decreto lei 328 90
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Decreto-Lei n.º 150-B/91, de 22 de Abril de 1991
... , o sistema actualmente em vigor, definido através do Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro, tem subjacente um modelo financeiro que foi ... ao crédito jovem bonificado, concretizado pelo Decreto-Lei n.º 292/90, de 21 de Setembro ... Entende agora o Governo dever introduzir ainda ...
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Parecer n.º 1/2019
... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação do Programa do Governo) ... para o período 2018-2022 estimam-se em 1 328 milhões Atendendo ao perfil de amortização da ...
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Despacho n.º 11198/2023
... 811594pt;}.y0{bottom:48.666667pt;}.y32{bottom:90 ... ;}.y27{bottom:311.637467pt;}.y26{bottom:328 ... Forças Armadas (EMF AR), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ...
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Acórdão nº 3834/18.6T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2020
... 1º n.º 2 do DL n.º 328/90, de 22/10 e, concluindo, disse que não se ... 2.º, n.º 3, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 328/90, de 22 de Outubro, pelo que ...
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Acórdão nº 00738/17.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
... 8.º, n.º 1 do Decreto- Lei n.º 59/2015, de 21 de Abril, não tendo ... 328/2018, de 27 de Junho de 2018, o qual julgou ... básica» (entre outros, o acórdão n.º 303/90, in Acórdãos do Tribunal Constitucional, 17º ...
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Despacho n.º 9287/2023
... Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ... do Ensino Superior com o número R/A-Cr 90/2011/AL03 de 18 de agosto de 2023; ... Manda o ...
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Aviso n.º 4296/2018
... Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, Lei n.º ... em suporte papel, terá a duração de 90 minutos, valorada numa escala de 0 a 20 valores, ... de instalações eléctricas Decreto-Lei n.º 328/90, de 22 de outubro - Estabelece diversas ...
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Aviso n.º 11079/2022
... :74.877200px;}._6{width:81.070600px;}._f{width:90 ... ;}.y7d6{bottom:327.927297px;}.y75e{bottom:328 ... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... 90 022 € 26 929 € 1 085 394 € ... Cabeceiras ... 328 € ... Golegã 25 563 € 14 443 € 2 660 € ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2019/M
... caso de situações de incumprimento reiterado apenas serão repostos 90 % dos montantes retidos. CAPÍTULO II Disciplina orçamental Artigo 3.º ... 2.0), aprovado pela Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 328/2017, de 22 de maio; b) Os encargos assumidos nessas aquisições ou ...
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Lei n.º 50/2019
... municipais, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2009 , de 16 de setembro, que ... emite a respetiva licença no prazo máximo de 90 dias. Artigo 14.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ... manifestadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 328 ...
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Regulamento n.º 378/2023
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, mediante ... da República nos termos do n.º 4 do artigo 90-B do Regime Financeiro das Autarquias Locais ... N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 328 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Parecer n.º 1/2024
... -spacing:-114.063184px;}.wse7c{word-spacing:-90 ... -spacing:326.347762px;}.wsac0{word-spacing:328 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... , os correspondentes procedimentos concursais são abertos no prazo de 90 dias a contar da conclusão do processo de regularização. 4 - Durante o ... , aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 328/2017, de 18 de maio. publicada no JORAM, 1.ª série, n.º 89, de 22 de ...
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Acórdão nº 3823/18.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019
... no que diz respeito à interpretação do Decreto-Lei 328/90, de 22 de outubro ... H. Por esse ...
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Acórdão nº 5/21.8T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Janeiro de 2022
I – O nº 2 do art. 1º do Dec.-Lei nº 328/90 de 22 de Outubro prevê uma presunção juris tantum nos termos da qual qualquer procedimento fraudulento detectado no recinto ou local exclusivamente servido por uma instalação de utilização de energia electrica presume-se, salvo prova em contrário, imputável ao respectivo consumidor, sendo que não se trata propriamente de uma presunção de autoria...
... 20 - O art. 2º, 1 do Decreto-Lei n.º 328/90, de 22/10, não exige que o auto ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/M
... caso de situações de incumprimento reiterado apenas serão repostos 90 % dos montantes retidos. CAPÍTULO II Disciplina orçamental Artigo 3.º ... 2.0), aprovado pela Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 328/2017, de 22 de maio; b) Os encargos assumidos nessas aquisições ou ...
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Despacho n.º 11892/2022
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, ... na sua ... Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 ...
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Despacho n.º 11032/2017
... das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), de acordo com o ... no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 ...
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Despacho n.º 11032/2017
... das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), de acordo com o ... no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 ...
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Despacho n.º 10452/2017
... das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), de acordo com o ... no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M
... caso de situações de incumprimento reiterado apenas serão repostos 90 % dos montantes retidos. Artigo 13.º Saldos de gerência 1 - A ... 2.0), aprovado pela Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 328/2017, de 22 de maio; ii) Os encargos assumidos nessas aquisições ou ...
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Aviso n.º 6357/2021
... do disposto no n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), e ... , e esta comunicação da CCDRC (04/10/2016) - 328 dias seguidos -, foi um espaço de tempo que não ... 6/08/2018 (64 dias úteis, que correspondem a 90 dias seguidos), entre 15/11/2018 e 26/02/2019 (68 ...
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Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
... 676000px;}._4f{width:319.987200px;}._70{width:328 ... ;}.y225{bottom:89.766979px;}.y12a{bottom:90 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Aviso n.º 11079/2022
... º, articulado com o artigo 198.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... 14 de maio, que por ... -Leis n.os ... 93/90, de 19 de março, e 213/92, de 12 de outubro ... ) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de setembro, com as altera- ... ções ...