decreto lei 26 94 de 1 de fevereiro
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ... c) Decreto -Lei n. 92/2010, de 26 de julho, que estabelece os princípios e as ... «Artigo 19. [ ... ] ... 1 - ... 5/2004, de 10 de fevereiro ... 4 - ... áo da certificaçáo segue os termos do artigo 94. -A; ... d) Outros requisitos específicos, em ...
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Despacho n.º 10965/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 2 do ... 60.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 17/2009, de 6 de maio, ... nacionais, nos termos da Portaria n.º 94"/2014, de 11 de fevereiro de 2014, artigo 2.º, al\xC3" ...
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Despacho n.º 3882/2022
N.º 65 1 de abril de 2022 Pág. 236 ... Diário da ... da Portaria n.º 86/2017, de 27 de fevereiro ... A Portaria n.º 86/2017, de 27 de fevereiro, ... Decreto-Lei n.º 39/2009, de 10 de ... fevereiro, são as ... do disposto n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 26/2013, de 11 de ... abril, são as constantes da ... artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de abril: ... 2.1 — Por uso maior ...
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Decreto-Lei n.º 49/2015
1804 Diário da República, 1.ª série—N.º 70—10 de abril de 2015 ... 26 de julho, ou dos sítios na Internet da APA, I ... fevereiro de 2015. — Pedro Passos Coelho — Maria Luís ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/M
... ãos, a qual é um dever consagrado no n.º 1 do artigo 64.º da Constituição da República ... que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 94/96, de 26 de março, de acordo com os mecanismos ... Assinado em 17 de fevereiro de 2017. Publique-se. O Representante da ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y39b{bottom:25.853194px;}.y398{bottom:26 ... ;}.y6ea{bottom:93.796649px;}.y327{bottom:94 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Decreto-Lei n.º 26/2002 , de 14 de fevereiro. 22 A recomendação foi inicialmente formulada ...
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Despacho n.º 9134/2023
... Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o ... 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros ... º 94/2023, de 16 de agosto, resulta que os membros do ... fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de ... 26 de março, na sua redação atual ... Foi dado ...
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Lei n.º 77/2021
... 2 ... Diário da República, 1".ª série ... ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ... Lei n.\xC2" ... Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de ... março, que ... de 26 de agosto, alterada pelas Leis n.os ... , de 22 de dezembro, e 94/2017, de 23 de agosto, ... pela Lei Orgânica ... 19/2019, de 19 de fevereiro, 27/2019, de 28 de ... março, 55/2019, de 5 de ...
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Aviso n.º 5014/2017
... em funções públicas por tempo indeterminado 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, ... estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 setembro, a qual também ... por correio eletrónico datado de 15 de fevereiro de 2017, prestado a seguinte informação «Não ... do Tribunal de Contas - Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, republicada pela Lei n.º 20/2015, de ... ço; Código da Estrada - Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e Manual de Mecânica Automóvel, ...
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Despacho n.º 2291/2023
N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 91 ... Diário da República, 2.ª ... Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na ... 1 — Delego na Secretária de Estado da Energia e ... N.º 34 16 de fevereiro de 2023 Pág. 94 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Despacho n.º 10965/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 2 do ... 60.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 17/2009, de 6 de maio, ... nacionais, nos termos da Portaria n.º 94"/2014, de 11 de fevereiro de 2014, artigo 2.º, al\xC3" ...
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Despacho n.º 7475/2022
... 1 e 3 do artigo 9.º, ... do n.º 1 do artigo 11.º ... Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, dos artigos ... no Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, e legislação conexa, ... excluindo as ... -Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... pelo Decreto-Lei n.º 94/2018, de 14 de novembro; ... i) Relativos à ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... 5 do artigo 166. da Constituio: 1 Aprovar o seu oramento para o ano de 2016, anexo ... Aprovada em 12 de fevereiro de 2016. O Presidente da Assembleia da Repblica, ... correntes - AR 3 1.000,00 0,00% 4.833.612,00 6,26% 09.04.00 Venda de bens de investimento - outros ... similares 68 96.821,00 02.02.17 Publicidade 69 94.549,00 02.02.18 Vigilncia e segurana 70 ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei n. 59/90, ...
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Portaria n.º 94/2022
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... www.dre.ptN. 25 4 de fevereiro de 2022 Pg. 21Dirio da Repblica, 2. sriePARTE C ... 1 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de junho, na alnea a) do n ... em vigor no dia seguinte ao da sua publicao.26 de janeiro de 2022. A Secretria de Estado do ...
