decreto lei 29 2000 13 março
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Declaração n.º 173/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... de bens em circulaçáo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 147/2003, de 11 de Julho, a imprimir ... , de 28 de Setembro de 1988, 51, de 2 de Março de 1989, 94, de 23 de Abril de 1990, 24, de 29 de ... Dezembro de 1999, 39, de 16 de Dezembro de 2000, 108, de 10 de Maio de 2000, 211, de 12 de ...
- Edital n.º 1036/2007, de 06 de Dezembro de 2007
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Aviso N.º 367/2007 de 2 de Maio
... , 2, 16 e 28 de Fevereiro, 15 e 20 de Março de 2007, encontram-se abertos os seguintes ... Gerais - Os definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, ... , de 11 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 5 de Maio (artigo 42.º) e pelo Decreto-Lei ... 13. Métodos de selecção para o concurso E: ... a) ...
- Aviso n.º 19302/2008, de 03 de Julho de 2008
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Aviso n.º 12668/2007, de 12 de Julho de 2007
... do disposto no n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público ue, por meus despachos de 13 de Março de 2007, se encontram abertos, pelo ... a concurso - os enunciados no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, ... -Leis n.os 157/2001, de 11 de Maio, e 70-A/2000, de 5 de Maio (artigo 42.o, n.os 2 e ... 3), e ...
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Aviso n.º 10562/2007, de 11 de Junho de 2007
... çáo com a alínea a) do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público ... 1 - Gerais de admissáo (constantes no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho): ... Resposta suficiente - de 10 a 13 valores; ... Resposta incorrecta - inferior a 9,5 ... pelo Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, alterado pela Lei n.o 163/99, de 14 de Setembro, Decreto-Lei n.o 159/2000, de 27 de Julho, Lei n.o 13/2002, de 19 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... 13.º, 14.º, 16.º, 18.º, 25.º e 26.º do anexo I ... N.º 180 15 de setembro de 2023 Pág. 29 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ... Natura 2000, bem como coordenar a atividade das Reservas da ... de 5 de março ... 2 — Sem prejuízo do disposto no número ...
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Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto de 2008
... no Decreto- -Lei n.º 93/90, de 19 de Março, levou o XVII Governo Constitucional a decidir ... da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e respectiva legislação ... 13 -- A comissão de coordenação e desenvolvimento ... º 7 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 68/2000, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto ...
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Lei n.º 13/2023
... h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ... 2000, de 2 de junho, alterado pelo Decreto-Lei ... pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 ... Promulgada em 22 de março" de 2023 ... Publique-se ... O Presidente da Rep\xC3" ...
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Aviso n.º 17285/2007, de 12 de Setembro de 2007
... , aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de ... Lei n.o 19/2004, de 20 de Maio, Lei n.o 39/2000, de 17 de Março, Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 ... , 60-A/2005, de 30 de Dezembro, e 53-A/2006, de 29 de Dezembro; ... Quadro de competências e regime ... , e pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 13-T/2001, de 30 de Junho; ... Código da Estrada - ...
- Aviso n.º 19969/2007, de 16 de Outubro de 2007
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Acórdão nº 00088/14.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
1 – Nos termos do nº 2 do referido Artº 32º do DL nº 135/99, é lícito e legítimo que, perante dúvidas quanto à veracidade de documentos concursais apresentados, seja pedida a apresentação do correspondente original ou documento autenticado/certificado. 2 - O princípio “utile per inutile non vitiatur”/inoperância dos vícios, permite negar relevância anulatória à omissão da...
... 13.ª O ponto 6.3 do edital do concurso e a al. d) ... 29.ª O candidato JPM, contrainteressado ora ... de Abril, na redação dada pelo DL nº 29/2000, de 13 de Março, “Para a instrução de ... do disposto no n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março, sem prejuízo ... - Aviso n.º 19944/2007, de 16 de Outubro de 2007
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Aviso (extracto) n.º 6196/2008, de 04 de Março de 2008
... 1 do artigo 28., do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicável à ... Gerais - Os enunciados no n. 2, do artigo 29., do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, ... de Agosto, e pelos Decretos -Leis n.os 70-A/2000,de5 de Maio (artigo 42., n. 2 e 3), 157/2001, de ... 13 de Março ... g) Regulamento dos Serviços da ...
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Aviso n.º 10793/2006, de 04 de Outubro de 2006
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público ... 407/91, de 17 de Agosto, na Lei n.o 19/92, de 13 de Agosto, e nos Decretos-Leis n.os 175/95, de 21 ... os requisitos constantes no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho; ... Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março; ... Decreto-Lei n.o 117/99, de 11 de Agosto; ... da Saúde - CN n.o 8/DT, de 29 de Maio de 2000; ... Direcçáo-Geral da Saúde - CN n.o 9/DT, de ...
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Aviso n.º 25989/2008, de 29 de Outubro de 2008
... sáo aplicáveis as regras constantes do Decreto-Lei n. 204/98 de 11 de Julho, com as adaptaçóes ... b) Entrevista profissional de selecçáo ... 13" - A prova oral de conhecimentos é de natureza te\xC3" ... 29/2000, de 13 de Março; ... Regulamenta os conselhos ...
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Aviso n.º 23399/2007, de 04 de Dezembro de 2007
... do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... , de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, e 29/2001, de 3 de Fevereiro ... 4 - Prazo de ... Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n ... -Leis n.os 503/99, de 20 de Novembro, 70 -A/2000, de 5 de Maio, 157/2001, de 11 de Maio, e ... 29/2000, de 13 de Março (Modernizaçáo Administrativa) ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... Artigo 13 ... Noçáo de aldeamento turístico ... 1 - ... Artigo 29 ... As obras realizadas nos empreendimentos ... 6/2000 ...
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Aviso n.º 24866/2007, de 17 de Dezembro de 2007
... 1. Nos termos do n. 1 do artigo 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público ... 2000, publicado no 2.ª série, n. 77, de 31 de Março ... , os requisitos constantes do artigo 29 do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho ... 13 - Legislaçáo aplicável: Decreto -Lei n ...
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Aviso n.º 6052/2008, de 04 de Março de 2008
... do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, conjugado ... 3 - Nos termos do Despacho conjunto n. 373/2000, de 1 de Maro, em cumprimento da alnea h) do ... 1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29. do Decreto -Lei n 204/98, de 11 de Julho ... 29/2000, de 13 de Maro, suficiente a simples fotocpia dos ...
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Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto de 2007
... 29" 637, de 28 de Maio, sobreviveu, no essencial, a m\xC3" ... 2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n. 323/70, de 11 de ... 3/99, de 13 de Janeiro, pelos Decretos -Leis n.os 375 -A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela Lei n. 30 -D/2000, de 20 ...
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Aviso n.º 20570/2007, de 24 de Outubro de 2007
... , aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 265/88, de 28 de ... no n.o 3 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, no que respeita ao ... 2000, de 13 de Março. Os requerimentos de admissáo ...
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Lei n.º 83/2017
... a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho. A Assembleia ... pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março. Artigo 2.º Definições 1 - Para os efeitos da ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril; d) Entidades não previstas no artigo ... Artigo 13.º Responsabilidade do órgão de administração ... , de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, ...
- Despacho n.º 1472/2008, de 11 de Janeiro de 2008
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Aviso (extracto) 18066/2007, de 21 de Setembro de 2007
... 13 de Agosto de 2007, e 7552, de 23 de Agosto de ... do disposto no n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público ... a concurso - os enunciados no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, ... , na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 29/2000, de 13 de Março, é suficiente a fotocópia ...