decreto lei 29 2000 13 março
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Aviso n.º 2386/2006, de 27 de Julho de 2006
... , de 11 de Janeiro, nos artigos 16., 19., 20., 29., 30. e 33. da Lei n. 42/98, de 6 de Agosto, na ei geral tributária aprovada pelo Decreto-Lei n. 398/98, de 17 de Dezembro, e no Código de ... taxas ser efectuado até ao dia 31 de Março de cada ano, mediante aviso prévio efectuado ... Artigo 13 ... Cobrança coerciva ... 1 - Findo o prazo de ... 29/2000, de 13 de Março ... 2 - Os requerimentos devem ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 29.06.1981, natural de … – Porto, titular do ... para simplificação de exposição; 13 AI…, filha de AJ… e de AK…, solteira, ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 39. No dia 13 de Março de 2012, pelas 17h56min., o arguido B… ... 2000, de um crime de condução sem habilitação ...
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Aviso n.º 25029/2007, de 18 de Dezembro de 2007
... meu despacho e ao abrigo do artigo 9 do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, encontrando -se ... 373/2000, de 31 de Maro: Em cumprimento da alnea h) do ... 2 do artigo 29 do Decreto - lei n. 204/98, de 11 de Julho; ... 29/2000, de 13 de Maro, para a instruo do processo de ...
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Aviso (extracto) 12636/2007, de 12 de Julho de 2007
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público ... Judiciária, anexo ao Decreto-Lei n.o 275-A/2000, de 9 de Novembro ... 1.1 - O concurso é aberto ... áo ao concurso constantes do n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e ... Abril, dada pelo Decreto-Lei n.o 29/2000, de 13 de Março, pode exigir a exibiçáo de original ...
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Aviso n.º 22303/2007, de 14 de Novembro de 2007
... se torna público que, pelo meu despacho de 29 de Outubro de 2007 e nos termos do disposto nos rtigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à ... 2000, de 13 de Março; b) Curriculum vitae devidamente ...
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Aviso (extracto) n.º 2453/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... 1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se pblico ... 21/2007, de 29 de Maro ... 6 - Requisitos gerais e especiais de ... 29/2000, de 13 de Maro ... 11 - Assiste ao jri a ...
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Aviso (extracto) n.º 2454/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... 1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se pblico ... 21/2007, de 29 de Maro ... 6 - Requisitos gerais e especiais de ... 29/2000, de 13 de Maro ... 11 - Assiste ao jri a ...
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Aviso n.º 2876/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... 1, do artigo 28, do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público ... 2, do artigo 29, do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, com ... 13 - Em caso de igualdade de classificaçáo aplicar ... 29/2000, de 13 de Março), fotocópia do Bilhete de ...
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Aviso n.º 2875/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... 1, do artigo 28, do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público ... 2, do artigo 29, do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, com ... 13 - Em caso de igualdade de classificaçáo aplicar ... 29/2000, de 13 de Março), fotocópia do Bilhete de ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ... 13/2000, de 20 de Julho, pelo Decreto -Lei n ... /88, de 25 de Outubro, e 103/90, de 22 de Março ... 2 - Os negócios jurídicos de que resulte o ... do Decreto -Lei n. 53 -E/2006, de 29 de Janeiro ... 2 - A emissáo do alvará de ...
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Aviso n.º 20667/2008, de 23 de Julho de 2008
... 1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, e na sequncia da ... satisfaam as condies constantes do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho e que ... 29/2000, de 13 de Maro ... 12 - Assiste ao jri a ...
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Aviso (extracto) n.º 20666/2008, de 23 de Julho de 2008
... 1. Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, e na sequncia da ... integrado de Gesto e Mobilidade Especial em 29.04.2008, com o cdigo da oferta P20082253, nos ... 29/2000, de 13 de Maro ... 12. Assiste ao jri a ...
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Regulamento n.º 145/2008, de 26 de Março de 2008
... em reuniáo de Conselho de Gestáo de 29 de Fevereiro de 2008, e revogo o anterior ... - Aquela a que se refere o artigo 15. do Decreto -Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro ... 2000, de 13 de Março ... Indeferimento liminar ... 1 ...
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Aviso n.º 17949/2008, de 18 de Junho de 2008
... 1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, e na sequncia da ... a) Os referidos no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho; ... 13 - Os documentos, originais ou fotocpias ... 29/2000, de 13 de Maro ... 14 - Assiste ao jri a ...
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Aviso n.º 19976/2008, de 11 de Julho de 2008
... público que, por meu despacho de 2008/05/29, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias ... aviso no de acesso geral, nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, para provimento ... pelo Decreto -Lei n. 29/2000, de 13 de Março; "A experiência de ler" ...
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Aviso n.º 21884/2008, de 13 de Agosto de 2008
... 2 do artigo 32. do Decreto -Lei n. 135/99, de 22 de Abril, com a redaco que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 29/2000, de 13 de Maro) ... No ser admitida a juno ...
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Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
... 53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto -Lei n. 310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei n. 58/2005, de 29 de Dezembro, e pela Lei n. 56/2007, de 31 de ... Artigo 13 ... Áreas agrícolas e florestais ... 1 - Os ... , 151/95, de 24 de Junho, e 69/90, de 2 de Março ...
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Aviso N.º 561/2004 de 22 de Junho
... 1.1 - O concurso realiza-se nos termos do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Regi\xC3" ... de Dezembro e da Resolução n.º 50/2004, de 13 de Maio, e ainda do Código de Procedimento ... ções públicas, referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho; ... , nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março ... 10 - A não apresentação ...
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Aviso (extracto) n.º 22164/2008, de 19 de Agosto de 2008
... do Tesouro e Finanas, a que se refere o Decreto Regulamentar n. 21/2007, de 29 de Maro, o Decreto ... 29/2000, de 13 de Maro ... 12 - Assiste ao jri a ...
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Rectificação n.º 1890/2007, de 30 de Outubro de 2007
... , 2 e 3 do artigo 6.o e no artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontra ... de Abril, com as alteraes do Decreto-Lei n.o 29/2000, de 13 de Maro; lei de acesso aos documentos ...
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Aviso n.º 17711/2007, de 17 de Setembro de 2007
... Decreto-Lei n.o 135/99, de 22 de Abril, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 29/2000, de 13 de Março) ... Náo será admitida a ...
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Aviso (extracto) 15884/2007, de 29 de Agosto de 2007
... de 16 de Agosto de 2007, e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, encontram-se ... no anexo II, a que se refere o n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro ... ças - Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o ... de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 70-A/2000, de 5 de Maio, e 157/2001, de 11 de Maio; ...
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Aviso (extracto) 12637/2007, de 12 de Julho de 2007
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público ... Judiciária, anexo ao Decreto-Lei n.o 275- A/2000, de 9 de Novembro ... 1.1 - O concurso é aberto ... áo ao concurso constantes do n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e ... Abril, dada pelo Decreto-Lei n.o 29/2000, de 13 de Março, pode exigir a exibiçáo de original ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março" ... Com as alterações introduzidas por: Declara\xC3" ... Artigo 13.º (Obra subsidiada) ... Artigo 14.º ... Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 87 ... Artigo 26.º-B Termo do ... Decreto-Lei n.º 122/2000, de 4 de julho, e os previstos nos artigos 5.º e ...
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Aviso n.º 23229/2007, de 27 de Novembro de 2007
... do disposto no n.o 2 do artigo 32.o do Decreto-Lei n.o 135/99, de 22 de Abril, com a redaco que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 29/2000, de 13 de Maro) ... No ser admitida a juno ...