decreto lei 155 92
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Parecer n.º 3/2021
... 92 milhões de euros. A atual crise sanitária de ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... mil euros) concentraram-se em apenas dez das 155" freguesias situadas no território da Região Aut\xC3" ...
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Edital n.º 744/2023
N.º 92 12 de maio de 2023 Pág. 150 ... Diário da ... promoção, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, ... na ... N.º 92 12 de maio de 2023 Pág. 155 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Deliberação (extrato) n.º 1071/2019
... P.), previstas no artigo 6.º do Decreto"-Lei n.º 43/2019, de 29 de março e no artigo 21.\xC2" ... º, 13.º, 21.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 92"/2019, de 10 de julho, que estabelece o regime jur\xC3" ... do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua atual redação; v) ...
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Contrato (extrato) n.º 190/2023
... Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto"-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual reda\xC3" ... – 38578 34886 ... 92 ... – 39349 35237 ... 155 ...
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Contrato (extrato) n.º 194/2023
... Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual ... N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 155 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... -72854 -3211 ... 92 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... -spacing:66.970693px;}.ls5b{letter-spacing:92 ... ;}.y118{bottom:154.038601px;}.ycc{bottom:155 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Decreto-Lei n.º 31/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
... 25 43 24 92 ... Capitão -tenente/major ... 155 373 323 851 ... Sargentos ...
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Aviso n.º 7130/2017
... ústria Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, na sua ... ); Medidas de proteção dos animais (Lei n.º 92/95, de 12/09); Proteção dos animais no momento ... explorações pecuárias (Decreto-Lei n.º 155/2008, de 07/08); Decreto-Lei n.º 48/2011, de ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... no domínio da ação social consta do Decreto- ... -Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. Em ... Ovar 292 774 € 92 761 € 26 781 € 22 441 € 434 758 € ... 155 234 € 75 645 € 363 547 € 1 241 371 € ...
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Decreto-Lei n.º 101-D/2020
... eletrónico dos serviços referido no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010 , de 26 de julho, na sua redação atual, acessível através do ... , de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155 ...
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Aviso n.º 7831/2016
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... ção financeira do Estado, Decreto-Lei n.º 155/92 de 28 de julho; Diretiva 2014/25/EU - Relativa ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... 25.º, da Lei n.º 75/2013; Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de ... julho; Decreto-Lei n.º 97/88, ... Artigo I/155.º ... Produtos proibidos ... 1 — É proibida a ...
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Aviso n.º 5921/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... º 11/89, de 1 de junho); h) Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as alterações ...
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Aviso n.º 5921/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... º 11/89, de 1 de junho); h) Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as alterações ...
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Aviso n.º 3455/2019
... Comerciais, de Escritório e Serviços (Decreto-Lei n.º 243/86, de 20/08); Regime de ... ); Medidas de proteção dos animais (Lei n.º 92/95, de 12/09); Proteção dos animais no momento ... explorações pecuárias (Decreto-Lei n.º 155/2008, de 07/08); Decreto-Lei n.º 48/2011, de ...
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Contrato (extrato) n.º 312/2023
... Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro ... n.º 155, de 10 de agosto de 2023, foi autorizada a ... Contrato-Programa ... 154 580,25 92 748,15 ... Lisboa e Vale do Tejo ... Arruda dos ...
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Despacho n.º 11155/2017
... do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro (LOFA), ... no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho;c) Autorizar o abono da ...
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Aviso n.º 7832/2016
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... ção financeira do Estado, Decreto-Lei n.º 155/92 de 28 de julho; Diretiva 2014/25/EU - Relativa ...
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 155 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Art.º 126.º ... VCiURD,BT,t ... 92,64498 Componente variável unitária dos ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 92 — Universo de PPP considerado pela UTAP ... N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 155 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ...
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Parecer n.º 7/2023
... ;}.y846{bottom:89.535583px;}.y470{bottom:92 ... 991742pt;}._7{width:135.319731pt;}._9{width:155 ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Parecer n.º 46/2017
... ão nacional em matéria de propinas 1 - O Decreto-Lei n.º 31658, de 21 de novembro de 1941, no ... a moralização do sistema»(4), a Lei n.º 20/92, de 14 de agosto, veio, mais uma vez, estabelecer ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de agosto de 2011; - Do Regulamento de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y3e74{bottom:91.123153px;}.y9ea{bottom:92 ... ;}.yb3f{bottom:154.934461px;}.yb95{bottom:155 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Aviso n.º 14209/2018
... Legislação: a) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro - Aprova o ... ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de julho, mantendo as prescrições ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho (versão ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... a análise proporcionada por Maria Raquel Rei (92), para quem, mais restritivamente, o ... tribunais, de acordo com o disposto no artigo 155.º, n.º 1, do Código do Procedimento ...