crimes passionais

34 resultados para crimes passionais

  • Acórdão nº 343/19.0PABCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2020

    1. A decisão de suspender, ou não, uma pena requer, nos termos do art. 50º do Código Penal, além do mais, uma avaliação global das circunstâncias que possibilitam uma conclusão sobre o comportamento futuro do arguido, designadamente, a sua personalidade (inteligência e caráter), a sua vida anterior (também a refletida no registo criminal), as circunstâncias da prática do crime (motivação e fins),

    ... prisão é suficiente para afastar o arguido da prática de futuros crimes" ... O crime praticado pelo arguido foi-o em virtude da “doença” que \xC3" ... causa, uma vez que ele tem de ser visto no âmbito dos crimes passionais, considerações que, contudo, deverão ser despidas de qualquer ...
  • Acórdão nº 22/98.0GBVRS.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Junho de 2017
    ... outro lado, o que ensinam as regras da experiência comum é que os crimes passionais são cometidos pela pessoa que tem ciúme sobre a ...
  • Acórdão nº 351/13.4JAFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2015

    I - As circunstâncias previstas no n.º 2 do art. 132.º do CP têm de reflectir uma imagem global do facto agravada, um plus de culpa do agente, quando comparativamente com o homicídio simples, pelo concurso desses exemplos-padrão, de verificação não automática, em termos da pena estabelecida para o homicídio simples não responder aos sentimentos colectivos dominantes, ao seu sentido de justiça e...

    ... cuja personalidade não indica que no futuro irá praticar outros crimes"; 17º. – O crime enquadra-se perfeitamente nos crimes passionais: 18º. \xE2" ...
  • Acórdão nº 2012/11.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2013

    I - O arguido foi condenado por um crime p. p. pelos arts. 131.° e 132.°, n.ºs 1 e 2, als. b) [ex-cônjuge e relação análoga à dos cônjuges, já que só formalmente divorciados] e i) [meio insidioso], do CP, combinados. A moldura penal vai de 12 a 25 anos de prisão. Foi-lhe aplicada a pena de 18 anos de prisão. II - Ao direito penal interessam as emoções na medida em que se traduzam em atos...

    ... J. Curado Neves in “A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais”, pág. 693) ... Ao direito penal interessam as emoções ...
  • Acórdão nº 1514/12.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015

    I - Quando estamos perante uma confirmação total pelo Tribunal da Relação do acórdão proferido pela 1.ª instância - dupla conforme total - o STJ tem entendido que, à luz do art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares, ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão, restringindo a cognição do STJ às penas de prisão, parcelares e única, aplicadas em

    ... fixação da medida concreta da pena aplicada pela prática dos crimes de homicídio qualificado e detenção de arma proibida pelo que veio a ...    Refere João Curado Neves, in “A problemática dos crimes passionais”, pág. 715: “Na maior parte dos casos o homem mata a mulher que ...
  • Acórdão nº 55/21.4GAMNC-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2022

    I - O internamento preventivo previsto no art. 202º, nº 2, do CPP prevê não uma medida de coação autónoma, mas uma diferente forma de execução da prisão preventiva (razão por que lhe são igualmente aplicáveis os prazos do art. 215º, a obrigação de reexame periódico prevista no art. 213º e o regime de extinção previsto no art. 214º, nº 2). II - Apesar da falta de univocidade que a tal propósito...

    ... L., imputando-lhe a prática dos crimes de: - desobediência, previsto pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do ... João Curado Neves, in “A problemática da culpa nos crimes passionais”, Coimbra Editora, 2008, pg. 24 ... 4. Ou, como propõem alguns ...
  • Acórdão nº 55/21.4GAMNC-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07-02-2022

    I - O internamento preventivo previsto no art. 202º, nº 2, do CPP prevê não uma medida de coação autónoma, mas uma diferente forma de execução da prisão preventiva (razão por que lhe são igualmente aplicáveis os prazos do art. 215º, a obrigação de reexame periódico prevista no art. 213º e o regime de extinção previsto no art. 214º, nº 2). II - Apesar da falta de univocidade que a tal propósito

    ... L., imputando-lhe a prática dos crimes de: ... - desobediência, previsto pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea ... João Curado Neves, in “A problemática da culpa nos crimes passionais”, Coimbra Editora, 2008, pg. 24 ... 4. Ou, como propõem alguns ...
  • Acórdão nº 324/21.3JAVRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2022

    I- Como tem vindo a ser realçado quer pela doutrina, quer pela jurisprudência, o que caracteriza a utilização dos “meios insidiosos” (art. 132.º, n.º 2, al. i), do CP) é, em síntese, a atuação de surpresa, à traição, de forma enganadora, aproveitando a situação da vítima que está em situação de impossibilidade de reagir, de se defender, porque é apanhada desprevenida ou até nem tem...

