decreto lei 69 99
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
...a 59.; artigos 61. a 63.; artigos 65. a 69.; artigos 71. a 73.; artigos 75. e 76.; artigo ...SCH/Com-ex (99) 1, 2.ª rev. Decisáo do Comité Executivo de 28 ... mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n. 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos ...
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Lei n.º 81/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
...Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo ntegralmente as Diretivas 2008/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de ..., e pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Aviso n.º 10260/2016
.../2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no artigo .../2014, de 25 de agosto, 27/2014, de 08 de maio, 69/2013, de 30 de agosto, 11/2013, de 28 de janeiro, ...ãos Autárquicos, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, parcialmente em vigor; Regime ...
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Lei n.º 42/2016
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... pelas Leis n.os 82-D/2014, de 31 de dezembro, 69/2015, de 16 de julho, 132/2015, de 4 de setembro, ... 21 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, deduzido do valor já ...
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Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... 20 de novembro de 2001, Processo n.º [C- 268/99 ] ),. segundo a qual a prostituição pode ser ... E, em nota de rodapé a este trecho. (nota 69, pp. 77/78), aludindo à obra de John Stuart ... tráfico de droga (Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro) na Ordem ...
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Aviso n.º 8090/2018
...ção será determinada com base no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho e ... Lei de Imprensa, aprovada pela Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro (versão atualizada) Lei das ... n.º 25/2015, de 30 de março, pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho, pela Lei n.º 7-A/2016, de ...
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Aviso n.º 14271/2016
... atribuída no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto"-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, por delibera\xC3"... das Autarquias Locais - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações ... Lei n.º 25/2015, de 30 de março, pela Lei 69/2015, de 16 de julho e pela Lei n.º 7-A/2016, de ...
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Aviso n.º 11952/2016
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ..., de 23 de julho -, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, ... municípios e das freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 12144/2016
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ..., de 23 de julho -, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, ... municípios e das freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 9655/2020
...; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro; Lei n.º ...; Lei n.º 11/2013, de 28 de janeiro; Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto; Lei n.º 27/2014, de 8 de ....º 127/2012, de 21 de junho; Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho de 2015; Regime Jurídico do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 36/2003 . Código da Propriedade Industrial
...Artigo 67.º Oposição. Artigo 68.º Exame da invenção. Artigo 69.º Concessão parcial. Artigo 70.º Alterações do pedido. Artigo 71.º ...Artigo 98.º Inversão do ónus da prova. Artigo 99.º Duração. Artigo 100.º Indicação da patente. Artigo 101.º Direitos ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
...1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ...ção do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua atual redação, pode ..., Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto, Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, Lei n.º 55/2014, de 25 de ...
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Acórdão nº 0702/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2006
I - Por força do disposto no art. 53.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, os peritos de fiscalização tributária de 2.ª classe transitaram para a categoria de Inspector Tributário de nível 1. II - Concomitantemente com tal transição, os funcionários com aquela categoria que exerciam o cargo de chefia de Adjunto de Chefe de Repartição de Finanças de nível 1...
... de carreiras da DGCI, aprovado pelo DL 557/99, de 17/12, o recorrente transitou para o cargo de ...69 e 67 dissociada porém, da aplicação da ... dos artigos 69°, 67° e 45° do Decreto-Lei nº 557/99, de 17 de Dezembro, na ... -
Portaria n.º 69/2013, de 15 de Fevereiro de 2013
Portaria n.º 69/2013 de 15 de fevereiro O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estabelece as normas e os critérios ...
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Aviso n.º 8152/2017
..., Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei n.\xC2"... pelas Leis n.os 7-A/2016, de 30 de março, 69/2015, de 16 de julho e 25/2015, de 30 de março; ...Decreto-Lei n.º 521/99, de 10 de março regulamentado pela Portaria n.º ...
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Parecer n.º 7/2018
..., conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - ... com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de maio(29), e este, por sua vez, ...ídicas de emprego público no setor: «Artigo 69.º-A (Alteração terminológica) As referências ...
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Lei n.º 102/2019
.../2018, de 7 de agosto, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/2018, de 7 de ..., 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ..., pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Aviso n.º 11236/2016
.../2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e no artigo ... Locais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 2 de fevereiro, com as alterações ... pelas Leis n.º 132/2015, de 4 de setembro, 69/2015, de 16 de julho, 82-D/2014, de 31 de ...
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Acórdão nº 0147/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2007
I - A transição dos Peritos Tributários que exerciam o cargo de Adjuntos de Chefes de Repartições de Finanças à data da entrada em vigor do DL n.º 557/99, de 17/12 faz-se, em princípio, de acordo com o estabelecido nos artigos 69.º e 67.º, n.º 1, desse diploma. II - O disposto no artigo 45.º do DL 557/99, em princípio, apenas se aplica a casos de nomeações futuras ou seja, de casos que venham...
... aplicação do novo regime previsto no DL 557/99 é feita nos termos dos artigos 69º e 67º desse ....º 24.º do ETAF, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 229/96, de 29 de Novembro, disposição ...67°, ex vi, art. 69° do mesmo diploma. Isto é, prima facie, a sua ... -
Lei n.º 16/2018
...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, integrando na ..., 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ..., pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Em vigor
Portaria n.º 283/2014 - Aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS) e revoga a Portaria n.º 1183/2010, de 17 de novembro
... acordo com o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de junho, alterado ... digital, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto.Tanto o referido regime ...-Leis n.os 162/2013, de 4 de dezembro, e 69/2014, de 9 de maio, que aprovou a orgânica do ...
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Aviso n.º 6933/2016
..., ou seja a 30 de setembro de 2013; Lei n.º 69/2015, de 16 de julho - início de vigência a 17 ..., 2.ª série, n.º 69, de 08 de abril; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Lei n.º ...Tema 2: Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações ...
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Lei n.º 101/2019
...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, adequando os ..., 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ..., pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Aviso n.º 6152/2017
...ção, dado que o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ... n.º 47/2012, de 29 de agosto, pela Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, pela Lei n.º 27/2014, de ... competência dos seus órgãos; - Lei n.º 147/99, de 01 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 16707/2018
..., nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 25 de ...Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pela Portaria n.º ... n.º 47/2012, de 29 de agosto, pela Lei n.º 69/2013, de 30 de Agosto, pela Lei n.º 27/2014, de ...