crimes passionais

67 resultados para crimes passionais

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2012/11.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Maio de 2013

    I - O arguido foi condenado por um crime p. p. pelos arts. 131.° e 132.°, n.ºs 1 e 2, als. b) [ex-cônjuge e relação análoga à dos cônjuges, já que só formalmente divorciados] e i) [meio insidioso], do CP, combinados. A moldura penal vai de 12 a 25 anos de prisão. Foi-lhe aplicada a pena de 18 anos de prisão. II - Ao direito penal interessam as emoções na medida em que se traduzam em atos...

    ...J. Curado Neves in “A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais”, pág. 693). Ao direito penal interessam as emoções na medida em que se traduzam ...

  • Acórdão nº 2012/11.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Maio de 2013

    I - O arguido foi condenado por um crime p. p. pelos arts. 131.° e 132.°, n.ºs 1 e 2, als. b) [ex-cônjuge e relação análoga à dos cônjuges, já que só formalmente divorciados] e i) [meio insidioso], do CP, combinados. A moldura penal vai de 12 a 25 anos de prisão. Foi-lhe aplicada a pena de 18 anos de prisão. II - Ao direito penal interessam as emoções na medida em que se traduzam em atos...

    ...J. Curado Neves in “A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais”, pág. 693). Ao direito penal interessam as emoções na medida em que se traduzam ...

  • Acórdão nº 2012/11.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Maio de 2013

    I - O arguido foi condenado por um crime p. p. pelos arts. 131.° e 132.°, n.ºs 1 e 2, als. b) [ex-cônjuge e relação análoga à dos cônjuges, já que só formalmente divorciados] e i) [meio insidioso], do CP, combinados. A moldura penal vai de 12 a 25 anos de prisão. Foi-lhe aplicada a pena de 18 anos de prisão. II - Ao direito penal interessam as emoções na medida em que se traduzam em atos...

    ...J. Curado Neves in “A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais”, pág. 693). Ao direito penal interessam as emoções na medida em que se traduzam ...

  • Acórdão nº 2012/11.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Maio de 2013

    I - O arguido foi condenado por um crime p. p. pelos arts. 131.° e 132.°, n.ºs 1 e 2, als. b) [ex-cônjuge e relação análoga à dos cônjuges, já que só formalmente divorciados] e i) [meio insidioso], do CP, combinados. A moldura penal vai de 12 a 25 anos de prisão. Foi-lhe aplicada a pena de 18 anos de prisão. II - Ao direito penal interessam as emoções na medida em que se traduzam em atos...

    ...J. Curado Neves in “A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais”, pág. 693). Ao direito penal interessam as emoções na medida em que se traduzam ...

  • Acórdão nº 33/11.1JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Novembro de 2012

    A qualificação do crime de homicídio baseia-se num especial tipo de culpa, espelhado na especial censurabilidade – atitude do agente relativamente a formas de cometimento do facto especialmente desvaliosas – ou perversidade – condutas que refletem no facto concreto as qualidades especialmente desvaliosas da personalidade – do agente, não sendo as circunstâncias qualificativas de funcionamento...

    ... limitando a maus tratos, abuso sexual de mulheres e crianças, violação entre cônjuges, crimes passionais, mutilação sexual feminina e outras práticas tradicionais nefastas, incesto, ...

  • Acórdão nº 679/06.0GDTVD.L1 -3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Julho de 2012

    I — A verdade a que se chega no processo não é a verdade verdadíssima, mas uma verdade judicial e prática, uma «verdade histórico-prática e, sobretudo, não [é] uma verdade obtida a todo o preço, mas processualmente válida». Tratar-se de uma verdade aproximativa ou probabilística, como ocorre com a toda a verdade empírica, submetida a limitações inerentes ao conhecimento humano e adicionalmente...

    ... pela defesa: com efeito, apesar da “irracionalidade” sempre presente nos chamados crimes “passionais”, muito dificilmente se conjuga a disponibilidade ou possibilidade de obtenção de ...

  • Acórdão nº 638/05 de Tribunal Constitucional, 25 de Agosto de 2005

                1 – A. reclama, ao abrigo do disposto no n.º 3 do art.º 78º-A da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na sua actual versão, da decisão sumária proferida pelo relator que julgou não tomar conhecimento do recurso de constitucionalidade por ele interposto do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de 4 Maio de 2005, comple...

    ... Colectivo da comarca de Vila Franca de Xira que o condenou como autor material de dois crimes de homicídio voluntário qualificado, p. e p. pelos arts. 131º e 132º, nºs 1 e 2, alínea i), ...deste STJ, de 17.3.95, in CJ, Ano III, 1995, T2, 205, escreve que, em regra, os estados passionais não geram uma situação de inimputabilidade. . E os ciúmes que detinha em relação à ...

