decreto lei 147 97 11 junho
1703 resultados para decreto lei 147 97 11 junho
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A
... Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11" de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos A\xC3" ... Regional n.º 15/2007/A, de 25 de junho, que procede à revisão da Rede Regional de ... ção da Assembleia da República n.º 60-B/97, em 3 de abril de 1997, e ratificada pelo Decreto ... e da flora selvagens, e na Diretiva n.º 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... Artigo 2.11 Restrições às importações e às ... , celebrada em Nova Iorque em 10 de junho de 1958; Parte não litigante, o Canadá, se a ... Conferência Internacional do Trabalho na sua 97.ª sessão, e outros compromissos internacionais: ... Reserva I-PT-147 Setor: Transportes. Subsetor: Transporte ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Portaria n.º 348/2019
... ãos.Neste âmbito, com a publicação do Decreto-Lei n.º 97/2019, de 26 de julho, que alterou o ... , aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, manda o Governo, pelas Secretárias de Estado da ... 147/99, de 1 de setembro, e da Lei n.º 141/2015, de ...
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Aviso n.º 12779/2018
... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da ... , pela alínea c) do artigo 2.º do mesmo Decreto-Lei n.º 48/2012, informamos V. Exa. que, não ... 11 - Forma, prazo, endereço e documentação para a ... Resolução de Conselho de Ministros n.º 197/97, publicado no Diário da República, 1.ª série ... ção de crianças e jovens em risco (Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, na sua atual redação); ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... -spacing:6.934997px;}.ls2a{letter-spacing:11 ... -spacing:92.647723px;}.ls5c{letter-spacing:97 ... fcd{color:rgb(49,133,156);}.fce{color:rgb(119,147 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... ção dada pela Lei n.º 37/2013, de 14 de junho). No âmbito da nova Lei de Enquadramento ...
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Aviso n.º 9761/2016
... ção aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do Trabalho em ... 11 - Exclusão e notificação de candidatos: De ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida ... Decretos-Leis n.os 45/87, de 24 de março, 147/88, de 27 de abril, 359/88, de 13 de outubro, ... , de 10 de dezembro, 76/96, de 18 de junho, 13/97, de 17 de janeiro, 212/97, de 16 de agosto, ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2016-R
... de seguros e de resseguros A Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, transpôs para a ordem ... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... ao número de sinistros, referida no artigo 11.º do Regulamento de Execução, de acordo com as ... , com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 97/91, de 2 de março, e da alínea g) do n.º 2 do ... Norma Regulamentar n.º 10/2009, de 25 de junho, alterada pela Norma Regulamentar n.º 2/2013 -R, ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 20 ... Diário da República, 1.ª ... alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, na sua redação atual, que ... aprovou ... 91.º-C, 95.º, 96.º, 97.º-B, 97.º-C, 102.º a 105.º, 111.º, 117.º, ... 141.º, 142.º, 146.º, 146.º-A, 147.º, 149.º, 150.º, 153.º, 154.º, 157.º, ...
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Regulamento n.º 323/2021
... O Decreto"-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na atual reda\xC3" ... aprovou a Lei da Água, e o Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, que aprovou o regime ... º 152/97, de 19 de junho, o Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro e pela recomendação n.º ...
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Aviso n.º 11754/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2015, de 3 de agosto e da Portaria n.º 245/2014, ... 11 - O certificado do registo criminal deve constar ... os 479/74, de 24 de julho, 528/81, de 29 de junho, e 609/87, de 16 de julho, das classificações ...
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Aviso n.º 11754/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2015, de 3 de agosto e da Portaria n.º 245/2014, ... 11 - O certificado do registo criminal deve constar ... os 479/74, de 24 de julho, 528/81, de 29 de junho, e 609/87, de 16 de julho, das classificações ...
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Aviso n.º 15332/2023
... em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados ... com a ... º 1 do artigo 4.º, bem como os artigos 5.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de ... 09 de ... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de feve- ... reiro, os ... de Crianças e Jovens em Perigo — Lei n.º 147/99, de 01/09, com as alterações ... Portaria n.º 97-A/2015 de 30/03 — Regulamento Específico do ...
