reciclagem pneus
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... da taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem, desviando assim os resíduos passíveis de valorização multimaterial da ... fluxos específicos de resíduos de embalagens, de óleos usados, de pneus usados, de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, de ...
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Decreto-Lei n.º 111/2001, de 06 de Abril de 2001
... decreto-lei vem, assim, estabelecer uma hierarquia na gestão dos pneus usados, conferindo prioridade à prevenção da produção destes ... ção rodoviária, seguindo-se por ordem de preferência a reciclagem e outras formas de valorização, em harmonia com o Programa do XIV ...
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Despacho n.º 5848/2018
... a que fica sujeita a gestão, entre outros, do fluxo específico de pneus e pneus usados. Considerando que as disposições do Decreto-Lei n.º ... 1.2.2 - Garantir a recolha, preparação para reutilização, reciclagem e valorização dos pneus usados 1 - Os objetivos nacionais de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... dos resíduos, aumento da preparação para reutilização e da reciclagem e ... redução da deposição em aterro ... O referido Plano inclui um ... eletrónicos, pneus e pneus usados, óleos e óleos minerais usados e veículos e veículos em ...
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Despacho n.º 2183/2018 de 21 de dezembro de 2018
... 14 de junho de 2018, foi concedida VALORPNEU Sociedade de Gesto de Pneus, Lda., a licena para exercer a gesto de um Sistema Integrado de Gesto de ... outros operadores de gesto de resduos que procedam fragmentao, reciclagem, valorizao energtica e outras formas de valorizao dos pneus usados;3 - ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... fluxos específicos de resíduos de embalagens, de óleos usados, de pneus usados, de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, de ... São integradas as novas metas europeias de reciclagem de embalagens, por tipo de material, e prevê-se a adoção cada vez mais ...
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Acórdão nº 17/13.5TBLSA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2016
I - A sindicância pelo STJ, em recurso de revista, da decisão da Relação que considerou a sentença de 1.ª instância nula por ter conhecido de questão que não podia conhecer, concretamente de causa de pedir não invocada pela autora nem objecto de prova – a saber, a falta de promoção da arbitragem pela ré expropriante –, impõe que a interpretação da sentença, enquanto acto jurídico, se...
... , fazendo parte de uma unidade industrial de transformação e reciclagem de pneus, ocupado por um pavilhão industrial, parque de materiais e ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... ii) Óleos e óleos usados; ... iii) Pneus e pneus usados; ... iv) Equipamentos elétricos e eletrónicos e resíduos ... reutilização, a reparação e a reciclagem de alta qualidade, assegurando melhor informação ao ... consumidor, e ...
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Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março de 2008
... ónicos, os polibifenilos policlorados (PCB), os óleos usados e os pneus usados. Contudo, náo raras vezes têm surgido dificuldades ao nível da ... çáo e da perigosidade, o recurso à triagem na origem, à reciclagem e a outras formas de valorizaçáo ... Neste enquadramento, é ...
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Lei n.º 52/2021
... em peso, relativamente à preparação para a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização material, incluindo operações de ... ) Embalagens e resíduos de embalagens; b) Óleos e óleos usados; c) Pneus e pneus usados; d) Equipamentos elétricos e eletrónicos e resíduos de ...
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Despacho n.º 9876/2021
... duos de pilhas e acumuladores, de pneus usados, de veículos em fim de vida, e de óleos usados, ... prevendo-se o ... i) Associação Nacional de Recuperação e Reciclagem de Papel e Cartão (RECIPAC); ... j) Associação Nacional dos Industriais ...
