decreto lei 69 99
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... n) Decreto-Lei n.º 157/98, de 9 de Junho; ... o) Decreto-Lei n.º 378/99, de 21 de Setembro; ... p) Decreto-Lei n.º 316/2000, de 6 de Dezembro; ... As disposições previstas no Decreto-Lei n.º 69/93, de 10 de Março, e na Portaria n.º 575/93, de 4 de Junho, são ...
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Decreto-Lei n.º 278/93, de 10 de Agosto de 1993
... 69.°, 78.°, 89.° e 99.° do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... 99 e 100 e na cópia do assento de casamento de fls ... [[69]] Para além da culpa, torna-se necessário que o ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Aviso 4468-A/2006, de 12 de Outubro de 2006
... do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo ... 22,25 ... ARTIGO 69 ... Licenças específicas ao abrigo do ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... 69), e revertendo ao caso: três tiros desferidos a ... artigo 26.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - pelo que a sua competência ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
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Aviso n.º 8426/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, Parte D, de 23 de maio de 2018. 3 - De acordo ... , de 23 de julho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, ...
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Portaria n.º 69/2021
... da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da ...
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Aviso n.º 7177/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... a constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 440/99", de 2 de novembro, acrescida do subsídio de fixa\xC3" ... pelas Leis n.os 82-D/2014, de 31 de dezembro, 69/2015, de 16 de julho, 132/2015, de 4 de setembro, ...
- Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
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Aviso n.º 3299/2018
... do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... a constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro. As condições de trabalho e ... pelas Leis n.os 82-D/2014, de 31 de dezembro, 69/2015, de 16 de julho, 132/2015, de 4 de setembro, ...
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Aviso n.º 12460/2016
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de Fevereiro, foi ... ção científica (Decreto-Lei n.º 87/99, de 19/março); Analisa e informa pedidos de ... n.º 47/2012, de 29 de agosto, pela Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, pela Lei n.º 27/2014, de ...
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Declaração de Retificação n.º 293/2018
... de Administração Financeira do Estado (Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho e respetivas ... ções introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 69"- A/2009, de 24 de março e 29-A/2011, de 1 de mar\xC3" ... , de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho; Despacho n.º 2555/2016, ...
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Aviso n.º 7222/2023
N.º 69 6 de abril de 2023 Pág. 339 ... Diário da ... os efeitos no n.º 5 do artigo 62.º, do Decreto-Lei n.º 194/2009, ... de 20 de agosto, na sua ... c) O Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que aprovou o Regime ...
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Aviso n.º 9112/2016
... dezembro, Lei 7-A/2016, de 30 de março, Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei n.\xC2" ... /2014, de 25 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, 69/2013, de 30 de agosto, 47/2012, de 29 de agosto, ... ção e Edificação: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12, na redação em vigor; Regulamento ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:60.304375px;}.ws799{word-spacing:69 ... {word-spacing:98.956762px;}.wsbf3{word-spacing:99 ... ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ...
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Deliberação n.º 69/2018
... da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, e atendendo à estrutura organizativa ... 6.º, n.º 2, alíneas d) e e), e 12.º, ambos do Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de maio, com as alterações subsequentes, e no artigo 13.º-E da ...
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Resolução n.º 35/94, de 20 de Maio de 1994
... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março ... O Plano ... ° 69/90, de 2 de Março; Dos artigos 41.° e 99.° do Regulamento, por contrariarem o estatuído ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... é detido em 69% pela GG, Lda e os restantes 31% são detidos, ... III (contratos com os números HIM 98/99), ... (contratos com os números HIM ... Manutenção de Ascensores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M, de 10 de ... -
Portaria n.º 69-A/2017
... 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Artigo 67.º ... Artigo 68.º ... Artigo 69.º Informação a prestar pela segurança social ... Artigo 70.º ... Artigo 98.º Alteração do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril ... Capítulo XII Disposições finais ... Artigo 99.º ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, podem, caso a ... execução orçamental o ... 69-A/2009, de ... 24 de março, 29-A/2011, de 1 de março, e 52/2014, de 7 ...
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Aviso n.º 1189/2017
... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... ção científica (Decreto-Lei n.º 87/99, de 19 de março); Analisa e informa pedidos de ... n.º 47/2012, de 29 de agosto, pela Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, pela Lei n.º 27/2014, de ...
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Lei n.º 44/2018
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro)A Assembleia ... , 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Lei n.º 44/2018
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro)A Assembleia ... , 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 99-A/2021 ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º ... Artigo 69.º Controlo de qualidade ... Artigo 70.º ... Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de ... novembro, alterado ...