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Aviso n.º 5014/2017
... estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 setembro, a qual também ... , aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 2 - Os presentes procedimentos regem-se pelas ... 11 - Requisitos de admissão: 11.1 - Podem ... e Processo do Tribunal de Contas - Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, republicada pela Lei n.º ... ifla.org/files/assets/hq/publications/series/147-pt.pdf; Promoção do livro e da leitura nas ...
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Despacho n.º 1112/2017
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com o ... 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, em vigor por força da Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, as seguintes competências:a) Autorizar ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 1 de agosto de 2014;Évora - Gilberto ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2014;Vila Real - Maria Odete ...
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Parecer n.º 1/2019
... Foram emitidas 11 cartas de conforto destinadas a garantir ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Regional n.º 4/2017/A, de 7 de junho, estabeleceu as disposições necessárias à ... , em que estas operações estavam vedadas (97). De qualquer modo, a contratação de ... ção de empréstimo no montante de 147,5 milhões de euros contraído, em 2015, a par ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... Nos termos do artigo 11.º do referido decreto-lei, os elementos ... 3 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de ... Paiva n.os 61, 67, 69, 71, 77, 87, 89, 91, 93, 97, 99, 103, 107, 113. MA-C109 - Conjunto de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 28 ... Diário da República, 1.ª ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... 11 — Estes direitos são dotados de um núcleo ... ser necessária, sem mais ... 97 — Por tudo o que de mais foi dito, devem as ... a reserva de lei ... 147 — Ou, em alternativa, se entende que a lei ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... , alterada por último pela Lei Orgânica n.º 11/2015, de ... 28/08, doravante LTC), a ... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... Decreto-Lei n° 172/2004, de 17 de junho foi criado o sistema multimunicipal de ... 97. O que significa que as ... participações ... 147. sendo que o valor da ... retribuição prevista ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II - No caso dos ofendidos
... nº 265/11.6SAGRD, este com exaustiva indicação de ... ão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Junho de 1996, proferido no processo n.º 118/96, in ... ça de 11 de Março de 1998, processo n.º 1444/97, da 3.ª Secção, in BMJ n.º 475, págs. 480/8, ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... ção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 20.147, de 1 de Agosto de 1931 ... ... -
Aviso n.º 13660/2017
... ção aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do Trabalho em ... 11 - Exclusão e notificação de candidatos: De ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decretos-Leis n.os 45/87, de 24 de março, 147/88, de 27 de abril, 359/88, de 13 de outubro, ... , de 10 de dezembro, 76/96, de 18 de junho, 13/97, de 17 de janeiro, 212/97, de 16 de agosto, ...
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Despacho n.º 7538-B/2023
... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, pela Lei ... n.º 2/2020, de 31 de março, pelo ... 292 269,00 178 307,00 11 861 257,00 – ... Almeida ... 164 421,00 45 957,00 3 147 999,00 – ... Paços de Ferreira ... 213 254,00 97 ...
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Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e o ... pelo Decreto -Lei n.º 131/95, de 6 de junho", e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoç\xC3" ... disposto no artigo 7.º da Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de ... 147/99, de 1 de setembro, alterada pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 17337/2021
... Alportel na sua sessão ordinária de 29 de junho de 2021, aprovou, sob proposta da Câmara ... , de 12 de setembro, do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ... -A/2007, de 31 de maio, do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, e do artigo 16.º do Regulamento ... CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade Gestora Compete à ... dos serviços de águas, Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, o disposto no n.º 2 pode ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Responsável: António Manuel Fonseca da Silva 11 - Enquadramento, limitações e condicionantes ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... - Disponibilidades e Rendimentos de SFA Quadro 97 - Disponibilidades e Rendimentos de EPR Quadro 98 ... na Conta remetida pelo Governo em 30 de junho de 2016 (2). a) Âmbito O Parecer incide sobre a ... ao significativo acréscimo de (euro) 939 M (147,6%) nas transferências correntes da segurança ...
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Parecer n.º 12/2015
... ), aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30 de junho. 6 - Os vereadores das câmaras municipais, nos ... 11 - Os presidentes de câmaras municipais e os ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... parecer n.º 1/2013, de 17-1-2013 (97), o desempenho da maioria dos cargos públicos ... 147 ...