crimes passionais

... da suspensão no comportamento do arguido. 2. Nos crimes passionais, dadas as emoções envolvidas, é ainda mais necessário que o juízo de prognose sobre o comportamento futuro do arguido se revista de objetividade, racionalidade e clareza, de modo a afastar-se da inflação emotiva que, tantas vezes, acompanha a análise, sobretudo mediática, de tais crimes. 3. A constatação de que um arguido, decorridos mais de 4 anos sobre o divórcio, continua a nã

... que já passou o tempo em que os chamados “crimes passionais” eram acolhidos com indulgência. As relações sociais mudaram nos últimos decénios, com particular ênfase para as relações entre cônjuges, seja nas relações homossexuais, seja nas relações heterossexuais (e daí a alteração do exemplo-padrão constante da al. b) do n.º 2 do art. 132.° do CP pela Lei 59/2007, de 04-09), acentuando-se a igualdade entre os dois cônjuges e, sobretudo,...

... ender-se aos reflexos na culpa resultante de, nos crimes passionais, a actividade delituosa, motivada por ciúme e despeito, se desenvolver, frequentemente, em estado de obnubilação, com transformação do amor em ódio; - o arguido assumiu a prática do crime, mas não confessou integralmente os factos, não se tendo apurado a existência de arrependimento sincero; - a vivência em união de facto do arguido com a vítima, gerou tensão naquele, havendo...

... o elemento feminino) leva o outro a cometer crimes de homicídio; - não se fazerem sentir especiais preocupações de prevenção especial dado que o arguido teve um percurso de crescimento e educação sem notas a salientar, que se licenciou e fez mestrado em psicologia clínica, que está inserido correctamente do ponto de vista social e familiar, que não tem passado criminal e que o crime surge como acto isolado, na sequência da ruptura do seu...

... e de 10 anos e 4 meses de prisão, aplicadas aos crimes em concurso, que refletem adequada ponderação na consideração conjunta dos factos e da personalidade dos arguidos neles manifestada, nos termos do art. 77.º, n.º 1, do CP.

I – A reconstituição é uma aproximação ao real acontecido, através de uma tentativa de reconstrução do facto ilícito praticado, com intuitos indiciários ou probatórios. É um meio de prova autónomo e é, em regra, pré-constituída (em momento anterior à audiência de julgamento) e com objectivos potencialmente incriminatórios. Não faz sentido excluí-la devido a facto futuro incerto, o saber se o...

I - As circunstâncias previstas no n.º 2 do art. 132.º do CP têm de reflectir uma imagem global do facto agravada, um plus de culpa do agente, quando comparativamente com o homicídio simples, pelo concurso desses exemplos-padrão, de verificação não automática, em termos da pena estabelecida para o homicídio simples não responder aos sentimentos colectivos dominantes, ao seu sentido de justiça e...

I - O arguido foi condenado por um crime p. p. pelos arts. 131.° e 132.°, n.ºs 1 e 2, als. b) [ex-cônjuge e relação análoga à dos cônjuges, já que só formalmente divorciados] e i) [meio insidioso], do CP, combinados. A moldura penal vai de 12 a 25 anos de prisão. Foi-lhe aplicada a pena de 18 anos de prisão. II - Ao direito penal interessam as emoções na medida em que se traduzam em atos...

... remeter para a figura do homicídio por “razões passionais” – para o denominado “homicídio passional”, entendido como cometido, em regra, repentinamente, na sequência de um impulso emocional súbito – que, pelas possibilidades de perturbação ou interferência na liberdade da formação e execução da vontade criminosa, podem relevar, não para a agravação da culpa, mas para a sua atenuação, por verificação dos requisitos do crime de homicídio...

... pena do concurso. Estamos perante um quadro de 2 crimes cometidos com acentuada gravidade, na mesma ocasião, não se indiciando propensão ou inclinação criminosas. Afigura-se proporcional à dimensão do ilícito global a pena única de 16 anos, aplicada na 1.ª instancia e mantida pelo Tribunal da Relação.

... a culpa do arguido. IV - No caso concreto dos crimes que hic et nunc se podem apreciar, o homicídio consumado e o homicídio tentado, não parecem ser controversas as elevadas necessidades de prevenção geral, dada a sensibilidade social generalizada ao ataque ao bem jurídico atingido, cuja violação é geradora de escândalo, alarme e intranquilidade. E muito profundas. Porque as pessoas, ao tomarem conhecimento deste tipo de eventos,...