  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Pela atribuição exclusiva, como princípio regra, da competência ao STJ para conhecimento da matéria de direito, não cabe nos poderes legais do STJ ordenar e proceder à renovação - que não é o mesmo que repetir a prova –, apresentando-se o reenvio como al...

    ... dos factos ora em causa já havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD e nasceu no dia 15 de ... de Janzarik , citado por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do crime”, como decorre , ...

  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Pela atribuição exclusiva, como princípio regra, da competência ao STJ para conhecimento da matéria de direito, não cabe nos poderes legais do STJ ordenar e proceder à renovação - que não é o mesmo que repetir a prova –, apresentando-se o reenvio como al...

    ... dos factos ora em causa já havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD e nasceu no dia 15 de ... de Janzarik , citado por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do crime”, como decorre , ...

  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Pela atribuição exclusiva, como princípio regra, da competência ao STJ para conhecimento da matéria de direito, não cabe nos poderes legais do STJ ordenar e proceder à renovação - que não é o mesmo que repetir a prova –, apresentando-se o reenvio como al...

    ... dos factos ora em causa já havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD e nasceu no dia 15 de ... de Janzarik , citado por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do crime”, como decorre , ...

  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Pela atribuição exclusiva, como princípio regra, da competência ao STJ para conhecimento da matéria de direito, não cabe nos poderes legais do STJ ordenar e proceder à renovação - que não é o mesmo que repetir a prova –, apresentando-se o reenvio como al...

    ... dos factos ora em causa já havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD e nasceu no dia 15 de ... de Janzarik , citado por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do crime”, como decorre , ...

  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Pela atribuição exclusiva, como princípio regra, da competência ao STJ para conhecimento da matéria de direito, não cabe nos poderes legais do STJ ordenar e proceder à renovação - que não é o mesmo que repetir a prova –, apresentando-se o reenvio como al...

    ... dos factos ora em causa já havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD e nasceu no dia 15 de ... de Janzarik , citado por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do crime”, como decorre , ...

  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Pela atribuição exclusiva, como princípio regra, da competência ao STJ para conhecimento da matéria de direito, não cabe nos poderes legais do STJ ordenar e proceder à renovação - que não é o mesmo que repetir a prova –, apresentando-se o reenvio como al...

    ... dos factos ora em causa já havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD e nasceu no dia 15 de ... de Janzarik , citado por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do crime”, como decorre , ...

  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Pela atribuição exclusiva, como princípio regra, da competência ao STJ para conhecimento da matéria de direito, não cabe nos poderes legais do STJ ordenar e proceder à renovação - que não é o mesmo que repetir a prova –, apresentando-se o reenvio como al...

    ... dos factos ora em causa já havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD e nasceu no dia 15 de ... de Janzarik , citado por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do crime”, como decorre , ...

  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Pela atribuição exclusiva, como princípio regra, da competência ao STJ para conhecimento da matéria de direito, não cabe nos poderes legais do STJ ordenar e proceder à renovação - que não é o mesmo que repetir a prova –, apresentando-se o reenvio como al...

    ... dos factos ora em causa já havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD e nasceu no dia 15 de ... de Janzarik , citado por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do crime”, como decorre , ...

  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Pela atribuição exclusiva, como princípio regra, da competência ao STJ para conhecimento da matéria de direito, não cabe nos poderes legais do STJ ordenar e proceder à renovação - que não é o mesmo que repetir a prova –, apresentando-se o reenvio como al...

    ... dos factos ora em causa já havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD e nasceu no dia 15 de ... de Janzarik , citado por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do crime”, como decorre , ...

  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Pela atribuição exclusiva, como princípio regra, da competência ao STJ para conhecimento da matéria de direito, não cabe nos poderes legais do STJ ordenar e proceder à renovação - que não é o mesmo que repetir a prova –, apresentando-se o reenvio como al...

    ... dos factos ora em causa já havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD e nasceu no dia 15 de ... de Janzarik , citado por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do crime”, como decorre , ...

  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Pela atribuição exclusiva, como princípio regra, da competência ao STJ para conhecimento da matéria de direito, não cabe nos poderes legais do STJ ordenar e proceder à renovação - que não é o mesmo que repetir a prova –, apresentando-se o reenvio como al...

    ... dos factos ora em causa já havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD e nasceu no dia 15 de ... de Janzarik , citado por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do crime”, como decorre , ...

  • Acórdão nº 90/08.8GCCNT.C1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Pela atribuição exclusiva, como princípio regra, da competência ao STJ para conhecimento da matéria de direito, não cabe nos poderes legais do STJ ordenar e proceder à renovação - que não é o mesmo que repetir a prova –, apresentando-se o reenvio como al...

