decreto lei 147 97 11 junho
1703 resultados para decreto lei 147 97 11 junho
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Aviso n.º 3647/2022
... ;text-shadow:none;}}.ws65{word-spacing:-11 ... Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º do Decreto -Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, envia -se ... aprova a Lei da Água e o Decreto -Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, que estabelece o regime ... atuais redações; g ) O Decreto -Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, que estabelece o regime ...
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Aviso n.º 7222/2023
... os efeitos no n.º 5 do artigo 62.º, do Decreto-Lei n.º 194/2009, ... de 20 de agosto, na sua ... g) O Decreto-Lei n.º 147/2017 de 5 de dezembro, que estabelece o regime de ... Direitos e Deveres ... Artigo 11.º ... Deveres da Entidade Gestora ... 1 — ... ídricos (TRH), nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, ... e do Despacho n.º ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... 116, 2.ª série, 2.º suplemento, de 17 de junho" de 2022, procede-se à ... anulação do Aviso n.\xC2" ... 18,98 a) ... 11 Vânia Filipa Ferreira Fernandes ... 18,28 ... 97 Marta Maria Gaspar Veloso ... 18,05 a) ... 147 António Filipe Tavares Junqueira Moreira Serrano ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Regulamento n.º 958/2020
... termos dos n.os 1 e 2 do artigo 62.º do Decreto"-Lei n.º 194/2019, de 20 de agosto, na sua redaç\xC3" ... , ainda, a alínea e) do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento da Estrutura Nuclear e ... sua redação atual e do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho. Artigo 2.º Objeto O presente ... 3 - No caso de adesão ao Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, por parte do Município ...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 99 ... Diário da República, 2.ª ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CD C.Branco ... 11 Agente Principal ... 138834 Manuel António da ... UEP ... 97 Agente Principal ... 137854 Henrique Manuel ... CD Leiria ... 147 Agente Principal ... 137902 Paulo António ...
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Despacho n.º 1349-A/2023
... Assim, ao abrigo dos n.os ... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, ... Em 2024: (euro) 97 319 057,99; ... Em 2025: (euro) 52 932 391,39; ... inters. com a ER207 (km 71+147). Reabilitação ... Execução/obra ... 02 1 ...
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Despacho n.º 14623-A/2022
... Assim, ao abrigo dos n.os ... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, ... 97 319 057,99 €; ... Em 2025: 52 932 391,39 €; ... com ... a ER207 (km 71+147). Reabilitação ... Execução/obra ...
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Aviso n.º 12686/2018
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... o artigo 1.º da Portaria n.º 19/2017, de 11 de janeiro, publicada no Diário da República, ... 27 de setembro; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. ANEXO I Regulamento das provas físicas do ... 97 - Apertos da uretra. 98 - Atrofia acentuada ou ... 147 - Falta de um membro ou de qualquer dos seus ...
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Parecer n.º 3/2018
... (SRMTC), pelo Governo Regional, em 30 de junho de 2017, dentro do prazo fixado pelo art.º ... -se na descida da taxa de desemprego para os 11,1 %, a qual, no ano anterior, tinha atingido os ... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (18), aplicável pelo n.º 3 do ... os fundos/programas a que correspondem (147). A maioria das receitas contabilizadas pelos SFA ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 144/2019; Lei n.º 58/2020; Decreto-Lei ... Secção I Disposição geral ... Artigo 11.º Deveres preventivos ... Secção II Dever de ... Artigo 97.º Medidas corretivas ... Artigo 98.º ... Artigo 147.º Verificação da exatidão das informações ... e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o ... Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... {word-spacing:-12.306000px;}.ws69{word-spacing:-11 ... os efeitos previstos no artigo 139.º do Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e no 62.º do ... litígio de consumo; j ) O Decreto -Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, no que respeita às ... hídricos, nos termos do Decreto -Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, e do Despacho n.º ...
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Regulamento n.º 702/2019
... Arganil, na sua sessão ordinário de 29 de junho de 2019, aprovou as alterações Regulamento de ... ódigo de Procedimento Administrativo e do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que ... /2007, de 27 de agosto, do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, e do Decreto-Lei n.º ... Artigo 11.º Direitos e deveres dos utilizadores 1 - Os ... tarifa social, previsto no Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, de adesão voluntária, o ...
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Parecer n.º 1/2018
... antes de juros e impostos (+80,6%, para os 11,6 milhões de euros). Contrariando a tendência ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... a) do n.º 1 do art.º 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto(22), aplicável pelo n.º 3 do ... º da Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de junho, que fixa os meios que asseguram o financiamento ... , diminuiu, em 2017, de 80,7% para 70,7%(147) do total das receitas correntes e de capital, ...
