decreto lei 147 97 11 junho
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Aviso n.º 13660/2017
... ção aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do Trabalho em ... 11 - Exclusão e notificação de candidatos: De ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decretos-Leis n.os 45/87, de 24 de março, 147/88, de 27 de abril, 359/88, de 13 de outubro, ... , de 10 de dezembro, 76/96, de 18 de junho, 13/97, de 17 de janeiro, 212/97, de 16 de agosto, ...
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Aviso n.º 11754/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2015, de 3 de agosto e da Portaria n.º 245/2014, ... 11 - O certificado do registo criminal deve constar ... os 479/74, de 24 de julho, 528/81, de 29 de junho, e 609/87, de 16 de julho, das classificações ...
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Aviso n.º 11754/2018
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as ... de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2015, de 3 de agosto e da Portaria n.º 245/2014, ... 11 - O certificado do registo criminal deve constar ... os 479/74, de 24 de julho, 528/81, de 29 de junho, e 609/87, de 16 de julho, das classificações ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... Nos termos do artigo 11.º do referido decreto-lei, os elementos ... 3 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de ... Paiva n.os 61, 67, 69, 71, 77, 87, 89, 91, 93, 97, 99, 103, 107, 113. MA-C109 - Conjunto de ...
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Regulamento n.º 323/2021
... O Decreto"-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na atual reda\xC3" ... aprovou a Lei da Água, e o Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, que aprovou o regime ... º 152/97, de 19 de junho, o Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro e pela recomendação n.º ...
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Despacho n.º 1112/2017
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com o ... 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, em vigor por força da Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, as seguintes competências:a) Autorizar ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 1 de agosto de 2014;Évora - Gilberto ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2014;Vila Real - Maria Odete ...
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Parecer n.º 12/2015
... ), aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30 de junho. 6 - Os vereadores das câmaras municipais, nos ... 11 - Os presidentes de câmaras municipais e os ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... parecer n.º 1/2013, de 17-1-2013 (97), o desempenho da maioria dos cargos públicos ... 147 ...
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Aviso n.º 5014/2017
... estabelecido no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 setembro, a qual também ... , aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 2 - Os presentes procedimentos regem-se pelas ... 11 - Requisitos de admissão: 11.1 - Podem ... e Processo do Tribunal de Contas - Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, republicada pela Lei n.º ... ifla.org/files/assets/hq/publications/series/147-pt.pdf; Promoção do livro e da leitura nas ...
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Despacho n.º 11864/2018
... e 6, do Artigo 3.º, e no Artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, na sua atual ... n.º 174/98, 2.ª série, Apêndice N.º 97-A/98, Suplemento, de 30/07/98) 1.ª Alteração ... N.º 147", 2.ª série, Apêndice N.º 106, de 02/08/05) 4.\xC2" ... sob proposta da Câmara Municipal de 28/11/2012, por deliberação da Assembleia Municipal ... 338.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 267 ... Diário da República, 2.ª ... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... Artigo 9.º ... Artigo 10.º ... Artigo 11.º ... CAPÍTULO III ... Isenções e Reduções ... 6,00 8129,37 113811,18 6558,75 27029,94 147 399,87 24 566,65 15,7478 0,2625 ... AT-361 361 ...
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Parecer n.º 5/2022
N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 147 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... 2.10.3 — Princípio da onerosidade ... 2.11 — Operações de tesouraria ... 2.11.1 — ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... ), que aumentaram essencialmente a partir de junho, ... designadamente com a vacinação e, a partir ... nacional global” representaram 54 M€ (97 ... ) e 25 M€ (98 ... ), respetivamente ... A ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... , alterada por último pela Lei Orgânica n.º 11/2015, de ... 28/08, doravante LTC), a ... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... Decreto-Lei n° 172/2004, de 17 de junho foi criado o sistema multimunicipal de ... 97. O que significa que as ... participações ... 147. sendo que o valor da ... retribuição prevista ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... 11 - Os enunciados das provas e exames nacionais ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013. 12 - As provas e exames nacionais ... E como decorre do n.º 1 do artigo 2.º (97), «pouco importa o facto de a obra apresentar um ... 147). Outrossim, subjaz ao nosso entendimento que a ...
