reciclagem pneus

166 resultados para reciclagem pneus

  • Decreto-Lei n.º 111/2001, de 06 de Abril de 2001
    ... decreto-lei vem, assim, estabelecer uma hierarquia na gestão dos pneus usados, conferindo prioridade à prevenção da produção destes ...ção rodoviária, seguindo-se por ordem de preferência a reciclagem e outras formas de valorização, em harmonia com o Programa do XIV ...
  • Despacho n.º 5848/2018
    ... a que fica sujeita a gestão, entre outros, do fluxo específico de pneus e pneus usados. Considerando que as disposições do Decreto-Lei n.º ...1.2.2 - Garantir a recolha, preparação para reutilização, reciclagem e valorização dos pneus usados 1 - Os objetivos nacionais de ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    ...ão desses resíduos, à reutilização de embalagens usadas, à reciclagem e outras formas de valorização de resíduos de embalagens e consequente ..., nomeadamente embalagens, electrodomésticos, pilhas, acumuladores, pneus ou solventes; oo) «Gestão de resíduos» a recolha, o transporte, a ...
  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ... da taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem, desviando assim os resíduos passíveis de valorização multimaterial da ... fluxos específicos de resíduos de embalagens, de óleos usados, de pneus usados, de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, de ...
  • Despacho n.º 2183/2018 de 21 de dezembro de 2018
    ... de 2018, foi concedida à VALORPNEU – Sociedade de Gestão de Pneus, Lda., a licença para exercer a gestão de um Sistema Integrado de ... de gestão de resíduos que procedam à fragmentação, reciclagem, valorização energética e outras formas de valorização dos pneus ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ... fluxos específicos de resíduos de embalagens, de óleos usados, de pneus usados, de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, de ...São integradas as novas metas europeias de reciclagem de embalagens, por tipo de material, e prevê-se a adoção cada vez mais ...
  • Acórdão nº 17/13.5TBLSA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2016

    I - A sindicância pelo STJ, em recurso de revista, da decisão da Relação que considerou a sentença de 1.ª instância nula por ter conhecido de questão que não podia conhecer, concretamente de causa de pedir não invocada pela autora nem objecto de prova – a saber, a falta de promoção da arbitragem pela ré expropriante –, impõe que a interpretação da sentença, enquanto acto jurídico, se opere...

    ..., fazendo parte de uma unidade industrial de transformação e reciclagem de pneus, ocupado por um pavilhão industrial, parque de materiais e ...
  • Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março de 2008
    ...ónicos, os polibifenilos policlorados (PCB), os óleos usados e os pneus usados. Contudo, náo raras vezes têm surgido dificuldades ao nível da ...çáo e da perigosidade, o recurso à triagem na origem, à reciclagem e a outras formas de valorizaçáo. Neste enquadramento, é incontornável ...
  • Lei n.º 52/2021
    ... em peso, relativamente à preparação para a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização material, incluindo operações de ...) Embalagens e resíduos de embalagens; b) Óleos e óleos usados; c) Pneus e pneus usados; d) Equipamentos elétricos e eletrónicos e resíduos de ...
  • Despacho n.º 9876/2021
    ... elétricos e eletrónicos, de resíduos de pilhas e acumuladores, de pneus usados, de veículos em fim de vida, e de óleos usados, prevendo-se o ...ónico (AGEFE);i) Associação Nacional de Recuperação e Reciclagem de Papel e Cartão (RECIPAC);j) Associação Nacional dos Industriais de ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
    ...Reciclagem’ qualquer operação de valorização, incluindo o reprocessamento de ...b) A colocação no mercado de pneus pelos produtores sem que a gestão dos respectivos resíduos tenha sido ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 01 de Junho de 2012
    ... específicas aplicáveis aos seguintes fluxos específicos: (1) pneus e pneus usados; (2) óleos minerais novos e usa- dos; (3) veículos e ... no artigo 34.º, na parte respeitante às operações de reciclagem e de reprocessamento;. b) Os equipamentos elétricos e eletrónicos que ...
  • Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006
    ... de uma preferência tendencial pela reutilizaçáo sobre a reciclagem, e de uma preferência tendencial da reciclagem sobre a recuperaçáo ..., nomeadamente embalagens, electrodomésticos, pilhas, acumuladores, pneus ou solventes;. 6530 n) «Instalaçáo» a unidade fixa ou móvel em que se ...
  • Aviso n.º 11833/2016
    ..., estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados, tendo como objetivos a prevenção da produção destes síduos, a recauchutagem, a reciclagem e outras formas de valorização, de forma a reduzir a quantidade de ...
  • Despacho n.º 31484/2008, de 10 de Dezembro de 2008
    ..., que estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestáo de pneus usados, alterado pelo Decreto -Lei n. 43/2004, de 2 de Março, e pelo ..., de separaçáo dos materiais resultantes e de soluçóes de reciclagem dos componentes e materiais constituintes dos pneus. A titular deve ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... capacidade (15 e 20 m3) para posterior valorização e/ou reciclagem; v) Empréstimo domiciliário: requisição de documentos da Biblioteca ... de madeira; d) Embalagens de metal; e) Embalagens de vidro; f) Pneus usados; g) Resíduos de Construção e de Demolição (RCD); h) Madeira; ...
  • Portaria n.º 20/2018
    ... a sua sujeição a uma operação de valorização, incluindo a reciclagem, desde que seja evidenciada a observância de critérios previamente ...érios para a atribuição do FER ao material de borracha derivado de pneus usados, nomeadamente pó de borracha, granulado de borracha, fragmentos, ...
  • Acórdão nº 88/14.7TBPCR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016

    I – A sentença é obscura quando não seja perceptível o pensamento do julgador traduzido na parte decisória, e é ambígua quando comporta mais do que uma interpretação. II – Na reapreciação da decisão da matéria de facto, a Relação, não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente e nem pelo recorrido, avalia livremente todas as provas carreadas

    ... 15) Essa impugnação surge com especial ênfase relativamente aos pneus, tendo sido referido que estavam aptos a circular, já que tinham o ... Rui S, é prática normal enviá-los para uma empresa de reciclagem) cumpre recorrer à equidade para determinar o valor a descontar pelos 16 ...
  • Decreto-Lei n.º 43/2004, de 02 de Março de 2004
    ..., estabeleceu os princípios e as normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados, tendo como objectivos a prevenção da produção destes esíduos, a recauchutagem, a reciclagem e outras formas de valorização, visando-se a redução da quantidade de ...
  • Acórdão nº 50/06.3GCCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Maio de 2008

    I. - Apenas se não for possível deduzir as indicações previstas nos nºs 2 a 5 do art. 412º do Código de Processo Penal é que se justifica o convite ao Recorrente previsto no nº 3 do art. 416º do Código de Processo Penal na redacção introduzida pela Lei 48/07 de 29.8. II. - Não é admissível a junção de documentos para prova de factos com as alegações de recurso. III. - O conceito de...

    ... era possuidora ou, se assim não se entender, detentora dos pneus e jantes que o arguido furtou do Aterro, devendo justificar á A qualquer ... eram propriedade da AM, a qual efectuou um contrato para reciclagem dos pneus com a sociedade VP, recebendo uma contrapartida financeira. 4 - ...
  • Regulamento n.º 291/2007, de 31 de Outubro de 2007
    ..., resultantes de obras públicas ou particulares; h) «Sucatas e pneus usados» - veículos abandonados, carcaças de veículos e máquinas e ..., agrafos ou qualquer outro material que ponha em causa a sua reciclagem; c) «Pilhas/acumuladores» - excluindo-se as baterias de automóveis e ...
  • Acórdão nº 169/07.3TBPCV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ...ção do tão desejado e há muito projectado armazém de reciclagem, indo a ora recorrente iniciar as obras imediatamente após a efectiva ..., também designados por baterias, os óleos usados e os respectivos pneus. 4) A recorrente não possui autorização prévia, cuja emissão compete ...
  • Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
    ...íduos que não sejam passíveis de redução, reutilização ou reciclagem". 3 - Cometer ao Instituto dos Resíduos a elaboração de uma lista de res\xC3"... actual com um produzido há 20 anos, ou a fiabilidade dos antigos pneus com a dos actuais. Isto não significa que se use sempre os processos que ...
  • Despacho conjunto n.º 371/2006, de 03 de Maio de 2006
    ..., que estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados, tendo como objectivos a prevenção da produção destes esíduos, a recauchutagem, a reciclagem e outras formas de valorização, por forma a reduzir a quantidade de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... provenientes da recolha indiferenciada, bem como de retoma, reciclagem e valorização de resíduos de embalagens, em termos a definir por ..., nomeadamente embalagens, eletrodomésticos, pilhas, acumuladores, pneus ou solventes; oo) «Gestão de resíduos» a recolha, o transporte, a ...

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