I - Em regra, as questões processuais de acórdãos proferidos por tribunais de primeira instância ficam definitivamente decididas pelo acórdão da Relação, quer o recurso suscite apenas essas questões, quer outras questões. Fica obviamente ressalvado o recurso de constitucionalidade. II - Este entendimento, respeitando a garantia constitucional do duplo grau de jurisdição, está em perfeita consonân

I - O internamento preventivo previsto no art. 202º, nº 2, do CPP prevê não uma medida de coação autónoma, mas uma diferente forma de execução da prisão preventiva (razão por que lhe são igualmente aplicáveis os prazos do art. 215º, a obrigação de reexame periódico prevista no art. 213º e o regime de extinção previsto no art. 214º, nº 2). II - Apesar da falta de univocidade que a tal propósito

1.Sendo impugnado o julgamento de facto feito pelo Tribunal a quo, o cumprimento do disposto no art. 640º, nº1, alínea a) do novo C.P.C. (art. 685º-B, nº1, alínea a) na anterior redacção) passa pela indicação dos termos em que o recorrente pretende seja alterada a decisão sobre a matéria de facto por parte desta Relação, nos vários sentidos possíveis (eliminação, aditamento e modificação de texto)

• Tribunal de Contas

• Tribunal de Contas

... de 22 anos de prisão pela prática de cada um dos crimes de homicídio qualificado. XV - Como os quatro crimes foram cometidos com acentuada gravidade, como o dolo é intenso nos homicídios, como a prática dos factos revela desconformidade aos valores tutelados pelo direito (maxime a vida humana) e como não há que introduzir qualquer factor de compressão, mantém-se a pena conjunta de 25 anos de prisão.

... arguido não se apercebeu de que estava a cometer crimes e crimes graves, ou então que, tendo essa consciência, nada podia fazer para travar os seus impulsos, vai uma grande distância. Sobretudo se, como também se provou, o arguido "tinha conhecimento de que quando consumia álcool, e quando misturava o consumo de álcool com o consumo de produtos estupefacientes e medicamentos, tornava-se numa pessoa violenta, com o que se conformou". XII - Por...

I- Como tem vindo a ser realçado quer pela doutrina, quer pela jurisprudência, o que caracteriza a utilização dos “meios insidiosos” (art. 132.º, n.º 2, al. i), do CP) é, em síntese, a atuação de surpresa, à traição, de forma enganadora, aproveitando a situação da vítima que está em situação de impossibilidade de reagir, de se defender, porque é apanhada desprevenida ou até nem tem possibilidade...

• Tribunal de Contas

... as questões colocadas a propósito dos cinco crimes de violência doméstica, todos punidos com penas inferiores a cinco anos, no caso a medida das penas parcelares. III - Há que valorar o ilícito global perpetrado, ponderando em conjunto a gravidade dos factos e a sua relacionação com a personalidade do recorrente, em todas as suas facetas. IV - À fixação da pena conjunta deve presidir o respeito pelos princípios da proporcionalidade, da...

... ter em conta a estreita conexão entre os dois crimes, pois que o crime de violação de domicílio foi instrumental em relação ao crime de violência doméstica. Pelo que é de manter a pena única de 5 anos e 9 meses de prisão aplicada pela 1.ª instância.

• Tribunal de Contas

... o. XX - O comportamento do arguido, traduzido nos crimes de homicídio perpetrados, com arma de fogo que não estava autorizado a usar, revela uma intensidade dolosa grande, em termos de dolo directo. Deve, todavia, ser feita uma clara distinção entre a pena a aplicar pelo homicídio que vitimou a ex-mulher do arguido e o que vitimou o seu companheiro, por concorrer em relação a ela a qualificativa da al. b) do n.º 2 do art. 132.º do CP e por a...

I - Para a abordagem da construção dogmática escolhida pelo legislador para o crime do art. 132.º do CP, importa ter presente que, para além da lesão ou da colocação em perigo do objecto da acção, o que integra o desvalor de resultado, a ilicitude compreende ainda, no desvalor da acção, modalidades externas do comportamento do agente, bem como circunstâncias que radicam na individualidade da sua