decreto lei 328 90

983 resultados para decreto lei 328 90

  • Aviso n.º 1510/2022
    ...;}.y8f2{bottom:89.916069px;}.y8f3{bottom:90...;}.y8e0{bottom:326.755940px;}.y428{bottom:328... Gestão T erritorial, estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2013, de 19 de Abril de 2013
    ... limite máximo legal, de 360 dias, isto é, em 90 dias, pois a pena de prisão, substituída por ..., depois de modificados, primeiro, pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março (então o art.º ...cit., p.p. 328-329 ( 11 ) Ata da 21ª Sessão ( 12 ) O artigo em ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ...139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes introduzidas ...428,00. 358,00. 398,00. 342,00. 380,00. 328,00. 365,00. 326,00. 362,00. 21000 a 22999 344,00. ...
  • Regulamento n.º 1038/2022
    ... N.º 207 26 de outubro de 2022 Pág. 328. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ii) ...lação aplicável, designadamente no Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de dezembro, com a ... da habitação no prazo nunca inferior a 90 dias e à consequência do seu. não cumprimento. ...
  • Despacho (extrato) n.º 6508/2022
    ....896683px;}.y2a5{bottom:89.899903px;}.y0{bottom:90... 72.º 74.º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos .... . . . . . . . . . . . . . . . Cm Lisboa. 328 154770 André Manuel Oliveira Pereira . . . . ...
  • Acórdão nº 503/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
    ... da interpretação e aplicação dos artigos 328.º, n.º 6, e 355.º do. Código de Processo ... audiência ”. .   . 90. De que outro. modo poderia o tribunal chegar a ... artigos 7.º e 9.º, n.º 1, do Decreto...
  • Acórdão nº 398/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2020
    ...decreto-Lei n.º 387-A/87, de 29 de Dezembro”. . 2.2 ...ção conferida por esta lei tem a duração de 90 dias, contados a partir. da sua entrada em ...revista, Coimbra, Coimbra Editora, 2010, p. 328, IX). . Assim sendo, a norma sindicada nos ...
  • Aviso n.º 6951/2022
    ...;}.y248{bottom:327.341206px;}.y731{bottom:328...;}.y740{bottom:60.471867pt;}.y3ac{bottom:90...ínea f ) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, alterado ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
    ... de seguros e de resseguros, constante do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, mas mantém, ... em três empresas de seguros não pode exceder 90 % do total das remunerações auferidas pela sua ... coletiva de direito público com o n.º 501 328 599 e com sede na Avenida da República, n.º 76, ...
  • Regulamento n.º 1045/2022
    ... sua versão consolidada, do disposto no Decreto-Lei. n.º 4/2015, de 7 de janeiro na sua versão ... ao empregador, com a antecedência mínima de 90 dias,. a data do ato eleitoral. Artigo 15.º. ... N.º 208 27 de outubro de 2022 Pág. 328. Diário da República, 2.ª série PARTE H. b) O ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2008, de 11 de Dezembro de 2008
    ...6 do artigo 328". do Código de Processo Penal para retoma da audi\xC3"...12) A partir de meados da década de 90 - sobretudo na decorrência das exigências que a entrada em vigor do Decreto -Lei n. 39/95, de 15 de Fevereiro, implicava -, ...
  • DL 349/98, de 11 de Novembro

    Estabelece o regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria

    ... O Decreto-Lei n.° 328-B/86, de 30 de Setembro, tem vindo a ... Urbano, aprovado pelo Decreto- -Lei n.° 321-B/90, de 15 de outubro, com as devidas adaptações. . ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2007, de 28 de Setembro de 2007
    ...ão do Plano de Pormenor (PP) obedeceu ao Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, tendo sido .... . . . . . . . . 2 110 190 87,90 2 381,50 Unidade de alojamento turístico . . . .... . . . . . . 2 90 140 90,60 328 200,40 Unidade de alojamento turístico . . . . ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
    ...redação anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de outubro, e. 342.º, ...a um contrato. 90 — Será sempre essencial que seja criada uma ...presunção o resulta vítreo do teor de fls 328 do Acórdão, quando aí se afirma o seguinte: ...
  • Acórdão nº 04943/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2014

    1.O princípio geral da não inversão das posições relativas de funcionários ou agentes por mero efeito da reestruturação de carreiras, como decorrência do «princípio da coerência e da equidade que presidem ao sistema de carreiras», em concretização do princípio da igualdade determina que quaisquer desigualdades de retribuição daí resultantes se considerem arbitrárias e discriminatórias. 2.Este...