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Despacho n.º 9876/2021
... elétricos e eletrónicos, de resíduos de pilhas e acumuladores, de pneus usados, de veículos em fim de vida, e de óleos usados, prevendo-se o ... ónico (AGEFE);i) Associação Nacional de Recuperação e Reciclagem de Papel e Cartão (RECIPAC);j) Associação Nacional dos Industriais de ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... Reciclagem’ qualquer operação de valorização, incluindo o reprocessamento de ... b) A colocação no mercado de pneus pelos produtores sem que a gestão dos respectivos resíduos tenha sido ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 01 de Junho de 2012
... específicas aplicáveis aos seguintes fluxos específicos: (1) pneus e pneus usados; (2) óleos minerais novos e usa- dos; (3) veículos e ... no artigo 34.º, na parte respeitante às operações de reciclagem e de reprocessamento; ... b) Os equipamentos elétricos e eletrónicos ...
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Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
... de uma preferência tendencial pela reutilizaçáo sobre a reciclagem, e de uma preferência tendencial da reciclagem sobre a recuperaçáo ... , nomeadamente embalagens, electrodomésticos, pilhas, acumuladores, pneus ou solventes; ... 6530 n) «Instalaçáo» a unidade fixa ou móvel em que ...
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Aviso n.º 11833/2016
... , estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados, tendo como objetivos a prevenção da produção destes síduos, a recauchutagem, a reciclagem e outras formas de valorização, de forma a reduzir a quantidade de ...
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Despacho n.º 31484/2008, de 10 de Dezembro de 2008
... , que estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestáo de pneus usados, alterado pelo Decreto -Lei n. 43/2004, de 2 de Março, e pelo ... , de separaçáo dos materiais resultantes e de soluçóes de reciclagem dos componentes e materiais constituintes dos pneus ... A titular deve ...
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Portaria n.º 20/2018
... a sua sujeição a uma operação de valorização, incluindo a reciclagem, desde que seja evidenciada a observância de critérios previamente ... érios para a atribuição do FER ao material de borracha derivado de pneus usados, nomeadamente pó de borracha, granulado de borracha, fragmentos, ...
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Acórdão nº 88/14.7TBPCR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016
... 15) Essa impugnação surge com especial ênfase relativamente aos pneus, tendo sido referido que estavam aptos a circular, já que tinham o ... Rui S, é prática normal enviá-los para uma empresa de reciclagem) cumpre recorrer à equidade para determinar o valor a descontar pelos 16 ...
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Decreto-Lei n.º 43/2004, de 02 de Março de 2004
... , estabeleceu os princípios e as normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados, tendo como objectivos a prevenção da produção destes esíduos, a recauchutagem, a reciclagem e outras formas de valorização, visando-se a redução da quantidade de ...
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Regulamento n.º 291/2007, de 31 de Outubro de 2007
... , resultantes de obras públicas ou particulares; h) «Sucatas e pneus usados» - veículos abandonados, carcaças de veículos e máquinas e ... , agrafos ou qualquer outro material que ponha em causa a sua reciclagem; c) «Pilhas/acumuladores» - excluindo-se as baterias de automóveis e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... para o aumento da preparação para reutilização, para a reciclagem e outras formas de valorização ... dos RU, com a consequente redução ... embalagens e resíduos de embalagens; óleos e óleos usados; pneus e pneus usados; equipamentos ... elétricos e eletrónicos e resíduos de ...
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Acórdão nº 169/07.3TBPCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção do tão desejado e há muito projectado armazém de reciclagem, indo a ora recorrente iniciar as obras imediatamente após a efectiva ... , também designados por baterias, os óleos usados e os respectivos pneus ... 4) A recorrente não possui autorização prévia, cuja emissão ...
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Acórdão nº 50/06.3GCCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Maio de 2008
... era possuidora ou, se assim não se entender, detentora dos pneus e jantes que o arguido furtou do Aterro, devendo justificar á A qualquer ... eram propriedade da AM, a qual efectuou um contrato para reciclagem dos pneus com a sociedade VP, recebendo uma contrapartida financeira ...
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Regulamento n.º 864/2023
... bb) «Reciclagem»: qualquer operação de tratamento ou valorização, incluindo o ... Embalagens de madeira; ... Embagens de vidro; ... Pneus usados; ... Lâmpada fluorescentes; ... 20 01 23 Equipamento eletrico e ...