decreto lei 84 97
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(97) ... Diário da República, 1.ª série ... 13 ... CAPÍTULO VI ... Segurança social ... Artigo 84.º ... Condição especial de acesso ao subsídio ...
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... eficiência energética; d) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, alterado pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, ... , de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho, sendo a sua remuneração ...
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Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... dezembro, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 , de 28 de junho, e da Portaria n.º ... º 1 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 360/97 , de 17 de dezembro, na sua redação atual. 10 - ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... Artigo 84 ... Indeferimento ... 1 - O requerimento é indeferido sempre que se ... Artigo 97 ... Caducidade da autorizaçáo ... 1 - A autorizaçáo para o ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... os 138/2006, de 26 de julho, que o republica, 97/2011, de 20 de setembro, e 54/2015, de 16 de ... /2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho, ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... apuramento de responsabilidades financeiras, nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de ... do processo referente à sua extinção, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2014, de 27 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 170/2015, de 25 de ...
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Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... n.º 84/2019, de 28 de junho, e da Portaria n.º ... n.º 1 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 360/97, de 17 de ... 10 — O disposto no presente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21, em vigor a partir de 2019-06-20 ... Alterado ... 77 ... 1.1.17 - Aumento do capital social ... 84 ... 1.1.18 - Reduções de capital para cobertura de prejuízos ... 85 ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... março, do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 , de 28 de junho, e da Portaria n.º ... º 1 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 360/97 , de 17 de dezembro. 10 - O disposto no presente ...
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Lei n.º 25/2017
... /2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, e ... o disposto nos artigos 14.º a 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, alterado ... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, os artigos 97.º-A, 346.º-A, 346.º-B, 346.º-C, 346.º-D e ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ... Artigo 84 ... Programa Base ... Sáo elementos especiais ... Artigo 97 ... Programa Base ... Sáo elementos especiais ...
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Diretiva (extrato) n.º 4/2018
... º dos Estatutos da ERSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação da pelo Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho, o Conselho de ...
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Diretiva n.º 8/2017
... conjugadas do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, alterado pelo ... Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho, o Conselho de ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... 1 do artigo 97. da lei, os trabalhadores que se encontrem integrados nas carreiras, ou ... 807/99, de 21 de Setembro, e dos Decretos -Leis n.os 84/2002, de 5 de Abril, 143/2002 e 144/2002, ambos de 20 de Maio, 148/2002, ...
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Despacho n.º 13064/2016
... º dos Estatutos da ERSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterados e ublicados pelo Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho, determino o seguinte:1 - É ...
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Portaria n.º 288/2013
... de 20 de setembro ... O Decreto-Lei n.º 74/2013, de 4 de junho, estabelece um ... da ERSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 ... de abril, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 84/2013, de ... 25 de junho, em conformidade com os ...
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Diretiva n.º 5/2017
... 31.º dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril na redação do Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho e em cumprimento do disposto ...
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Diretiva n.º 9/2017
... ínea d) dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação do Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho, e em cumprimento do ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... - Caso as obras de urbanizaçáo sejam realizadas nos termos dos artigos 84. e 85., os actos referidos no número anterior podem ser efectuados ... 97" ... Livro de obra ... 1 - Todos os factos relevantes relativos \xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março de 2008
... com os consumidores no mercado interno, e que altera as Directivas n.os 84/450/CEE, do Conselho, de 10 de Setembro, 97/7/CE, do Parlamento Europeu e ...
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Acórdão nº 11/16.4T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I – Através do Dec. Lei nº 84/97, de 16/04, pretendeu-se estabelecer as regras de protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição a gentes biológicos durante o trabalho. II – É sabido que os residuos perigosos são produzidos essencialmente no sector industrial, mas também na saúde, na agricultura, no comércio, nos serviços e até nas casas dos cidadãos comuns. III –
... conjugado com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de Abril, por permitir a ... -
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... apuramento de responsabilidades financeiras nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterada pelas Leis n. os 87 -B/98, de 31 de Dezembro, ... Artigo 74.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro O artigo 3.º -A do Decreto -Lei n.º 299/84, de 5 de ...
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Portaria n.º 58/2018
... Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro, bem como à ... Vicente e Granadinas;82) Samoa;83) São Marino;84) Arábia Saudita;85) Seicheles;86) Singapura;87) ... Turcos e Caicos;96) Emirados Árabes Unidos;97) Reino Unido;98) Uruguai.»Artigo 2.ºEntrada em ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... Urbanas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, alterado e republicado pelo ... 10 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2011, de 20 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, ... /98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de Agosto, e 108/2001, de 28 de ...