Aviso N.º 561/2004 de 22 de Junho
D.R. DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aviso n.º 561/2004 de 22 de Junho de 2004
1 - Torna-se público que, por despacho de 7 de Junho de 2004 do Director Regional de Organização e Administração Pública, encontra-se aberto concurso externo de ingresso, para admissão ao estágio para ingresso na carreira técnica superior (área de engenharia do ambiente), da Direcção de Serviços de Administração Local, da Direcção Regional de Organização e Administração Pública, da Presidência do Governo - Secretária Regional Adjunta da Presidência, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial.
1.1 - O concurso realiza-se nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, do Decreto-Lei nº 404-A/98, de 18 de Dezembro, do Despacho Normativo n.º 61/2002, de 19 de Dezembro e da Resolução n.º 50/2004, de 13 de Maio, e ainda do Código de Procedimento Administrativo.
2 - Promoção da igualdade. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Prazo de validade. O concurso caduca com o provimento da vaga existente.
4 - Funções exercidas. Compete genericamente ao cargo posto a concurso conceber, adoptar e ou aplicar métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos e emitindo pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão que interessem à Administração.
5 - Local de Trabalho. Situa-se em Angra do Heroísmo.
6 - Condições de trabalho e regalias sociais. São as genericamente vigentes para a função pública.7 - Podem ser opositores a concurso os indivíduos que cumulativamente:
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Satisfaçam os requisitos gerais para provimento em funções públicas, referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;
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Sejam licenciados em Engenharia do Ambiente.
8 - Classificação final. Resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção abaixo referidos, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8.1 - Métodos de selecção. Os métodos de selecção a utilizar são os...
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