decreto lei 448 91
1028 resultados para decreto lei 448 91
-
Listagem (extrato) n.º 3/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... CBR ... 91. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... STB ... 448. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ...
-
Despacho n.º 12435/2021
... metro 141,450» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
-
Despacho conjunto n.º 448/2005, de 06 de Julho de 2005
... ção de impacte ambiental (AIA) está prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, em circunstâncias excepcionais e ... a evitar derrames acidentais de óleos e combustíveis em solos de RAN; 91) O restabelecimento das infra-estruturas afectadas durante a fase de ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... Combustível Decreto-Lei n.° 156/2013. D.R. n.° 214, Série I de ... universal, aprovadas pelo Decreto-Lei n.° 448/99, de 4 de Novembro ... Saúde Portaria n.° ... Quarta alteração à Lei n.° 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de ...
-
Acórdão nº 22/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
... conjugadas dos artigos 2.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro ... (Regime ... em 17/04/2017, no âmbito do processo n.º 448/2017-T, ... de matéria tributária, instaurado ...
-
Regulamento n.º 779/2023
... de 29 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, todos nas suas ... 14 547 14 448 14 624 14 540 1,50 21 810,00 ... MAR ... 44 903 40 402 52 362 45 889 2,00 91 778,00 ... AGO ...
-
Aviso n.º 18404/2023
... do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, na sua atual ... 5164 100803 1.91 ... Campia ... 448 030312 1.12 ... Espinho ...
-
Portaria N.º 18/1993 de 22 de Abril
... Considerando a Decisão 91/315/CEE, de 26 de Junho, que institui um programa ... Considerando a Decisão 92/448/CEE, de 30 de Julho, relativa à concessão de um ... , nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, e que exerçam a ...
-
Acórdão nº 09570/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018
I – É a declaração de utilidade pública que constitui o ato administrativo expropriativo. II - A resolução de expropriar a que alude o artigo 10º do Código das Expropriações consubstancia a decisão proferida pelo órgão competente da entidade que pretende beneficiar da expropriação, exteriorizando a sua vontade de dar início ao procedimento expropriativo, o qual haverá de culminar (tendencial
... 63/1/f do DL 445/91, de 20 de Novembro, e art. 13°/2/b) do DL ... , conforme previsto na Base II anexa ao Decreto-Lei n° 242/2006 de 26 de Dezembro" (cfr. alínea ... 13°/2/b) do DL 448/91, de 29 de Novembro) - cfr. texto n°s. 1 e 2; ... -
Acórdão nº 00525/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
1 - O Capítulo III do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, estabeleceu todo um regime transitório abrangendo os docentes da carreira universitária, tendo a respeito dos assistentes convidados disposto sob o artigo 8.º, n.º 3, com a epígrafe “Regime de transição dos actuais professores visitantes e convidados, assistentes convidados e monitores“, que os assistentes convidados e...
... ções que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, aplicável ex ... no artigo 11.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro [Estatuto da Carreira ... fls. 91 verso e 94 do PA anexo aos autos ... 6. Em 8 de ... -
Acórdão nº 0194/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2014
Se não há nexo de causalidade entre os alegados actos ilícitos e os alegados prejuízos, não se verifica responsabilidade do autor daqueles actos perante aqueles danos.
... quer o disposto no nº 2 do artigo 2º do Decreto-lei nº 289/73, de 6 de Junho, interpretando e ... é o relatório denominado Parcelar 4 de 18.10.91, elaborado pela Inspecção Geral do Território ... disposto no n° 1 do art.º 39° do Dec.-Lei 448/91, de 29 de Nov ... 3 - Proponho o ... -
Acórdão nº 0420/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I - Pode padecer de erro de julgamento, mas não da nulidade de omissão de pronúncia, o acórdão que justifica o não conhecimento de um dos pedidos formulados com o facto de este não ter sido decidido pela sentença e de, no recurso que desta foi interposto, não ter sido arguida aquela nulidade que, por isso, se teria sanado. II - O princípio da reconstituição da situação actual hipotética exige,...
... ; ee) Realmente, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n° 205/2009, de 31 de Agosto (que alterou o ... do Minho, no âmbito do regime do DL n.º 448/79, de 13/11, nem do Estatuto da Carreira Docente ... i), do CPA aprovado pelo DL n.º 442/91 ... -
Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... /4/2014 € 91,67 9/7/2014 ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... Novembro de 2009, proferido no processo n.º 448/06.7TCLSB.S1-5.ª Secção: I - De acordo com o ...
-
Portaria N.º 91/2005 de 22 de Dezembro
... Portaria n.º 91/2005 de 22 de Dezembro de 2005 ... O Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto ...
-
Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y1512{bottom:90.994454px;}.y1cbe{bottom:91 ... ;}.y30a{bottom:447.727449px;}.y1bda{bottom:448 ... ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, que por ...
-
Relatório n.º 3/2023
... e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, de ... 12 de novembro (RJSPME), ... 448 ... adas 20 699 ( ... nal 274 709 266 427 ... ado ...
-
Aviso n.º 15461/2022
... pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação ... de 1992, registado com o n.º 04.15.01.00/02-91, de 23 de outubro; ... c) Plano de Pormenor do ... N.º 151 5 de agosto de 2022 Pág. 448 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
-
Acórdão nº 00183/06.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
... 23º, nº1, d) e 20, nºs 5 e 6, do Decreto-lei nº 445/91, de 20/11; 3- A caducidade opera ... locais, como sucedeu no Decreto-Lei n.º 448/91, de 28 de Novembro (vd. preambulo e art ...
-
Regulamento n.º 1143/2023
... N.º 206 24 de outubro de 2023 Pág. 448 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... trativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Lei n.º ... rações em AUGI, nos termos da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, na sua atual redação, bem ...
-
Acórdão nº 1376/12.2TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Em aspectos fundamentais, o vínculo emergente do contrato de docência no ensino superior afasta-se da relação laboral comum, não podendo deixar de ter presentes os especiais contornos em que se desenvolve a actividade contratada. II - As normas do regime laboral comum que regulam a celebração de contratos a termo, consignando apertados requisitos de ordem substancial e formal, não se...
... da Carreira Docente Universitária – Decreto-Lei 205/2009 de 31 de Agosto - que regula uma ... 15°, do decreto lei 448/79 (versão anterior do ECOU que vigorava no ano ... leis 59/2008 (RCTFP - por força do artigo, 91. o da lei l2-A/2008) e atualmente na lei 35/2014, ... -
Acórdão nº 00369/10.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Novembro de 2016
A inobservância do dever legal de fundamentação da decisão sobre a matéria de facto e, mais concretamente, a falta de referência e da análise crítica dos meios de prova, faz com que o tribunal de recurso fique impedido de sindicar o erro de julgamento invocado pelo recorrente.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... 6.º - Ao qual, nos termos do Decreto-Lei nº 281/91 de 9 de Agosto, é atribuída a ... no âmbito dos processos n.º C-447/05 e C-448/05 – o critério da transformação substancial ... -
Acórdão nº 0120/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 2016
I - É irrecorrível a deliberação que se limita a aprovar as plantas de síntese e o regulamento de loteamento, bem como a aprovar a emissão do respectivo alvará de loteamento. II - A deliberação impugnável, ao invés do sustentado pelos recorrentes, era aquela através da qual a entidade administrativa procedeu à decisão final relativa ao licenciamento da operação de loteamento, deferindo o pedido
... 29º do DL 448/91. Pelo que, por indevida desconsideração, se ... ção, nos termos do artigo 27º do Decreto-Lei nº 448/92. Ora, não é pelo facto de o ... -
Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... Erra 1249 184 532 293 94 134 448 328 ... Biscainho 1181 190 529 214 133 132 494 ... Santo Estêvão 2766,69 62,91 2977,50 434,11 - ... Samora Correia 12914,95 ...
-
Relatório n.º 7/2021
... entidades referidas no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 ... O Tribunal de Contas ... Recomendações ... Formuladas 448 recomendações ... A formulação de ... por agrupamento económico verifica-se que 91% respeita a ... despesas com o pessoal, 7,9% a ...
-
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ;}.y329{bottom:447.483154px;}.y8c0{bottom:448 ... {word-spacing:66.269492pt;}.ws2b9{word-spacing:91 ... ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...