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Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... Euros, previsto na Portaria n.º 19/2017, de 11 de janeiro. 6.3 - A apresentação da candidatura ... 27 de setembro; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. ANEXO I Regulamento das provas físicas do ... 97 - Apertos da uretra. 98 - Atrofia acentuada ou ... 147 - Falta de um membro ou de qualquer dos seus ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... -spacing:9.930547px;}.ls189{letter-spacing:11 ... {word-spacing:94.508016px;}.ws302{word-spacing:97 ... -spacing:146.534699px;}.ws295{word-spacing:147 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ... CBPA e na Portaria n.º 631/2009, de 9 de junho, na sua redação atual, num aumento da pres- ...
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Aviso n.º 15233/2016
... 33, da Lei 35/2014, de 20 de junho, no n. 1, do art. 19 e na al. a), do art. 3, ... Constituição da República Portuguesa - Decreto de 10 de abril de 1976, na redação da Lei ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2015 e disponível ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 20 de maio de 2008 e disponível ... 11 - Será excluído do procedimento o candidato que ...
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Diretiva (extrato) n.º 1/2022
... ;text-shadow:none;}}.ws0{word-spacing:-11 ... N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 147 Diário da República, 2.ª série PARTE E ... d ) dos Estatutos da ERSE, anexos ao Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterados ... , pelo Decreto -Lei n.º 84/2013, de 25 de junho, pelo Decreto -Lei n.º 57 -A/2018, de 13 de ...
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Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
Portaria n. 168/2015 de 4 de junho O n. 1 do artigo 43. do Decreto -Lei n. 226 ... b) do n. 1 do Despacho n. 13322/2013, de 11 de outubro, publicado no Dirio da Repblica, 2 ... 171172,147 35609,318 2 ... 170006,876 38951,099 97 ...
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Aviso n.º 2539/2022
... ;text-shadow:none;}}.ws12{word-spacing:-11 ... Admi- nistrativo (CPA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado ... n.º 174/98, 2.ª série, Apêndice N.º 97 -A/98, Suplemento, de 30/07/98) 1.ª ... N.º 147", 2.ª série, Apêndice N.º 106, de 02/08/05) 4.\xC2" ... º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 119 ... Diário da República, 2.ª ... Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua ... ções nacionais às 11.ª, 13.ª a 18.ª Conferências das Partes da ... — Curso de “Formação em Liderança”, 97 horas. Lusita- ... naForma, Funchal; 1998, ... N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 147 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Acórdão nº 65/14.8YREVR.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018
I - Em processo de extradição, o tribunal da Relação, reunindo em primeira instância para apreciar o pedido, tem a composição resultante do disposto no n.º 1 do art. 57.º da LCJMP, sendo integrado por um relator e dois adjuntos. II - Não tendo sido respeitada, pela Relação, essa composição do tribunal, foi violado o disposto na al. a) do art. 119.º do CPP, que comina com nulidade insanável a...
... Por acórdão de 21/11/2017, do Tribunal da Relação de Évora (fls ... autos, desde 19 de Maio de 2014, até 27 de Junho de 2014, tendo sido restituído à liberdade, por ... (provada) estes factos, referidos no ponto 147 da motivação (factos n) a o), desse ponto) ... das normas da Convenção de Extradição 97.ª O Tribunal a quo parte de um entendimento ... dos diplomas anteriores, artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 437/75, de 16 de agosto (Lei da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... Artigo 10.º Norma revogatória ... Artigo 11.º Republicação ... Artigo 12.º Aplicação no ... º, 133.º, 135.º, 136.º, 139.º, 146.º, 147.º, 149.º, 151.º, 155.º, 156.º, 157.º, ... Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras ... Versão à data de 27-11-2021 Pág. 97 de 215 ... Artigo 47.º ... Preço base ... 1 - ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... …) 10.K…, (doravante designado por K1…) 11.L…, (doravante designado por L1…) 12.M…, ... e p. pelos artigos 96° e 97°, als. a) e b) do RGIT de que vinha ... Ainda assim, combinaram a 750,00€/caixa.-- 147) Em 16.01.2009, pelas 13h25, o arguido B1…, foi ... 422) No dia 4 de junho de 2009, pelas 14h31m, no decurso de uma ação ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Projeto do ... n.º 65/92, de 23 de abril, Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de julho, alterado pelo Decreto-Lei ... n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e Lei n.º 97/88, de 17 de agosto. TÍTULO VIII - Dos mercados ... 11 de agosto e Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de ... e um de março; b) Um de abril e trinta de junho; c) Um de julho e trinta de setembro; d) Um de ...
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Edital n.º 1060/2021
... , e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua ... Incêndios, a 11 de maio de 2020 e parecer vinculativo do ... 1991 2001 2011 ... 134,8 163,6 ... Benavente 97,4 121,1 ... Samora Correia 74,2 76,6 ... Santo ... 115 18 22 17 1 0 173 ... TOTAL CAUSA 808 147 218 55 4 1 1233 ... Figura 31 Distribuição ...