decreto lei 155 92
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Aviso n.º 8255/2017
... do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto"-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o n\xC3" ... e dos Pagamentos em Atraso; Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua atual redação - ...
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Aviso n.º 6669/2019
... ção dos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, também na ... ou móveis, constante no Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de julho, mantendo as prescrições ... no trabalho estabelecidas pela Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho; Lei n.º ...
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Despacho n.º 3069/2018
... conjugados com o n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, delego no ... no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho;c) Autorizar o abono da ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... 92 - Conta dos Fluxos Financeiros Quadro 93 - ... Decreto-Lei 155/92, de 28/07 - Regime da Administração ...
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Despacho n.º 8324/2020
... disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, conjugado ... no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual;c) ...
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Despacho n.º 8661/2020
... disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, conjugado ... no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual;c) ...
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Despacho n.º 4614/2019
... de setembro e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no ... Estado (RAFE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual;e) ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... a)154 - 152239 João Humberto Vieira Moura a)155 - 152243 Sílvia Arminda da Costa Caçador a)156 ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... a)154 - 152239 João Humberto Vieira Moura a)155 - 152243 Sílvia Arminda da Costa Caçador a)156 ...
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Portaria n.º 137/2023
... No âmbito do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual ... – 56774,92 – 176900,48 ... 2 ... – 50159,71 – 177324,36 ... 155 ...
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Despacho n.º 5553/2020
... ção atual, e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro, delego no ... Estado (RAFE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual;e) ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... 92 ... Prorrogaçáo do prazo para a confirmaçáo de compromissos ... A ... SECÇÁO VII Concurso público urgente ... Artigo 155 ... Âmbito e pressupostos ... Em caso de urgência na celebraçáo de um ...
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Relatório n.º 8/2021
... de uma coima no valor total de 155.000 euros por ter adquirido o controlo exclusivo ... o que determina uma taxa de sucesso superior a 92 %, constituindo um marco na atuação ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ...
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Decreto-Lei n.º 93/2023
... 92 005,178 3 148 711,156 9 ... 9 ... 155 118,943 0 218 933,306 7 ... 45 ...
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Lei n.º 31/2021
... específica, efetuado ao abrigo do Real Decreto n.º 1497/99, com o objetivo de verificar se o ... da República da Polónia, de 2004, n.º 92, ponto 885, e de 2007, n.º 176, ponto 1237) e no ... para a ordem jurídica interna a Diretiva 80/155/CEE , de 21 de janeiro, do Conselho das ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.y25d{bottom:154.826808px;}.y574{bottom:155 ... 855613px;}.w37{width:91.116744px;}.w53{width:92 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Despacho n.º 5849/2022
N.º 92 12 de maio de 2022 Pág. 163 ... Diário da ... aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, com as alteraç\xC3" ... com o artigo 23.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 155"/92 de ... 28 de julho; ... c) Autorizar a destrui\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 145/2015
... Abóbora-menina ... TG/155/4 rev., de 28 de março de 2007 + 1 ... de abril de 2009 ... 6 — ... dos serviços, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei ... n.º 92/2010, de 26 de julho, acessível através do Portal do ... Cidadão, e do ...
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Acórdão nº 0183/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2015
... de contas, ao abrigo do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28/07, com devolução aos ...
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Acórdão nº 00408/11.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2017
... ao Desenvolvimento (IPAD) ao abrigo do Decreto-Lei 10/2000 de 10 de Fevereiro; (Anexo 4) 5.1.3 ... 36.º e seguintes do D.L. n.º 155/92 às situações em que estão em causa actos ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... ão, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro, compreendem faixas de 15 m ... Carneiro III (Gatos) (sepulcro megalítico); 155 - Vale Carneiro IV (sepulcro megalítico); 156 - ...
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Despacho n.º 1221/2024
... 361400px;}._17{width:86.917600px;}._21{width:92 ... artigo 40.º -U do RJGDES, publicado no Decreto- -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e também do ... Comandante de Secção de bocas de fogo Obus 155 mm M114A1. y ) Desempenhar o cargo de Sargento ...
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Despacho n.º 271/2024
... :79.253884px;}._d{width:86.005289px;}._40{width:92 ... -spacing:153.195414pt;}.lsb6{letter-spacing:155 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ...
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Parecer n.º 1/2023
... O saldo global ou efetivo foi de –92 milhões de ... euros, evidenciando uma melhoria ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 155 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Deliberação (extrato) n.º 1089/2021
... P.), previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 43/2019, de ... 29 de março e no artigo ... 92"/2019, de 10 de julho, que estabelece o regime jur\xC3" ... artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua atual redação; ...