decreto lei 155 92
2228 resultados para decreto lei 155 92
-
Despacho n.º 8693/2018
... de setembro e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no ... Estado (RAFE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos-Leis ...
-
Despacho n.º 8693/2018
... de setembro e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no ... Estado (RAFE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos-Leis ...
-
Portaria n.º 257/2021
... assegurar a tramitação da IMA ... O Decreto-Lei n.º 34/2021, de 14 de maio, que procede à ...
-
Acórdão nº 00014/17.1BEMDL-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
1 – Não obstante ter sido revogada a Aposentação atribuída a uma funcionária por parte da CGA em virtude das Juntas Médicas realizadas não terem confirmado a invocada incapacidade que havia justificado a aposentação por esse motivo, ainda assim, as pensões atribuídas constituem atos constitutivos de direitos, pelo que a restituição dos correspondentes valores, está condicionada pelas normas
... , dos artigos 36.º e seguintes do Decreto"-Lei n.º 155/92, de 28.07 (que regulam a reposiç\xC3" ... -
Acórdão nº 00032/17BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
... ção que foi dada ao artigo 40° do Decreto-Lei n° 155/92, de 28 de julho (que regula o ...
-
Regulamento n.º 643/2023
... º dos Estatutos da ANACOM, aprovados pelo Decreto-Lei ... n.º 39/2015, de 16 de março, no artigo ... 92", 93 e 96 1 acesso Número de acessos M2M em que s\xC3" ... 6.1 — II.2.3.2.1 ... II.2.3.2.2 ]2; 155] Mbps 1 circuito Número de Acessos digitais de ...
-
Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... 91 - Polipose múltipla. 92 - Proctites, abcessos isquiorretais, ... 155 - Ónix de difícil ou demorado tratamento. 156 - ...
-
Acórdão nº 546/22 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Agosto de 2022
... o que se disse no Acórdão n.º 155"/2022, desta 3.ª Secção: ... “Quanto ... \xC3" ... Financeiras ("RGICSF"), introduzidos pelo Decreto-Lei n.° ... 157/2014, de 24 de Outubro, com ... Vice-Presidente do STJ ... 92. Neste caso, a decisão definitiva para ...
-
Aviso n.º 5818/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ... ção Financeira do Estado (Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com ... as alterações ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Lagoa 14 191 -1,7% 311 77,6 -26,6% -14,2% 16,6% 92,8% 71,1% ... Nordeste 4 369 -11,5% 43 160,4 -30,7% -20,5% 7,3% 63,9% 36,5% ... 155 000 155 000 0 ... 7.1.6 — Projetos PLASMAR e OCEANLIT ...
-
Despacho n.º 9841/2023
... do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, ... com as ... IMT/MIT 92 ... Ciências da Vida e da Saúde/Life and Health ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... Vidro; 7,25% ... Compósitos; 3,92% ... Têxteis; 3,85% ... sanitários; ... Metais; ... Norte 54 000 58 337 391 978 279 642 155 256 93 483 789 € 31 051 295 € ... Centro 0 ...
-
Despacho n.º 13215/2023
... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... os 1 e 5 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, ... º 1 do artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual; c ) ...
-
Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:91.936217px;}.ws322{word-spacing:92 ... -spacing:154.171304px;}.ws574{word-spacing:155 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
-
Parecer n.º 1/2022
... ónoma da Madeira (aprovada pela Lei n.º 28/92, de 1 de setembro), evidenciou um ... saldo ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... correntes e de capital provenientes da UE (155 ... tal como fez no ano anterior, contribuindo ...
-
Portaria n.º 151/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... da condicionalidade, estabelecidas pelo Decreto -Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelos ... õe para o direito nacional a Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio (Diretiva ... 25 de maio, alterado pelo Decreto -Lei n.º 155 ...
-
Deliberação (extrato) n.º 261/2023
... P.), previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 ... de março e no artigo ... 92"/2019, de 10 de julho, que estabelece o regime jur\xC3" ... artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua atual redação; ...
-
Despacho (extrato) n.º 13099/2022
N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 92 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... prestações sociais previstas no Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto e do subsídio ... artigo 36.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho; ... j) Atribuir horários de ...
-
Despacho n.º 130/2024
... :44.028571px;}.x1{left:51.950034px;}.x2{left:92 ... os 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 1 1/2012, de 20 de janeiro, conjugado ... artigos 17.º e 29.º do Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de julho; d ) Preparar e gerir o ...
-
Despacho (extrato) n.º 200/2023
... Decreto-Lei n.º 243/2015, ... de 19 de outubro: ... CD Braga ... 92 137787 Graça Maria Branco Carvalho ... UEP ... 155 138764 António Luís Ribeiro Pereira ...
-
Despacho (extrato) n.º 11848/2021
... Decreto"-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com efeitos \xC3" ... CM Lisboa ... 92 152744 Sérgio Correia Gaspar ... CM Lisboa ... 155 153023 André Martinho Soares Rosa da Silva ...
-
Aviso n.º 3245/2021
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação ... ção Financeira do Estado (Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as alterações ...
-
Despacho n.º 9465/2022
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no n.º 2 do ... de pagamento, no âmbito do Decreto-Lei n.º 155/92, ... de 28 de julho; ... r) Aprovar e assinar ...
-
Acórdão nº 00032/17.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
I- Por ser de admissão incerta o recurso de revista excecional previsto no art. 150º CPTA, as nulidades de acórdão de Tribunal Central Administrativo devem ser arguidas diretamente no tribunal que o proferiu. II- A nulidade de sentença, por omissão de pronúncia [art. 615º nº 1 d) do CPC], é um vício que ocorre quando o Tribunal não se pronuncia sobre essas questões com relevância para a decisão...
... °, 167°, 168°, n° 2 do CPA e 40° do DL 155/92 de 28.6, os artigos 2° e 13° da ... anos, estabelecido do artigo 40º do Decreto-Lei n.º155/92, de 28.7, para a obrigatoriedade ... -
Parecer n.º 3/2022
... No âmbito da despesa, 92,2 % das verbas transferidas destinaram-se a ... bancários, foi ultrapassado em, pelo menos, 155,9 mi- ... lhões de euros. Por outro lado, a ... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ...