Aviso n.º 14397/2007, de 08 de Agosto de 2007
Aviso n.o 14 397/2007
Concursos externos de ingresso
1 - Para efeitos do disposto no artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, faz-se público que, por meu despacho de 26 de Junho de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 20 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicaçáo deste aviso na 2.a série do ingresso:
Grupo de pessoal operário qualificado - referência A - um marteleiro; referência B - um jardineiro, para desempenharem funçóes correspondentes ao conteúdo funcional aprovado, na Divisáo de Obras, Urbanismo e Habitaçáo e Abastecimento de Água.
2 - Os presentes concursos regem-se pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, 248/85, de 15 de Julho, 247/87, de 17 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, e 141/2001, de 24 de Abril.
3 - Prazo de validade - os concursos sáo válidos para as presentes vagas caducando com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - área do município de Velas, na Divisáo indicada no n.o 1, sendo o vencimento o correspondente à categoria, nos termos do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, escaláo 1, índice 142, a que correspondem actualmente E 463,99 - as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as vigentes para os actuais funcionários da administraçáo local.
5 - Conteúdo funcional - referência A - as funçóes descritas no despacho n.o 1/90, da SEALOT, publicado no 2.a série, n.o 23, de 27 de Janeiro de 1990; referência B - as funçóes descritas no despacho n.o 38/88, da SEALOT, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 22, de 26 de Janeiro de 1989.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo a concurso:
6.1 - Gerais - os constantes do n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho. Os candidatos deveráo reunir estes requisitos até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas:
-
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
-
Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO