Aviso n.º 8090/2018
| Data de publicação | 15 Junho 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Estarreja |
Aviso n.º 8090/2018
Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de postos de trabalho.
1 - Para efeitos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril e nos termos do disposto nos artigos 33.º a 37.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, faz público que, por deliberação da Câmara Municipal de 23 de novembro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra indicados, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Ref.ª 01/2018 - Técnico Superior para o Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Turismo
Ref.ª 02/2018 - Técnico Superior para a Casa Museu Egas Moniz
Ref.ª 03/2018 - Técnico Superior para o Setor de Recursos Humanos
Ref.ª 04/2018 - Técnico Superior para a Subunidade de Contabilidade
Ref.ª 08/2018 - Dois Assistentes Operacionais para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente - Setor de Obras Municipais: Posto A: Serralheiro; Posto B: Pedreiro
Ref.ª 09/2018 - Dois Assistentes Operacionais (calceteiro/cantoneiro de vias) para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente - Subunidade de Vias
Ref.ª 10/2018 - Assistente Operacional (Motorista de Pesados) para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente - Subunidade de Higiene e Limpeza Pública
2 - Para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril e no âmbito do disposto no artigo 13.º da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho, declara-se não se encontrarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e não se encontrar constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA).
3 - O procedimento concursal é válido para o recrutamento do preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril.
4 - Local de trabalho: área geográfica do Município de Estarreja.
5 - Caraterização dos postos de trabalho
Ref.ª 01/2018 - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores - Grau de complexidade funcional 3, face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
Identificar as necessidades de comunicação do Município e de cada público de interesse, propondo a estratégia adequada para cada situação, contribuindo para o alcance dos objetivos estratégicos da organização; Apoiar a definição da estratégia de comunicação da Rede de Equipamentos Culturais do Município, particularmente do Cineteatro de Estarreja; Definir estratégica de distribuição dos materiais de divulgação das várias áreas de atuação do Município, com particular enfoque na programação cultural, zelando pela supervisão operacional do processo de distribuição de material gráfico; Elaborar e implementar planos promocionais e de divulgação, em particular para os eventos âncora do Município (planos de meios); Desenvolvimento, tratamento, produção, edição e atualização de conteúdos: notas de imprensa, páginas web, brochuras, suplementos, etc); Elaborar produtos de comunicação interna do Município; Assegurar a execução dos diferentes trabalhos no espaço físico do Gabinete de comunicação, Relações Públicas e Turismo, em conjunto com os funcionários que o integram; Realizar reportagens fotográficas e respetivo tratamento das fotografias para arquivo digital do Município; Acompanhar as diversas atividades municipais e produzir notas de imprensa ou outros conteúdos necessários; Apoio à produção de informação com visibilidade para o público (mostras, publicações, artigos); Dominar as novas tecnologias da comunicação e gerir as redes sociais do Município; Gerir bases de dados de clientes/públicos do CTE, nomeadamente dos aderentes do Cartão Amigo; Apoiar a implementação/revisão de procedimentos na relação com os clientes dos diversos serviços prestados pelo município, tendo em conta o cumprimento das exigências da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados; Definir estratégias de captação e mediação de públicos, em estreita articulação com o gestor e programador cultural do Município; Estabelecer contacto permanente com todos os órgãos de comunicação social, locais, regionais, nacionais e internacionais (assessoria de imprensa) e com os vários Stakeolders (produtores, espetadores, escolas, agentes culturais locais, etc), de forma a promover e divulgar as suas atividades e serviço e, consequentemente, a marca "Município de Estarreja"; Gestão e alimentação de parcerias com agentes culturais e económicos locais e regionais; Apoio à implementação da estratégia para a promoção turística do Município, em estreita articulação com a Entidade de Turismo do Centro e com a Agência Regional para a Promoção Turística do Centro; Desenvolvimento de novos produtos de promoção do Município (Merchandising, por exemplo); Organizar conferências de imprensa, apresentações, palestras, sessões solenes ou outras, produzindo guiões, voz-off, etc; Colaborar nas tarefas inerentes ao Sistema de Gestão de Qualidade do processo certificado do Gabinete; Corresponsabilizar-se pela preservação e uso adequado das instalações e equipamentos que utilize; Atualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos, capacidades e competências, numa perspetiva de desenvolvimento pessoal e profissional; Respeitar o sigilo profissional, respeitando principalmente a natureza confidencial da informação relativa aos cidadãos, salvo se em consciência estão em sério risco exigências do bem comum; Executar outras tarefas que no âmbito das suas atribuições lhe sejam superiormente solicitadas.
Ref.ª 02/2018 - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores - Grau de complexidade funcional 3, face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: Assegurar o atendimento e informação ao público, bem como o acompanhamento de investigadores, sempre que solicitado; Colaborar na atualização da inventariação do acervo; Executar trabalhos de limpeza e conservação preventiva do acervo museológico; Desenvolver, planear e promover atividades de animação e mediação de públicos, especificamente a desenvolver na Casa Museu Egas Moniz, em articulação com a equipa do Laboratório de Aprendizagem Criativa; Apoio à produção de conteúdos e montagem de exposições e atividades de serviços educativos; Efetuar visitas guiadas à Casa Museu Egas Moniz e Quinta do Marinheiro, adequando-as aos perfis dos públicos e grupos de visitantes em causa; Colaborar com os diversos agentes da comunidade, na intervenção artística e animação sociocultural da rede cultural e criativa municipal, com vista à implementação de diversos projetos no âmbito do Laboratório de Aprendizagem Criativa; Apoiar em áreas diferenciadas do Museu, em função das prioridades dos projetos desenvolvidos; Colaborar nas diversas atividades promovidas e desenvolvidas pela unidade orgânica a que está afeta; Apoiar na Programação Cultural do Município, articulando com toda a rede de equipamentos culturais municipais; Auxiliar na execução de atividades concernentes ao funcionamento do museu, inclusive as administrativas, quando necessário; Apoio à produção de informação com visibilidade para o público (mostras, publicações, artigos); Propor um instrumento de gestão estatística de avaliação e estudo de públicos, nas diversas vertentes de atividade do Museu; Elaborar e aplicar inquéritos de satisfação de públicos que conduzam à aferição estatística do perfil dos públicos do museu; Colaborar nas tarefas inerentes ao Sistema de Gestão de Qualidade do processo MUSEU; Estudo da aplicação das técnicas de reprodução de peças do património móvel ou imóvel, como medida para a sua preservação ou como método de análise do respetivo estado de conservação; Corresponsabilizar-se pela preservação e uso adequado das instalações e equipamentos que utilize; Atualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos, capacidades e competências, numa perspetiva de desenvolvimento pessoal e profissional; Respeitar o sigilo profissional, respeitando principalmente a natureza confidencial da informação relativa aos cidadãos, salvo se em consciência estão em sério risco exigências do bem comum; Executar outras tarefas que no âmbito das suas atribuições lhe sejam superiormente solicitadas.
Ref.ª 03/2018 - Funções consultivas, de estudo...
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