    ...7º do DL 307/91 e 12º do DL 328/99 – cfr. doc. 1 junto à p.i., cujo teor se ...O Decreto-Lei nº 282/76, de 20 de Abril, estabeleceu no ... dos militares – Decreto-Lei nº 57/90, de 14 de Fevereiro, passou a verificar-se uma ...
  • Edital n.º 166/2022
    ...;}.y865{bottom:327.876646px;}.y12ca{bottom:328...;}.y1692{bottom:60.461200pt;}.y1168{bottom:90... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ...
  • Acórdão nº 1652/21.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2022

    Não logrando o requerente demonstrar indiciariamente a ilegalidade do ato que aplicou a sanção disciplinar de demissão, não se mostra preenchido o requisito fumus boni juris.

    ...ária e Aduaneira, exarado sobre o Parecer n.º 90/2019, formulado no processo de Inquérito n.º ...328 e 329). 6º No dia 21 de novembro de 2017, pelas ... Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, na redação ...
  • Regulamento n.º 1055/2022
    ... da publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezem-. bro, que ...90 dias, sem prejuízo do disposto no Código do ... N.º 209 28 de outubro de 2022 Pág. 328. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 3 ...
  • Portaria n.º 328/2000, de 09 de Junho de 2000
    Portaria n.º 328/2000 de 9 de Junho O Decreto-Lei n.º 146/99, de 4 de Maio, que estabelece os princípios e regras a ...2 - Considera-se efectuado o registo provisório se, nos 90 dias seguintes à recepção, pelo Instituto do Consumidor, do ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
    ...2 - Ao abrigo do disposto no artigo 6º da Lei nº 8/90, de 20 de fevereiro, é atribuído ao FGPFP autonomia administrativa e ...FUNÇÕES SOCIAIS 832 687 594 2.1 Educação 328 089 849 2.2 Saúde 336 434 669 2.3 Segurança e acção social – 2.4 ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ...peo artigo 268°, n.° 2 do CP, na pena de 90 (noventa) dias de multa, à taxa diária de € ... U1… e registada em nome de AI….— 328) O arguido U1… transportava no interior da ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
  • Listagem (extrato) n.º 2/2022
    ....371429px;}.y3a{bottom:89.405469px;}.y3b{bottom:90...ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de .... . . . . . . . . PRT 328 23 -07 -2020 Assiduidade 3 Estrelas ...
  • Listagem (extrato) n.º 8/2022
    ...ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de. 12 de maio, as medalhas de .... . . . . . . . . . . . DNL. 90 04-12-2020 Assiduidade 2 Estrelas Comissário . . .... . . . . . . PRT. 328 04-12-2020 Assiduidade 2 Estrelas Agente ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
    ...Esta medida prevê, entre outras, a comparticipação de 90% do salário mínimo da RAA a entidades que promovam a contratua‑ .... . . . . . . . . . 328 958 032 151 251 336 177 706 696 1 Competitividade, Emprego e Gestão ...
  • Acórdão nº 133/04.4TBRSD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017

    I – O fraccionamento parcelar no que concerne ao caso em apreço encontra-se regulado nos art.ºs 19º, 20º e 21º do D.L. nº 384/88, de 25 de Outubro, e nos art.ºs 1376º e 1379º do C.Civ. II - Posterior ao art.º 1376º do C.C. é o DL nº 384/88, que estabelece um regime global para o problema do fraccionamento, e o DL nº 103/90, de 22.03, que regulamenta aquele. III - Mais uma vez o...

    ... de 25/10 e nos artigos 44.º e 45.º do Dl 103/90, de 22/3. Assim, concluiu o autor solicitando a ... 1.6. Por despacho constante de fls 328 e ss e com base nos fundamentos aí exarados foi ... contrariem o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT