decreto lei 448 91
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Acórdão nº 00015/03 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Abril de 2017
... Decreto-Lei n° 448/91, de 29 de Novembro, que prevê que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... 91 % foram validadas e concluídas. As restantes guias foram anuladas, ... São Jorge 8 670 8 670 8 566 8 448 8 407 8 342 8 277 ... Graciosa 4 363 4 363 4 339 4 283 4 267 4 225 4 208 ...
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Edital n.º 601/2022
... , aberto por Despacho do Reitor n.º 2021/RT/91, de 21 de dezembro, e ... por Despacho do ... Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 448/79, de 13 de novembro, com a ...
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Edital n.º 600/2022
... , aberto por Despacho do Reitor n.º 2021/RT/91, de 21 de dezembro, ... e por Despacho do ... Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 448/79, de 13 de novembro, com a ...
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Edital n.º 304/2021
... Docente Universitária aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a ... , Despachos do Reitor e Vice-Reitor n.º 2020/R/91 de 17 de setembro e n.º 2021/R/27 de 22 de ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ;}.y1e21{bottom:90.757230px;}.y291d{bottom:91 ... ;}.y24e8{bottom:447.990247px;}.yb69{bottom:448 ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ...
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Acórdão nº 5434/09.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2016
* 1) O dever de fundamentação da reapreciação da prova a que se refere o artigo 662.º do Código de Processo Civil, mostra-se observado quando no acórdão recorrido é feita referência circunstanciada à prova testemunhal produzida, mencionando-se a sua relevância por comparação com outros elementos de prova (nomeadamente documentais) e se procede a uma efectiva análise dos depoimentos prestados com...
... de justificação contidas no Dec-Lei 448/91 de 29 de Novembro) e, por isso, pugnaram pela ... ° 1, 5º, 53°, n.°1,e 56°, n.° 3, do Decreto-Lei n.° 448/91, de 29 de Novembro ... É que, ... -
Aviso n.º 23679-B/2023
... ;}.y667{bottom:90.738483px;}.y550{bottom:91 ... ;}.yf5{bottom:447.334097px;}.y175{bottom:448 ... do disposto no artigo 199.º, ambos do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a ...
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Despacho n.º 1426/2022
... km 100,500» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... cente Maria Rocha, 448, ... 3840-453 Vagos ...
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Despacho n.º 1426/2022
... km 100,500» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... cente Maria Rocha, 448, ... 3840-453 Vagos ...
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Aviso n.º 20725/2023
... Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, foi aprovado o ... do preceituado no RJUE e na Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, na atual redação, do ... licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 448/91 de ... 29 de novembro na sua redação inicial ...
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Despacho n.º 271/2024
... ;}.y1664{bottom:447.904836px;}.y8f7{bottom:448 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 91" Diário da República, 2.ª série PARTE C \xE2\x80" ...
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Portaria n.º 339/2012, de 25 de Outubro de 2012
... 339/2012 de 25 de outubro O Decreto -Lei n. 144/2008, de 28 de julho, alterado pelas ... 828 123,91 80 578,06 908 701,97 20 000,00 0,00 928 ... 340 426,52 108 534,55 448 961,07 20 000,00 12 259,44 481 220,51 Cmara ...
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Aviso n.º 1934/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ... Artigo 91.º ... Edificabilidade ... 1 — As ... Firmeza (R. da), 384-394 ... 448 Edifício Ferreira e Filhos, Limitada ...
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Edital n.º 1199/2023
... , ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que ... pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13.11, na redação que lhe foi dada pelo ... 91 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Declaração n.º 5/2022
... {word-spacing:46.801000px;}.ws21a{word-spacing:91 ... ;}.y5b7{bottom:447.853240px;}.yb95{bottom:448 ... - clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...
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Declaração n.º 5/2022
... clara, nos termos do artigo 121.º, do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... Disposições gerais ... Artigo 91.º ... Identificação e objetivos ... 1 — Os ... N.º 3 5 de janeiro de 2022 Pág. 448 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... SECÇÃO F Disposições institucionais Artigo 91.º Subcomité para o Acesso das Mercadorias ao ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ... (448) A limitação horizontal em relação aos ...
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Acórdão nº 02849/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
... b) do Decreto-lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, contrariamente ... através do relatório verificação final nº 91/2014, levado a efeito pela DC da DRAP NORTE, esta ... (CE) nº 448/2004 da Comissão de 10.03.2004), relativo à ...
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Edital n.º 995/2023
... Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a nova ... N.º 114 14 de junho de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Acórdão nº 01661/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
... artigos 7º e 9º dos Estatutos anexos ao Decreto-Lei nº 233/2005, de 29 de Dezembro? — Em face ... no artigo 19º do Decreto-Lei nº 414/91, de 22 de Outubro, consubstanciam um direito ... JOÃO ALFAIA — op. cit, pág. 448 —, em explicitação do critério casuístico ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... ;}.y79{bottom:90.685714px;}.y1e5{bottom:91 ... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos ... Cm Lisboa. 448 155563 Vítor Alexandre Malta Rodrigues ...
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Despacho (extrato) n.º 6508/2022
... do Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.\xC2" ... Cm Lisboa ... 91 155352 João Manuel Pascoal Araújo ... Cm Lisboa ... 448 155563 Vítor Alexandre Malta Rodrigues ...
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Edital n.º 1907/2023
... mados no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua atual ... 52 72 91 105 ... Área bruta por tipologia — referencial ... N.º 209 27 de outubro de 2023 Pág. 448 ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... Dezembro de 2001, que alterou a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à ... ão de 18 de Julho de 1984, processo n.º 37 448, in BMJ n.º 339, pág. 289, os crimes de ...