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Decreto-Lei n.º 84-F/2022
... 22-(2) ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... de 1 de fevereiro, não deixou de prosseguir em sede de ... , através do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, um conjunto ... de medidas de ... 30 2 049,71 ... 31 2 101,82 ... 32 2 153,94 ... remuneratório ... pecuniário ... N.º 241 ...
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Aviso n.º 9955/2016
... Externo de Ingresso para Preenchimento de 1 Posto de Trabalho na Categoria de Fiscal ... estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 setembro, a qual também ... , de11 de junho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria 358/2002, de 3 de abril e ... é o descrito no Despacho n.º 20/SEALOT/94, publicado na 2.ª série do DR, de 12 de maio.9 ... do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... {word-spacing:-33.119987px;}.ws15{word-spacing:-26 ... ;}.y1019{bottom:93.835733px;}.y1355{bottom:94 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... Regional n.º 5/2020/A, de 1 de fevereiro. 23 Cfr. artigo 10.º, n.º 5, alíneas ...
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Aviso n.º 15459/2017
Aviso n.º 15459/2017 1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º ... com a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro", retificada pela Declaração de Retificação n.\xC2" ... Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; iv) Princípios ... ção dos documentos administrativos: Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto; vi) Regime jurídico das ... 31 de maio e ajustada pela Portaria n.º 1058/94, de 2 de dezembro; xxiii) Novas regras para o ...
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Acórdão nº 0873/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2015
O artigo 5º, n.º 2 do Dec. Lei 40-A/85, de 11 de Fevereiro (por força da remissão do Dec. Lei 98/99, de 29 de Março e do Dec. Lei 20-A/86, de 13 de Fevereiro) estava em vigor quando foram publicadas as Portarias 79-A/94, de 4/2; 1093-A/94, de 7/12; 101-A/96, de 4/4; 60/97, de 25/1; 29/A/98, de 16/1; e 147/99, de 27/2, não sendo, por esse motivo, inválido o regime que as mesmas definiram em...
... 87/02) – tendo concluído o seguinte: 1 ... As normas do artigo 18º das Portarias /94, de 4/02, 1093-A/94, de 7/12, e 101-A/96, de 4/04 ... º 04406/08, do 2.° Juízo, 1.ª Secção, em 26 de Maio de 2011 ... O Ex.mo Sr. PGA emitiu ... o Preâmbulo do Decreto-Lei nº 106-A/83, de 18 de Fevereiro) ... Como ... -
Despacho n.º 8356/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua reda- ... artigo 5.º da Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, no ... n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ... 1 — São aprovados os calendários para os anos ... Matemática e Estudo ... do Meio (26) ... 11h30 — 8.º ano ... Ciências Naturais e ... 94) ... 9h30 — 9.º ano ... Português (91) ...
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Despacho n.º 11246/2023
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ;}.y36{bottom:1072.780800pt;}.hc{height:26 ... :44.666667pt;}.x1{left:52.702933pt;}.x2{left:94 ... de saúde, constantes do capitulo IV do Decreto -Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o ... de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... 776267pt;}.h17{height:22.918818pt;}.ha{height:26 ... :44.666667pt;}.x1{left:52.702933pt;}.x2{left:94 ... 6.º da Lei n.º 10/2012, de 29 de fevereiro, que aprova o Regulamento Orgânico da Comissão ... º 9/91, de 9 de abril, e artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, que aprova ...
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Despacho n.º 5598/2023
N.º 94 16 de maio de 2023 Pág. 35 ... Diário da ... 1 — Nos termos do disposto nos artigos 44.º a ... (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... 20 de fevereiro; ... b) Prorrogar as comissões de serviço, ... n.º 170/2008, de 26 de agosto, na sua redação atual; ... f) ...
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Portaria n.º 364/2018
... , nos termos previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, tem por ... legal em vigor;De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º ... euros e quarenta cêntimos);2019: (euro) 94 751,60 (noventa e quatro mil setecentos e ... 26 de maio de 2018.19 de junho de 2018. - O ...
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Portaria n.º 364/2018
... , nos termos previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, tem por ... legal em vigor;De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º ... euros e quarenta cêntimos);2019: (euro) 94 751,60 (noventa e quatro mil setecentos e ... 26 de maio de 2018.19 de junho de 2018. - O ...