    ... FIGUEIREDO DIAS, Ob. Cit, Tomo I, pág. 26; AUGUSTO SILVA DIAS, Crimes Contra a Vida e a Integridade Física, 2ª Edição, AAFDL, 2007, págs ... , pelas mais diversas razões (disputas de terras, crimes passionais, ajustes de contas ligados a negócios ilícitos; etc…) e que de os ...
  • Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018

    I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para

    ... causa apenas a pena de síntese aplicada em função do concurso de crimes e não as penas parcelares, cujo conhecimento não é possível em caso de ... de mulheres e crianças, violação entre cônjuges, crimes passionais, mutilação sexual feminina e outras práticas tradicionais nefastas, ...
  • Acórdão nº 199/15.1PEOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017
    ... aplicado no sentido de ser aplicada ao arguido pena inferior pelos crimes pelos quais foi condenado ... 14. Quanto ao tratamento que devem receber ... ] passagem à acção (in “A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais”, pag. 663) ... Esta postura, que reputamos de acolher sem mais, fora ...
  • Acórdão nº 33/11.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2012

    A qualificação do crime de homicídio baseia-se num especial tipo de culpa, espelhado na especial censurabilidade – atitude do agente relativamente a formas de cometimento do facto especialmente desvaliosas – ou perversidade – condutas que refletem no facto concreto as qualidades especialmente desvaliosas da personalidade – do agente, não sendo as circunstâncias...

    ... , abuso sexual de mulheres e crianças, violação entre cônjuges, crimes passionais, mutilação sexual feminina e outras práticas tradicionais ...
  • Acórdão nº 679/06.0GDTVD.L1 -3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2012
    ... , apesar da “irracionalidade” sempre presente nos chamados crimespassionais”, muito dificilmente se conjuga a disponibilidade ou ...
  • Acórdão nº 424/05 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Agosto de 2005
    ... de Vila Franca de Xira que o condenou como autor material de dois crimes de homicídio voluntário qualificado, p. e p. pelos arts. 131º e 132º, ... CJ, Ano III, 1995, T2, 205, escreve que, em regra, os estados passionais não geram uma situação de inimputabilidade ... E os ciúmes que ...
  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2010
    ... á havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD ... por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do ...
  • Acórdão nº 1221/11.6JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012

    I  -   Segundo Américo Taipa de Carvalho, in Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo I, Coimbra Editora, 1999, págs. 340 a 348, no crime de ameaça, o que está em causa é um ataque ou afectação ilícita da liberdade individual, em que o bem jurídico protegido é a liberdade de decisão e de acção, concluindo que o crime de ameaça é um crime de mera acção e de perigo, de perigo...

    ...               Inserto no Capítulo IV, dedicado a “Dos crimes" contra a liberdade pessoal” do Título I “Dos crimes contra as pessoas\xE2" ...    Refere João Curado Neves, in “A problemática dos crimes passionais”, pág. 715: “Na maior parte dos casos o homem mata a mulher que ...
  • Acórdão nº 459/05.0GAFLG de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2009

    I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da perícia no que é importante e essencial para os autos, transmitindo ao perito com clareza o que se necessita saber. Porém, esse esforço de determinação queda-se no plano jurídico, sem transvase para o plano técnico, não podendo considerar-se que todo e qualquer quesito formulado pode ser respondido nos exactos termos em...

    ... João Curado Neves, A problemática da culpa nos crimes passionais, Coimbra Ed., 2008, pág. 25 e segs. Destaca-se, em particular, ...
  • Acórdão nº 08P816 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 2008

    1 - Na redacção actual do art. 400, n.º 1, alínea f), passou a falar-se em pena aplicada em vez de pena aplicável e deixou de se fazer referência ao concurso de crimes. 2 - Deste modo, por um lado, restringe-se o âmbito da recorribilidade, na medida em que a referência, agora, não é a pena aplicável, mas a pena efectivamente aplicada e, por outro lado, amplia-se essa recorribilidade, ao menos

    ... desde 02/03/05 e, por acórdão de 30/03/2007, absolvido de um dos crimes de ameaças, previsto e punido pelo art. 153.º, n.ºs 1 e 2 do Código ... que pretendia punir mais o arguido para reprimir os crimes passionais de que se fala nos media, veio depois imputar-lhe frieza nos disparos que ...
  • Acórdão nº 400/12.3JAAVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2014

    I - De acordo com a jurisprudência obrigatória constante do AFJ 8/99 «O assistente não tem legitimidade para recorrer, desacompanhado do Ministério Público, relativamente à espécie e medida da pena aplicada, salvo quando demonstrar um concreto e próprio interesse em agir». II - Se a discordância deriva de causa que afectou o interesse do assistente e em razão de tal se possa considerar vencido [

    ... 24. Desde crimes praticados no âmbito de relações de vizinhança, de inquilinato, ...
  • Acórdão nº 273/14.1PASNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2015

