Decreto-Lei n.º 246/2015 . Regime especial de proteção na invalidez

ÓrgãoMinistério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Coming into Force17 Março 2016
Data de publicação20 Outubro 2015
ELIhttps://data.dre.pt/eli/dec-lei/246/2015/p/cons/20160317/pt/html
Official Gazette PublicationDiário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
Act Number246/2015
Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro
Com as alterações introduzidas por: Lei n.º 6/2016.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto
Artigo 3.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho
Artigo 4.º Aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade
Artigo 5.º Norma revogatória
Artigo 6.º Republicação
Artigo 7.º Entrada em vigor
Anexo (a que se refere o artigo 6.º)
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Âmbito pessoal
Artigo 3.º Âmbito material
Artigo 4.º Prazo de garantia
Artigo 5.º Cálculo da pensão
Artigo 6.º Montante mínimo
Artigo 7.º Complemento por dependência
Artigo 8.º Processo de atribuição das prestações
Artigo 9.º Direito subsidiário
Artigo 10.º Regime de proteção social convergente
Artigo 11.º Comissão
Artigo 12.º Produção de efeitos
Artigo 13.º Norma revogatória
Artigo 14.º Entrada em vigor
REGIME ESPECIAL DE PROTEÇÃO NA INVALIDEZ
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 17-3-2016 Pág.1de9

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT