Aviso (extracto) 15884/2007, de 29 de Agosto de 2007
Aviso (extracto) n.o 15 884/2007
Concursos externos de ingresso para provimento de três lugares de técnico superior de 2.a classe (estagiário), do grupo de pessoal técnico superior; um lugar de engenheiro do ambiente de 2.a classe (estagiário); dois lugares de engenheiro técnico de 2.a classe (estagiário), do grupo de pessoal técnico; e seis lugares de técnico profissional de 2.a classe, do grupo de pessoal técnico-profissional.
1 - Faz-se público que, de acordo com o meu despacho de 16 de Agosto de 2007, e nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, encontram-se abertos os seguintes concursos, pelo prazo de 10 dias úteis, após publicaçáo do presente aviso no Diário da República:
A - Concurso externo de ingresso para provimento de três lugares de técnico superior de 2.a classe (estagiário), do grupo de pessoal técnico superior;
B - Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de engenheiro do ambiente de 2.a classe (estagiário), do grupo de pessoal técnico superior;
C - Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de engenheiro técnico de 2.a classe (estagiário), do grupo de pessoal técnico;
D - Concurso externo de ingresso para provimento de seis lugares de técnico profissional de 2.a classe, do grupo de pessoal técnico-profissional.
2 - O presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, no Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, nos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 265/88, de 28 de Julho, e 29/2001, de 3 de Fevereiro.
3 - Validade dos concursos - os concursos sáo válidos para as vagas postas a concurso, pelo prazo de um ano a contar da data da publicaçáo da lista de classificaçáo final, caducando com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - edifício dos Paços do Município de Vila Nova de Famalicáo, bem como a área do município.
5 - Condiçóes de trabalho e regalias sociais - sáo as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários da administraçáo local.
6 - Conteúdos funcionais:
Concurso A - funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos, processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica de nível de licenciatura.
Concurso B - despacho n.o 1196/2003, de 21 de Janeiro. Concurso C - exerce funçóes de estudo e aplicaçáo de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificaçáo e conhecimentos profissionais adquiridos através de curso superior.
Concurso D - o previsto no Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho.
7 - Requisitos de admissáo - aos referidos concursos poderáo concorrer indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais - podem concorrer os indivíduos que reúnam os requisitos gerais de admissáo ao concurso, constantes do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, abaixo discriminados:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
b) Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias...
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