    I - O recorrente foi condenado por acórdão do tribunal colectivo na pena de 20 anos de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.º 2, al. b), do CP, pena esta que foi confirmada por acórdão do tribunal da Relação, na sequência de recurso apresentado pelo arguido. II - O grau de ilicitude do facto é bastante elevado, tendo em conta a natureza

    ... globalidade dos membros da comunidade, afastando-os da prática de crimes através das ameaças penais estatuídas pela lei, da realidade da ... à normal socialização do arguido, que agiu por motivos passionais ... A culpa limite da pena é bastante intensa, pois que, em síntese: A ...
  • Acórdão nº 1134/23.9JAAVR-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10-01-2024

    I - A exigência cautelar de perturbação grave da ordem e tranquilidade pública cfr. art. 204º nº 1 al.c) do CPP, não tem que ver com o “previsível comportamento futuro do arguido”, antes afere os resultados sociais iminentes e próximos de delitos graves, concretizados nos sentimentos de revolta imediata, com perigo de desacatos, motins, vindicta, ou de movimentos de justiça popular, se a justiça...

    ... praticou co-autoria material, e em concurso efetivo os seguintes crimes: ... - dois crimes de roubo agravados, previstos e punidos pelos artigos ... de crueldade e gravidade, mas irrepetível, por ter causas passionais (ou outra ocasional, ou específica), embora não contenha perigo de ...
  • Acórdão nº 8/13.6JAFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - Quando, no mesmo processo, são julgados, em concurso de infracções, vários crimes e o arguido acaba condenado em diversas penas parcelares, umas superiores e outras inferiores ao limite de recorribilidade previsto na al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP, o STJ só colhe competência, em caso de dupla conforme, para conhecer dos crimes cujas penas parcelares sejam superiores a 8 anos de prisão e/

    ... crimes" de homicídio qualificado, estes na forma tentada, p. e p. pelos arts. 131\xC2" ... (irmão do falecido) e ... a rumores que inculcam motivos passionais, certo é que não foi produzida prova bastante para que se apurasse a ...
  • Acórdão nº 73/14.9GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Julho de 2015

    I - Não têm legitimidade para exercer o direito de queixa relativo ao crime de dano, os familiares dos arrendatários da casa danificada, mesmo que nela habitem, pois não dispõem (ao contrário dos próprios arrendatários) de um título jurídico que lhe dê o direito de uso e fruição dessa casa. II - Não pode considera-se, até por exigências do respeito pelo princípio da legalidade, o crime de...

    ... 77.º, n.º 2 do CP, a pena aplicável em caso de concurso de crimes tem como limite máximo a soma das penas concretamente aplicadas, não ... Neste tipo de situações pessoais e diga-se mesmo passionais os sentimentos negativos rapidamente se desvanecem à medida que os ...
  • Acórdão nº 150/14.6JBLSB-A.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016

    I - O combate de forma integrada ao flagelo do tráfico de seres humanos, enquanto forma de escravatura moderna, quer na referenciação/sinalização, proteção e assistência às vítimas - pessoas especialmente vulneráveis - quer no sancionamento dos traficantes deve ser prioridade de um Estado de Direito democrático, como o nosso. II - Indicia fortemente a prática dos crimes de associação criminosa...

    ... de organização criminosa e sendo sua a prática reiterada de crimes contra o património), quando não tinha elementos de facto suficientes ... sob investigação, não são agressões motivadas por ciúmes passionais ou pelo desejo de proteger alguém que provem da mesma terra. Tem ...
  • Acórdão nº 315/12.5PHMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I - Não constitui depoimento indirecto, o depoimento da testemunha que relata o que ouviu o arguido dizer, isto mesmo que o arguido não preste declarações na audiência, no exercício do seu direito ao silêncio. II - Tal depoimento está sujeito à livre apreciação do tribunal.

    ... 3. Desde data não concretamente apurada, por problemas passionais entre outros, o arguido apodou a assistente, por um número indeterminado ... 12. Em abstrato, avalia negativamente crimes da natureza dos que lhe são imputados, bem como eventuais consequências ...
  • Acórdão nº 16/23.9PEGDM-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-01-2024

    I - Existe perigo de continuação de atividade criminosa ter a arguida persistido de forma reiterada e praticamente contínua e maltratar psíquica e fisicamente o seu pai, revelando ela própria uma personalidade impulsiva e irascível. II - Impõe-se a proteção imediata da tranquilidade e ordem públicas, quando em razão do crime podem surgir reações tumultuosas, de vendeta coletiva desordenada e...

    ... praticou em autoria material, e em concurso efetivo os seguintes crimes: ... - dois crimes de violência doméstica agravado, previstos e ... de crueldade e gravidade, mas irrepetível, por ter causas passionais (ou outra ocasional, ou específica), embora não contenha perigo de ...

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