decreto lei 26 94 de 1 de fevereiro
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Aviso n.º 3570-A/2019
... de 2019/2020, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... PARTE I Parte Geral I - Calendário de abertura 1 - O prazo para apresentação da candidatura é ... ; d) Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro", na redação da Declaração de Retificação n.\xC2" ... ão Inicial, pelos docentes referidos no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ou tenha estado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... 27 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... de 21 de fevereiro, na sua atual redação ... Artigo 3.º ... Artigo 94.º ... Fundos Comunitários ... Os juros gerados ...
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Lei n.º 35/2018
... 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 - A presente lei: a) Transpõe para a ... ários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.º ... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua ... pela Lei n.º 16/2015 , de 24 de fevereiro, na sua redação atual; d) À segunda ... ónios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 163/94 , de 4 de junho, na sua redação atual; h) À ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... de 2021/2022, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... PARTE I Parte Geral I - Calendário de abertura 1 - O prazo para apresentação da candidatura é ... ; d) Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro", na redação da Declaração de Retificação n.\xC2" ... ão Inicial, pelos docentes referidos no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, respeitado o ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ou tenha estado ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... de 2023/2024, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, ... de 8 de maio ... I — Calendário de abertura ... 1 — O prazo para apresentação da candidatura é ... e) Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, na redação dada pela Declaração ... o) Portaria n.º 111-A /2023, de 26 de abril (vagas de QZP concurso externo); ... p) ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ... ou tenha ...
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Aviso n.º 2025/2017
... de emprego público por tempo indeterminado 1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei ... e regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro. 4 - Âmbito do recrutamento: 4.1 - ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... Civil, publicada no Diário da República n.º 94, 2.ª série, de 16 de maio de 2007; c) Lei de ...
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Despacho n.º 11561/2020
... nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova ... , de 15 de janeiro, e 53/2020, de 22 de janeiro: 1 - A alínea c) do n.º 1 passa a ter a seguinte ... ção atual, e do Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26 de outubro, bem como a competência para a ... nos termos da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as bases ... veículos rodoviários; ii) Decreto-Lei n.º 94/2014, de 24 de junho, que estabelece a disciplina ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Secretário de Estado Delegação de Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos ... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... elas remete (Conselho de Estado, 10 de fevereiro de 1992, Époux Sobiri, rec., p. 1394 - 16 de ...
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Portaria n.º 221/2016
Portaria n.º 221/2016de 10 de agostoO Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, alterado pela ... e pelos Decretos-Leis n.os 170/2012, de 1 de agosto e 90/2014, de 11 de junho, procede à ... pelo Despacho n.º 2983/2016, de 17 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, ... ções técnicas definidas na Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de ...
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Despacho n.º 94/2021
... da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1" do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das For\xC3"ças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela ... no Decreto-Lei n.º 4/2020, de 13 de fevereiro, sendo realizada de acordo com a fundamentação ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... 277º, nº 2, por referência ao seu nº 1, alínea a) e 285º do Código Penal e ainda aos ... aos 20 minutos e 48 segundos e termo aos 26 minutos e 24 segundos quando foi perguntado a DD ... 89, o manual de instruções de fls. 90 a 94, a avaliação de riscos profissionais de fls. 95 ... requisitos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de Fevereiro, mormente ... -
Portaria n.º 51/2018
Portaria n.º 51/2018 de 16 de fevereiro Nos termos do artigo 129.º do Código do Imposto ... Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 66/2016 , de 3 de novembro, que veio ... ção do mapa de modelo oficial previsto no n.º 1 do artigo 12.º do referido diploma, bem como, à ... -valias e menos-valias; c) A Portaria n.º 94/2013 , de 4 de março, que aprovou o Mapa modelo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... 4 ... Diário da República, 1.ª série ... TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ... , na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de ... 22 de janeiro ... decreto-lei, que teve lugar no dia 2 de fevereiro, ... terem transcorrido apenas 11 dias, já que: ... previsto nos artigos 26.º, n.º 3, e 28.º-A do Decreto-Lei n.º ... tigo 3.º da Portaria n.º 94-A/2020, de 16 de abril, ao estabelecer que, ...
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Lei n.º 40/2020
... de 2011, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.Reforça o ... 161.º da Constituição, o seguinte:Artigo 1.ºObjetoA presente lei:a) Reforça o quadro ... de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 ... /2004, de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de ... /2017, de 3 de março, 30/2017, de 30 de maio, 94/2017, de 23 de agosto, 16/2018, de 27 de março, ...
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Decreto-Lei n.º 137/2023
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ;}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs8{font-size:26 ... :44.666667pt;}.x1{left:52.702933pt;}.x2{left:94 ... Decreto -Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, na sua redação atual, é a constante do anexo ...
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Aviso n.º 15506/2017
... n.º 15506/20171 - Em conformidade com os n.os 1 a 3 do artigo 30.º e com o artigo 33.º, da Lei ... , conjugado com a Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado parecer prévio à ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e ... n.º 21/2013, de 21 de fevereiro e Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, Títulos I e II - artigos ...
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Aviso n.º 3887-B/2017
... , nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... Calendário de abertura 1 - O prazo para apresentação da candidatura é ... ; d) Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro", na redação da Declaração de Retificação n.\xC2" ... 26.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ou tenha estado ...
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Aditamento n.º 94/2021 de 24 de junho de 2021
... no contrato-programa celebrado a 23 de fevereiro de 2021, entre a Direo Regional do Desporto e o ... desportivo, correspondente participao nos 1/8 e 1/4 avos de final da CEV Volleyball Challenge ... do Decreto Legislativo Regional n. 21/2009/A, de 2 de ...
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Portaria n.º 94/2024
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... 1 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de junho, na alnea a) do n ... da Lei n. 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n. 22/2015, de ...
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Portaria n.º 141/2016 - Diário da República n.º 94/2016, Série I de 2016-05-16
... O n.º 3 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 47/2005, de 24 de fevereiro [mantido em ... fevereiro, e do n.º 5 do n.º 1.º da Portaria n.º 132/98, de 4 de março, o ...
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Decreto-Lei n.º 121/2023
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... ,0);}.fs6{font-size:25.200000px;}.fs8{font-size:26 ... :44.666667pt;}.x1{left:52.702933pt;}.x2{left:94 ... ção da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, e dos subsequentes diplomas complementares e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... Ministros n.º 88/2017 A Diretiva n.º 2014/94/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 ... A referida diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.º 60/2017, de 9 de junho, no qual se ... ção do Conselho de Ministros n.º 45/2016, de 26 de agosto. A caracterização da situação atual ... ção, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Aprovar o «Quadro de Ação Nacional para a ... pelo Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de fevereiro), pressupunha, até 2015, a existência de uma ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... de 2020/2021, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação ... PARTE I Parte Geral I - Calendário de abertura 1 - O prazo para apresentação da candidatura é ... ; d) Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro", na redação da Declaração de Retificação n.\xC2" ... ão Inicial, pelos docentes referidos no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em ... , de 14 de agosto, 451/88, de 8 de julho, e 800/94, de 9 de setembro, e que esteja ou tenha estado ...
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Aviso n.º 94/2016
... dos pedidos de citação e de notificação, em 1 de fevereiro de 2015, renovou o contrato com a ... Convenção, a qual foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 210/71, publicado no Diário do Governo ...
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Contrato n.º 94/2019
... n.º CP/138/DDF/2018Atividades RegularesEntre:1 - O Instituto Português do Desporto e Juventude, ... no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º ... de 2019.Assinado em Lisboa, em 15 de fevereiro de 2019, em dois exemplares de igual valor.15 de ...