decreto lei 69 99

4774 resultados para decreto lei 69 99

  • Lei n.º 101/2019
    ...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, adequando os ..., 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ..., pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
  • Aviso n.º 6152/2017
    ...ção, dado que o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual ... n.º 47/2012, de 29 de agosto, pela Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, pela Lei n.º 27/2014, de ... competência dos seus órgãos; - Lei n.º 147/99, de 01 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
  • Aviso n.º 16707/2018
    ..., nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro. 25 de ...Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pela Portaria n.º ... n.º 47/2012, de 29 de agosto, pela Lei n.º 69/2013, de 30 de Agosto, pela Lei n.º 27/2014, de ...
  • Lei n.º 40/2020
    ... de 2011, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.Reforça o ..., 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ..., pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
  • Aviso n.º 8979/2016
    ... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... Jurídico das Autarquias Locais - Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações ..., de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, ...
  • Aviso n.º 9739/2016
    ... 24 de agosto, alterada, na redação pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02 de outubro; ... n.º 47/2012, de 29 de agosto, pela Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, pela Lei n.º 17/2014, de ...ção administrativa: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado na redação do ...
  • Lei n.º 2/2020
    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...ções, aprovado em anexo à Lei n.º 168/99 , de 18 de setembro, na sua redação atual, só ...Artigo 69.º Contratos de aquisição de serviços no ...
  • Aviso n.º 10955/2016
    ..., Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, na portaria ..., com a declaração de retificação n.º 1/99, de 16 de janeiro, alterada pelas Leis n.os ... pelas Leis n.os 47/2012 de 29 de agosto, 69/2013 de 30 de agosto, 27/2014 de 8 de maio, ...
  • Aviso n.º 10955/2016
    ..., Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, na portaria ..., com a declaração de retificação n.º 1/99, de 16 de janeiro, alterada pelas Leis n.os ... pelas Leis n.os 47/2012 de 29 de agosto, 69/2013 de 30 de agosto, 27/2014 de 8 de maio, ...
  • Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
    ... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos .... 69.  E decisão, por outro lado,. que, como ... prescrição. . 99.  Mas apenas a prática de. actos ulteriores ...
  • Aviso n.º 7796/2016
    ... n.º 47/2012, de 29 de agosto, pela Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, pela Lei n.º 27/2014, de ... Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; iv) Princípios ...ção administrativa: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado, na redação do ...
  • Aviso n.º 4796/2017
    ... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ..., Lei n.º 11/2013, de 28 de janeiro, Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, Lei n.º 27/2014, de 8 de ...ção Administrativa - Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo ...
  • Aviso n.º 14694/2016
    ..., o concurso é efetuado em cumprimento do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11/07, adaptado à Administra\xC3"ção Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25/06. 3 - Consultada a Entidade ...ória Única, no montante pecuniário de 1.139,69(euro), antecedido de estágio, no qual será ...
  • Aviso n.º 7286/2019
    ... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e ao abrigo ... de radiocomunicações; Portaria n.º 121/99 de 15 de fevereiro - Fixa o quadro dos ...Lei n.º 69/98 de 28 de outubro - Regula o tratamento de ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... projetadas, nos termos previstos no artigo 99.º do C.P.A. Na Parte A (Parte Geral), estão ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... n.º 25/2015 de 30 de março e pela Lei n.º 69/2015 de 16 de julho. Parte B - Urbanismo: Título ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, só podem ser retidas nos ...Artigo 69.º. Obrigações de serviço público na Região ...
  • Acórdão nº 02027/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020

    I-A sindicância, em bloco, da matéria julgada provada e não provada pelo tribunal a quo, com a menção, em bloco, dos meios de prova em relação a toda a matéria impugnada, não cumpre o ónus impugnatório previsto na al. b) do n.º 1 do art. 640º do CPC, consubstanciando uma impugnação genérica do julgamento da matéria de facto realizado pela 1ª Instância. II- Os hospitais públicos, sejam os que estão

    ... 69) Limitando-se os profissionais a dizer, “não ... 99) Deixou de rir, de sorrir de ter alegria só lhe ..., regulada, fundamentalmente, no Decreto-Lei 48 051, de 21 de Novembro de 1967». Em ...
  • Acórdão nº 0779/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2006

    I - Por efeito da entrada em vigor do novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, aprovado pelo DL nº 557/99, de 17.12, a integração dos chefes e adjuntos dos chefes de finanças na nova escala salarial, constante do seu anexo V, faz-se, por força do artigo 69º, de acordo com a regra estabelecida no artigo 67º, conjugado com o artigo 45º, todos do

    ... de carreiras da DGCI, aprovado pelo DL 557/99 de 17/12, o recorrente transitou para o cargo de ... de Finanças nível 2, de acordo com o art.º 69 conjugado com o art.º 67, e por força do art. ...Decreto-Lei nº 557/99, de 17 de Dezembro, dos peritos ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 306/2018
    ... Lei n.º 26/2016 , de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94 , de 20 de maio, que define o ...5 - Artigo 99.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo ... , de 25 de junho, 47/2012 , de 29 de agosto, 69/2013 , de 30 de agosto, 27/2014 , de 8 de maio, ...
  • Regulamento n.º 604/2016
    ... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Regime ... n.º 25/2015, de 30 de março e pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; d) Regime Jurídico do ... competências, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
    ...:54.260847px;}._94{width:59.792209px;}._a{width:64.907363px;}._51{width:69...;}.y5fc{bottom:98.084118px;}.y646{bottom:98.714074px;}.yafc{bottom:99...
  • Aviso n.º 8796/2017
    ..., n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04 de setembro, iv) ...ção administrativa: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, retificado pela Declaração de ... n.º 25/2015, de 30 de março, pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho, e pela Lei n.º 7-A/2016, ...
  • Aviso n.º 2357/2017
    ... n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, Portaria ...: Lei n.º 7-A/2016, de 30/03, Lei n.º 69/2015, de 16/07, Lei n.º 25/2015, de 30/03, ... Locais (POCAL) - Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    ...Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os. 130/99, de 21 de agosto e 12/2000,. de 21 de junho, o seguinte:. CAPÍTULO I. ...orgânicas previstas no presente diploma. Artigo 69.º. Subsídio de insularidade dos trabalhadores em funções públicas da ...
  • Despacho n.º 4637/2023
    ..., no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei. n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado pelo ...99 € 15 612,74 € 0,00 € 0,00 € 34 226,61 € ... 640,54 € 88 253,81 € 66 190,36 € 144 451,69 € 108 338,77 € 22 441,16 € 16 830,87 € 18 ...

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