    ... dos factos ora em causa já havia sido o arguido condenado, por duas vezes, pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal; 35 – a ora demandante BB é filha da DD e nasceu no dia 15 de ... de Janzarik , citado por Curado das Neves , in A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais , pág. 509 ,“ houve espaço para utilização do impulso da prática do crime”, como decorre , ...

  • Acórdão nº 1221/11.6JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2012

    I  -   Segundo Américo Taipa de Carvalho, in Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo I, Coimbra Editora, 1999, págs. 340 a 348, no crime de ameaça, o que está em causa é um ataque ou afectação ilícita da liberdade individual, em que o bem jurídico protegido é a liberdade de decisão e de acção, concluindo que o crime de ameaça é um crime de mera acção e de perigo, de perigo

    ....                        Inserto no Capítulo IV, dedicado a “Dos crimes contra a liberdade pessoal” do Título I “Dos crimes contra as pessoas”, do Livro II - Parte ...        Refere João Curado Neves, in “A problemática dos crimes passionais”, pág. 715: “Na maior parte dos casos o homem mata a mulher que pretende pôr termo ao ...

  • Acórdão nº 08P816 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Julho de 2008

    - Na redacção actual do art. 400, n.º 1, alínea f), passou a falar-se em pena aplicada em vez de pena aplicável e deixou de se fazer referência ao concurso de crimes. - Deste modo, por um lado, restringe-se o âmbito da recorribilidade, na medida em que a referência, agora, não é a pena aplicável, mas a pena efectivamente aplicada e, por outro lado, amplia-se essa recorribilidade, ao menos em...

    ..., preso preventivamente desde 02/03/05 e, por acórdão de 30/03/2007, absolvido de um dos crimes de ameaças, previsto e punido pelo art. 153.º, n.ºs 1 e 2 do Código Penal (CP) e do crime de ... o Tribunal Judicia! de Viseu que pretendia punir mais o arguido para reprimir os crimes passionais de que se fala nos media, veio depois imputar-lhe frieza nos disparos que em segundos deflagraram e ...

  • Acórdão nº 459/05.0GAFLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Não pode ser tida em consideração a parte da motivação de recurso para o STJ quando o recorrente se limita a dar por reproduzida a motivação de facto e de direito do recurso que interpôs para o tribunal da Relação, esquecendo que agora se trata de um outro rec...

    ... não pode subtrair-se é o afastamento do delinquente, no futuro da prática de novos crimes; 47. O conteúdo reeducativo das penas consagra, além do aspecto punitivo a reintegração social ... de todo complexo envolvido na conduta provada, para mais com intersecção de factores passionais (9). O respeito pela escolha do silêncio do acusado e a proibição de se retirar do exercício ...

  • Acórdão nº 459/05.0GAFLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Não pode ser tida em consideração a parte da motivação de recurso para o STJ quando o recorrente se limita a dar por reproduzida a motivação de facto e de direito do recurso que interpôs para o tribunal da Relação, esquecendo que agora se trata de um outro rec...

    ... não pode subtrair-se é o afastamento do delinquente, no futuro da prática de novos crimes; 47. O conteúdo reeducativo das penas consagra, além do aspecto punitivo a reintegração social ... de todo complexo envolvido na conduta provada, para mais com intersecção de factores passionais (9). O respeito pela escolha do silêncio do acusado e a proibição de se retirar do exercício ...

  • Acórdão nº 459/05.0GAFLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Não pode ser tida em consideração a parte da motivação de recurso para o STJ quando o recorrente se limita a dar por reproduzida a motivação de facto e de direito do recurso que interpôs para o tribunal da Relação, esquecendo que agora se trata de um outro rec...

    ... não pode subtrair-se é o afastamento do delinquente, no futuro da prática de novos crimes; 47. O conteúdo reeducativo das penas consagra, além do aspecto punitivo a reintegração social ... de todo complexo envolvido na conduta provada, para mais com intersecção de factores passionais (9). O respeito pela escolha do silêncio do acusado e a proibição de se retirar do exercício ...

  • Acórdão nº 459/05.0GAFLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Maio de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - Não pode ser tida em consideração a parte da motivação de recurso para o STJ quando o recorrente se limita a dar por reproduzida a motivação de facto e de direito do recurso que interpôs para o tribunal da Relação, esquecendo que agora se trata de um outro rec...

    ... não pode subtrair-se é o afastamento do delinquente, no futuro da prática de novos crimes; 47. O conteúdo reeducativo das penas consagra, além do aspecto punitivo a reintegração social ... de todo complexo envolvido na conduta provada, para mais com intersecção de factores passionais (9). O respeito pela escolha do silêncio do acusado e a proibição de se retirar do exercício ...