decreto lei 323 01 17 12
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Decreto-Lei n.º 77/2015 - Diário da República n.º 91/2015, Série I de 2015-05-12
... , alterado pelos Decretos -Leis n.os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2021/A
... Legislativo Regional n.º 25/2021/A, de 12" de agosto, veio introduzir a segunda ... alteraç\xC3" ... Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de ... O Decreto Legislativo Regional n.º ... , de 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, 323/2001, de ... 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2019/M
... pelas Leis n.os 130/99 , de 21 de agosto, e 12/2000 , de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO I ... Artigo 17.º Livro de reclamações 1 - As entidades ... , de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:10.456876px;}.ls82{letter-spacing:12 ... {word-spacing:-21.599991px;}.ws22{word-spacing:-17 ... ;}.ye70{bottom:322.873156px;}.y53f{bottom:323 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... registado na classificação económica 10.09.01 – Transferências de capital – Resto do ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda ... 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 ... de 13 de outubro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de ...
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Regulamento n.º 910/2021
... 12 de setembro, mediante proposta da Câmara ... O Decreto-Lei n.º 92/2010 de 26 de julho, estabelece os ... 17 de janeiro de 2018 tendo entrado em vigor em 8 de ... N.º 200 14 de outubro de 2021 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... com Braços Florença Preto 79,00 € 103.01 ...
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Regulamento n.º 1117/2023
... 12 de setembro, em conjugação com o disposto no ... ãos com idade compreendida entre os 16 e os 17 anos, desde que devidamente autorizados ... pelos ... Geral das Contraordenações contido no Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, ... alterado ... bro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... constante do Decreto -Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação que lhe foi dada pela ... 17 — ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro. 7 — ... BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 01.00.00 01.01.00 01.01.01 01.01.02 01.02.00 ...
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Lei n.º 35/2018
... Diretivas 2008/48/CE e 2014/17"/UE e o Regulamento ... (UE) n.º 596/2014 ... 2 \xE2" ... Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de ... 13 de novembro, na sua ... i) À sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de ... 20 de janeiro, na sua redação ... 317.º, 317.º-B, 317.º-D, 321.º, 323.º, 327.º, 328.º, 329.º, ... 330.º, 334.º, ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... 454532px;}._32{width:317.741685px;}._4b{width:323 ... 350183px;}.h1b{height:11.665466px;}.h25{height:12 ... 394708px;}.hc{height:16.626087px;}.h17{height:17 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... º 37/2018, de 7 de agosto, que adiou para 01-04-2020 a vigência dos artigos 3.º e 20.º a ...
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Decreto-Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
... /29/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, que pelo presente decreto--lei ... ção da conformidade estabelecidos no artigo 17.º ... 3 - Os artigos de pirotecnia são ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 17128/2022
... mortuário” português, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 411/98, de ... 30 de dezembro, que ... 12 de setembro, com a retificação introduzida pela ... -Lei n.º 356/89, de 17 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 e setembro, pelo Decreto-Lei ... n.º 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ...
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Aviso n.º 1574/2022
N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 302 ... Diário da ... 12 de setembro, em cumprimento e para os efeitos do ... 1 e 3 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio e no prazo de ... Paços do Concelho, Largo do Município, 4750-323 Barcelos, ou no endereço ... de correio ...
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Deliberação n.º 387/2022
... n.º 809/2022, de 17 de fevereiro de 2022: ... «José Manuel Godinho ... n.º 4, ambos do artigo 5.º da Portaria n.º 323/2017 de 26 de ... i) Analisar e decidir as ... artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 2/2008, de 4 de janeiro, alterado pelo ...
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Deliberação n.º 386/2022
... n.º 809/2022, de 17 de fevereiro de 2022: ... «José Nuno Lacerda ... n.º 4, ambos do artigo 5.º da Portaria n.º 323/2017 de 26 de ... i) Analisar e decidir as ... n.º 3, ambos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 2/2008, de 4 de janeiro, alterado pelo ...
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Lei n.º 15/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
... da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que ... ções profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado ... Artigo 17".º ... Missão e âmbito de atividade ... 1 - No \xC3" ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Edital n.º 1178/2021
... ínea g) do artigo 25.º Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, a Assembleia Municipal de Vila ... 17 de setembro de 2021, deliberou aprovar o ... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei ... n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... /95, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de dezem- ... bro e pela Lei n.º ...
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Edital n.º 19/2022
... -spacing:9.668086px;}.lsf4{letter-spacing:12 ... ;}.y27f9{bottom:322.776170px;}.y2b7f{bottom:323 ... ;}.y943{bottom:1057.437500px;}.h6e{height:17 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... 1 de abril, e no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 847/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e do artigo 12 de setembro. O presente Regulamento entra em ... 17 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... das feiras é entre as 8:00 horas e a 01:00 horas. 2 - Os feirantes podem entrar no ... , de 17 de junho, 244/99, de 14 de setembro, 323/2001, de 17 de dezembro e pela Lei n.º 109/2001, ...
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Decreto-Lei n.º 145/2015
... TP 12/4, de 27 de fevereiro de 2013 ... 33 — Pisum ... normas do presente decreto-lei ... Artigo 17.º ... Instrução e decisão ... 1 — O ... 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, ... e pela Lei n.º ...
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Regulamento n.º 165/2022
... de 12 de setembro e artigo 139.º do Código do mento Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... dezembro, alterada pela Lei n.º 31/2008, de 17 de julho; Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, ... 1 de abril, e no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de abril, alterado pelo ... Decreto-Lei n.º ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 323 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... e ilegalidade da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, que estabelece a Exclusão da ... a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º ... (todos eles, excepto os expressos nos artigos 12".º e 20.º) têm o seguinte teor: ... \xC2" ... 322-323) ... Esse compromisso, não estando em causa ...
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Decreto-Lei n.º 82/2017
... 12.º Registo oficial de fornecedores 1 - Só podem ... Artigo 17.º Identificação de parcelas e culturas 1 - As ... 17 de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para
... …, da Comarca de Lisboa Norte, datado de 12 de Janeiro de 2018, constante de fls. 181 a 253, ... e notificado do acórdão condenatório em 30-01-2014, quando se encontrava preso) e o recorrente ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro ... \xC2" ... Regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro ... Revogada pela Lei ... -
Aviso n.º 1574/2022
... }.ws3{word-spacing:9.776800px;}._2{margin-left:-12 ... {vertical-align:0.000000pt;}.v1{vertical-align:17 ... os 1 e 3 do artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e no prazo de ... Paços do Concelho, Largo do Município, 4750-323 Barcelos, ou no endereço de correio eletrónico ...