguir com vista á “Resolução Judicial de diferendo” entre os progenitores que exerçam em comum o poder paternal relativamente a “questão de particular importância”. II . É, em regra, casuística e carecida de prévia instrução e demonstração, para além da decisão, a própria caracterização do...

    ... nos autos em curso nº 3382/15.6T8BRG, de Braga – Inst. Central – 1ª Sec. F. Menores – J2, ... artigo 631º-nº 2, do Código de Processo Civil. 5- A ponderação sobre se determinada mudança ..., que correram termos na Conservatória do Registo Civil de Braga, sob o nº…, homologado em 26 de ...

  • Aviso n.º 7478/2006, de 05 de Julho de 2006

    ... escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de ...Conservatória do Registo Civil de Águeda - um lugar;. Distrito de Braga:. ...

  • Rectificação n.º 1050/2006, de 05 de Julho de 2006

    ...Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.o 7478/2006. 1 - Para os ...Conservatória do Registo Civil de Águeda - um lugar;. Distrito de Braga:. ...

  • Acórdão nº 2983/16.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Maio de 2017

    I. Sendo uma quota social passível de constituir objecto de sucessão hereditária, e nada se dispondo em contrário no pacto social da respectiva sociedade, falecendo o sócio que a detinha, e existindo uma pluralidade de herdeiros, enquanto a herança permanecer indivisa passará a verificar-se a contitularidade daquela participação social (arts. 2024º e 2015º, ambos do C.C., e art. 225º do C.S.Com)

    Comarca de Braga - Instância Central de Vila Nova de Famalicão - ...registos de destituição dela própria do cargo de ..., lavrado na Conservatória do Registo Civil de Braga no dia 15 de Abril de 2015, a Autora foi ...

  • Acórdão nº 502/18.2T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2018

    1. O tribunal recorrido não praticou a nulidade invocada e prevista no artigo 615 n.º 1 al. d) do CPC. porque identificou as questões decisivas e tomou posição sobre elas. 2. O requerimento e uma exposição que estiveram na base da inscrição no Registo Comercial de uma deliberação social de destituição da gerência da sociedade X - Lda. foram subscritas por um advogado, que tem legitimidade para...

    ... decisão proferida pela Conservatória do Registo Comercial e Automóveis de Braga que indeferiu o ... lavrado na Conservatória do Registo Civil de Braga em 15/04/2015; 8ª - No exercício deste ...

  • Aviso n.º 18972/2008, de 30 de Junho de 2008

    ... escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de ...Conservatória do Registo Civil de Anadia - 1 lugar. Distrito de Beja. ...Distrito de Braga. Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de ...

  • Lei n.º 118/2019

    ...-se nos termos do artigo 279.º do Código Civil, transferindo-se o seu termo, quando os prazos ... entrega; b) Remessa por correio, sob registo, valendo como data da prática do ato a da ... de Círculo e Tributários Sede: Braga. Municípios de Amares, Arcos de Valdevez, ...

  • Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012

    ... com o enquadramento, a inscrição, o registo e a declaração de remunerações;. c) Elaborar ... com os dados considerados do último ano civil disponível e é reavaliada, pelo menos, de dois ...Centro Infantil de Santa Maria da Feira. Braga Centro Infantil de Pevidém. Bragança Centro de ...

  • Despacho (extracto) 14816/2006, de 12 de Julho de 2006

    ...Registos e do Notariado Despacho n.o 14 817/2006. Por ...-ajudante da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Nelas, foi transferida para ... da Conservatória do Registo Civil de Braga, foi transferido para idêntico lugar da ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ... de informação as entidades procedem ao registo dos cativos mediante recolha da informação de ... Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ao Instituto da Conservação da ... Vieira da Silva - Marta Alexandra Fartura Braga...

  • Acórdão nº 176/15.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2016

    I -É por todos reconhecida a dificuldade que enfrenta a parte interessada quando na acção que propõe está-lhe confiado o ónus probatório dos pressupostos normativos de uma simulação contratual, desde logo porque, estando então em causa, no essencial, a prova de factos do foro interno, é muito rara a prova directa de tal matéria; II - A prova referida em I, por regra, há-de fazer-se através do...

    ... Autora; d) Ordenado o cancelamento dos registos efectuados com base na transmissão da fracção ... 639º, nº 1, ambos do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho), ... pela Conservatória do Registo Civil de Braga; 2.3 - Por apresentação datada de 23 de Agosto ...

  • Anúncio 4905-R/2007, de 25 de Julho de 2007

    ... Tribunal contra o arguido Rodrigo Sanches Braga, filho de Samuel Martins Braga e de Eliza ... o bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduçáo, ...civil, comercial e de automóveis e de efectuar ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

    ...élio Teixeira Rodrigues Consolado - Jorge Braga de Macedo - Álvaro José Brilhante Laborinho ... danos para terceiros, a responsabilidade civil pessoal dos seus autores apenas pode ser ... emissão caso não tenha sido requerido o registo nos termos do disposto no artigo 69.º e ...

  • Decreto-Lei n.º 166/2019

    ... aos navios ou embarcações registados no Registo Internacional de Navios da Madeira, pela ... e nacionalidade; d) Género; e) Estado civil; f) Morada; g) Endereço de correio eletrónico; ... Vieira da Silva - Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões - Ana Paula Mendes ...

  • Acórdão nº 5603/04.1TBBRG-R.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2013

    I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de “escolha” da aplicação das regras substantivas, ou da acessão, ou das benfeitorias , vêem sustentando/defendendo que, estando é certo em causa fenómenos paralelos, distinguem-se ambos pela existência ou inexistência de uma relação jurídica que vincule à pessoa a coisa beneficiada . II - Em rigor, portanto, a aplicação da...

    ...446º do Código de Processo Civil. Registe e notifique.” 1.4. - Inconformados ....2.- Acha-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Braga, sob o n.º 00500/920727, um ...