decreto lei 328 90
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ...ção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 328/77 , de 10 de agosto, que alterou a nota ao ... um lugar de subdiretor; m) Decreto-Lei n.º 90/77 , de 9 de março, que dá nova redação aos ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
...(carreira de investigação científica do LNEC); i) O Decreto-Lei n.º 90/82 de 20 de março, que Estabelece as condições de provimento em ... Decreto-Lei n.º 431/80 , de 1 de outubro; ff) O Decreto-Lei n.º 328/84 , de 15 de outubro, que prorroga até 31 de dezembro de 1984 o prazo do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
...q) O Decreto-Lei n.º 328/75, de 30 de junho, que suspende as assembleias gerais de companhias de ...General das Forças Armadas (CEMGFA);. uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79, de 19 de abril, que extingue o Gabinete Militar e de Marinha;. vvvvvv) ...
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Acórdão nº 0060731 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 1992
I - As sucessivas contemplações legislativas que teve o instituto do direito a novo arrendamento nunca definiram que este direito só era reconhecível em função da situação do primitivo arrendatário (Decreto-Lei 420/76, de 28 de Maio, artigo 1; Decreto-Lei 293/77, de 20 de Julho, artigo 28; Decreto-Lei 328/81, de 4 de Dezembro, artigo 3; Lei 46/85, de 20 de Setembro, artigo 28; Decreto-Lei 321-B/90
...DL 293/77 DE 1977/07/20 ART28. DL 328/81 DE 1981/12/04 ART3. L 46/85 DE 1985/09/20 8. DL 321-B/90 DE 1990/10/15 ART90. Sumário: I - As sucessivas ... da situação do primitivo arrendatário (Decreto-Lei 420/76, de 28 de Maio, artigo 1; Decreto-Lei ... -
Acórdão nº 0060731 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 1992
I - As sucessivas contemplações legislativas que teve o instituto do direito a novo arrendamento nunca definiram que este direito só era reconhecível em função da situação do primitivo arrendatário (Decreto-Lei 420/76, de 28 de Maio, artigo 1; Decreto-Lei 293/77, de 20 de Julho, artigo 28; Decreto-Lei 328/81, de 4 de Dezembro, artigo 3; Lei 46/85, de 20 de Setembro, artigo 28; Decreto-Lei 321-B/90
...DL 293/77 DE 1977/07/20 ART28. DL 328/81 DE 1981/12/04 ART3. L 46/85 DE 1985/09/20 8. DL 321-B/90 DE 1990/10/15 ART90. Sumário: I - As sucessivas ... da situação do primitivo arrendatário (Decreto-Lei 420/76, de 28 de Maio, artigo 1; Decreto-Lei ... -
Despacho n.º 14840/2016
... 30-B/2015, de 26 de junho, pela Portaria n.º 328-A/2015, de 2 de outubro, e pela Portaria n.º ... a contratação, por parte da Universidade, de 90 bolseiros de investigação.Espera-se ainda que o ... contratual de investimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, e nos ...
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Despacho n.º 14840/2016
... 30-B/2015, de 26 de junho, pela Portaria n.º 328-A/2015, de 2 de outubro, e pela Portaria n.º ... a contratação, por parte da Universidade, de 90 bolseiros de investigação.Espera-se ainda que o ... contratual de investimento regulado pelo Decreto-Lei n.º 191/2014, de 31 de dezembro, e nos ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... de Informaçáo de Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 1). Regulamento (CE) n. ...1). 5370-(23). 5370-(24) Directiva 2002/90/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, ... mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n. 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos ...
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Despacho n.º 328/2023
...2 — De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de. dezembro, os titulares dos cargos de 2.º ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... no ponto um, do artigo décimo sexto do Decreto Regulamentar número vinte e cinco, de dezassete ... aos parâmetros constantes do Dec-Lei n° 352/90 de 9 de Novembro e Portª 286/93 de 12 de Março. ... n° 71/88, de 24 de Maio e do Decreto-Lei n° 328"/88, de 27 de Setembro, tendo em conta as caracter\xC3"... -
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
...03. 04. 04. 05. 05. 06. 06. 07. 07. 50. 50. 90. 01. 02. 03. 04. 04. 50. 90. 01. 01. 02. 03. 04. ...3 487 182 494. 16 223 656 956. 7 328 570 771. 12 871. 7 600 000. 518 617 129. 2 639 ...(Artigo 6º do Decreto"-Lei n.º 102/2012, de 11 de maio). Mapa relativo \xC3"...
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Lei n.º 48/2018
... o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, ...-C/80, de 24 de junho, 236/80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, ... de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ...
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Aviso n.º 15199/2017
... regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, Portaria ...2011., 378 P.; 19 CM. 978-972-795-328-8 Ribeiro, António Pinto - À procura da escala: .../n78/n78a06.pdf Refª B - Terá a duração de 90 minutos, versando sobre os seguintes ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... alínea c) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, diploma que ... Portarias n.os 181-B/2015, de 19 de junho, 328-A/2015, de 2 de outubro, 211-A/2016, de 2 de ..., com a contribuição do FSE limitada a 90" % das despesas elegíveis excluindo as remuneraç\xC3"...
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Lei n.º 49/2018
... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ... , de 24 de junho, 236/80 , de 18 de julho, 328/81 , de 4 de dezembro, 262/83 , de 16 de junho, ... 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90 , de 15 de outubro, 257/91 , de 18 de julho, ...
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Despacho n.º 4304/2019
... das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela ... no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/1999, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º ...
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Despacho n.º 4301/2019
... das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela ... no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/1999, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º ...
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Despacho n.º 4301/2019
... das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela ... no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/1999, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º ...
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Despacho n.º 4304/2019
... das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela ... no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/1999, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º ...
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Despacho n.º 944-A/2022
....425573px;}._43{width:313.582932px;}._3f{width:328....333333pt;}.yfb{bottom:60.846533pt;}.y35{bottom:90...A RNCCI, criada pelo Decreto" -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua redaç\xC3"...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
...Artigo 90.º Interdição de detenção, uso e porte de ... P1 previstas nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 135/2015, de 28 de. julho» o artigo de ... manifestadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 328/76, de 6 de maio, e que nos termos da. presente ...
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Despacho n.º 944-A/2022
...A RNCCI, criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua ... UMDR 33 247 524,75 € 247 524,75 € 248 202,90 € 846 643,05 € 846 643,05 € 848 962,62 €. ... REAL PESO DA RÉGUA SCMPESO DA RÉGUA ULDM 26 328 733,60 € 328 733,60 € 329 634,24 € 292 ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... nós neste domínio, solidificada sobretudo desde o início dos anos 90 do século passado. Em geral, deixa de ser necessária lei de ...Artigo 328. Direito de retençáo. O disposto no artigo anterior é aplicável, com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
...superior a 90 dias, sem que seja celebrado acordo voluntário de regularização, as ...17 923 521. 0. 25 218 730. 0. 25 228 730. 0. 25 947 589. 194 497. 177 328 148. Total 2. Financ. Comunitário. Total 3. Financ. Regional. 83 067 650 ...
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Lei n.º 12/2022
...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ... em dívida no final de 2022 há mais de 90 dias, acrescido de dotações. orçamentais ...De 13 000 a 14 999 . . . . . . 328 388 304 360 292 342 281 330 279 328. De 15 000 a ...