decreto lei 89 95
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Despacho (extrato) n.º 9589/2017
... de subdelegação de competências n.º 95/2016, de 5 de janeiro, foi renovada pelo período ... , nos termos do disposto do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.25 de outubro de ...
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Despacho (extrato) n.º 7060/2018
... de subdelegação de competências n.º 95/2016, de 5/01, foi renovada pelo período de 1 ... , nos termos do disposto do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.11 de julho de ...
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Aviso n.º 18616/2021
... nos artigos 27.ª, 28.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de junho, conjugado com os ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página ... versão atual.Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro).Lei Orgânica do Instituto ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... ública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para o organismo proprietário do imóvel, ... ção, que nos termos do Decreto-Lei n.º 89"/2010, de 21 de julho, exerçam funções em servi\xC3" ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ;}.y352{bottom:88.714286px;}.yd4{bottom:89 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... IIM 21 19 Rua da Bandeira, 95 -99 ...
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Lei n.º 33/2019
... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a ... -Leis n.os 387-E/87, de 29 de dezembro, e 212/89, de 30 de junho, pela Lei n.º 57/91, de 13 de ... 30 de outubro, 343/93, de 1 de outubro, e 317/95, de 28 de novembro, pelas Leis n.os 59/98, de 25 ...
- Acórdão nº 7983/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
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Aviso n.º 3443/2021
... do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2020, de 16 de outubro, torna-se ... : a) Lei de Bases da Saúde, Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro; b) Direitos e deveres dos ...
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Parecer n.º 2/2019
... o que representa um acréscimo de 131 M(euro) (89,2%) e os da PARPÚBLICA no valor de 134 M(euro), ... uma diminuição de 301 M(euro) (- 67,9%)(95"). Note-se que, como o Tribunal tem alertado, as d\xC3" ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Acórdão nº 03260/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
... 18º, n.º 4, do D.L. 427/89, de 07/12 e, posteriormente, no Art. 10º, n.º 2 ... 15°-A, n.° 3, do Decreto Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo art ... de 12 de Setembro de 1996, Gallotti e o., C-58/95, C-75/95, C-112/95, C-119/95, C-123/95, C-135/95, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}._3{width:1585.318080px;}.fca{color:rgb(54,95 ... ;}.y724{bottom:88.909764px;}.y76d{bottom:89 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Aviso n.º 13808/2016
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site da ... 11.5.2 - Legislação e bibliografia:a) Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do ... em serviço público);n) Decreto-lei n.º 192 /95, de 28 de julho, na sua redação atual (Abono de ...
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Decreto-Lei n.º 49/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... 85 ... 86 87 88 89 ... Plástico/alumínio ... 90 ... 92 ... Vidro/plástico ... 95 ... Vidro/alumínio ... 96 ...
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Acórdão nº 01630/06.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Junho de 2013
I. A circunstância dos DL's n.º 185/81 e n.º 427/89 não preverem que se pagasse qualquer compensação aos trabalhadores pela caducidade, «ratione temporis», dos seus contratos administrativos de provimento corresponde a uma intenção do legislador e não consubstancia uma «lacuna legis», pelo que as diferenças entre aquele regime laboral de direito público e o de direito privado vedam que tal...
... Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, foi extinta pelos ... 1989 (concretamente os Decretos Lei n.ºs 184/89, de 2 de junho, e 353-A/89, de 16 de outubro); b) ... : «www.dgsi.pt/jsta» e DRE, Iª série, n.º 95 ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2020
... estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de junho, na sua ... - (euro) 88 101 529,00;b) Em 2021 - (euro) 89 384 372,00;c) Em 2022 - (euro) 98 463 385,00;d) m 2023 - (euro) 95 494 697,00;e) Em 2024 - (euro) 84 396 072,00;f) ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... 95 , de 21 de fevereiro, n.º 15/96 , de 30 de ... 89). O direito à autodeterminação informativa ...
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Despacho n.º 12735-A/2021
... tagem Eventos ... Considerando que o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, na sua ... termos da Lei n.º 89/2017 ... Operações Elegíveis ... de garantia ... 95 % das necessidades globais de capital do FCGM ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... JUST. 11 5.149.880,00 17,89% 06.03.01.57.3Transferncias OE-corrente para ERC ... ,00 7,6% 06.01 Dotao provisional 5.163.169,00 95,4% 06.01.01 Dotao provisional 83 5.163.169,00 ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei n. 59/90, ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... por: Lei Constitucional n.º 1/82; Lei Constitucional n.º 1/89; Lei Constitucional n.º 1/92; Lei ... Constitucional n.º 1/97; Lei ... Artigo 94.º (Eliminação dos latifúndios) ... Artigo 95.º (Redimensionamento do minifúndio) ... Artigo 96.º (Formas de ...
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Contrato n.º 618/2018
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... )88 - GA - AGCentro (presencial e e-learning)89 - GACRO - AGA (presencial e e-learning)90 - Curso ...
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Contrato n.º 844/2018
... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ...
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Aviso n.º 11952/2018
... legal: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... ífica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro; Estatuto da Carreira de ... º 106/98, de 24 de abril; Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho, regula as ajudas de custo ao ...
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Aviso n.º 5406/2021
... Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, no Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de março, no ... na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de maio de 2009, e disponibilizado no ... legislação:Lei de Bases da Saúde - Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro;Estatuto do Serviço ...
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Portaria n.º 220/2014
... de 22 de outubro ... O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado ... -72592,9 -105173,0 ... 89 ... -72631,9 -105301,0 ... 95 ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... da exposição a radiações ionizantes, revogando as Diretivas 89/618/Euratom , do Conselho, de 27 de novembro de 1989, 90/641/Euratom , do ... níveis de referência de acordo com o disposto nos artigos 90.º, 95.º, 123.º, 131.º, 142.º e 148.º, bem como outros definidos em diploma ...