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Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea h), do Decreto"-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro ... \xC2" ... acórdão da Relação de ... , de 28 de Junho de 2017, constante de fls. 414 a 427, foi ... um percurso de provações e dificuldades; 11.ª - Estando preenchidos os pressupostos da ... ça de 11 de Março de 1998, processo n.º 1444/97, da 3.ª Secção, in BMJ n.º 475, págs. 480/8, ... de Março de 2012, proferido no processo n.º 147/06.0GASJP.P1-A.S1, desta 3.ª Secção, publicado ... -
Aviso n.º 17337/2021
... Alportel na sua sessão ordinária de 29 de junho de 2021, aprovou, sob proposta da Câmara ... , de 12 de setembro, do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, do Decreto ... -A/2007, de 31 de maio, do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, e do artigo 16.º do Regulamento ... CAPÍTULO II Direitos e Deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade Gestora Compete à ... dos serviços de águas, Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, o disposto no n.º 2 pode ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -align:-22.559991px;}.v1{vertical-align:-11 ... {color:rgb(255,255,255);}.fc14{color:rgb(36,64,97147 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... n.º 84/2019, de 28 de junho , cf. artigo 210.º do mesmo diploma. II ...
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Parecer n.º 1/2024
... -align:-16.863494px;}.vd{vertical-align:-11 ... {word-spacing:96.728579px;}.wsb91{word-spacing:97 ... -spacing:146.920231px;}.ws34b{word-spacing:147 ... da Madeira do Tribunal de Contas em 30 de junho de 2023, portanto, dentro do prazo fixado pelo ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Aviso n.º 7778/2020
... /2012, de 14 de março, e 130/2012, de 22 de junho, e pelas Leis n.os 42/2016, de 28 de dezembro, e ... 92/43/CEE, com a redação dada pela Diretiva 97/62/CE, Diretiva Habitats, e da Diretiva E, com a redação dada pela Diretiva 2009/147/CE, Diretiva Aves. A DQA está, assim, fortemente ... Neste contexto, foi publicado o Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho, que revê o ... da Água, e de acordo com o disposto no artigo 11.º da DQA, os Estados membros devem elaborar para ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... lho de Ministros n.º 68/2021, de 4 de junho", a qual está assente nos princípios da preserva\xC3" ... O Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... ço Marítimo Nacional, prevê no seu artigo 97.º a elaboração de um plano para a aquicultura ... 11 — Determinar que a presente resolução entra ... vas: a Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de ...
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Parecer n.º 2/2021
... 11 - As "Operações extraorçamentais" ascenderam a ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (29), aplicável pelo n.º 3 do ... ém, a reter que o DL.º 84/2019, de 24 de junho (50), continuou a obrigar as Regiões Autónomas ... da Região, de igual montante, colidindo (147) com o critério adotado no caso em que os ...
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Parecer n.º 1/2023
... 97,9 % das verbas foram provenientes da Adminis- ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... de suporte à proposta de ORAA para 2022» (11 ... O Decreto Legislativo Regional n.º ... Regional n.º 10-A/2021/A, de 28 de junho, estabelece, com efeitos a 1 ... de janeiro, as ... 147 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Parecer n.º 1/2022
... 11 — A conjuntura decorrente da crise pandémica ... a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (24 ... ), aplicável pelo n.º ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de ... setembro, o que ... do CAPF (19.ª reunião, realizada a 16 de junho de 2021) a Presidente fic[ado] de remeter ... a ... 196 184,1 9,5 196 459,6 9,7 275,4 100,1 7 147,5 3,8 ... 7 Venda de B. e Serv. Correntes 7 150,2 ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... dos artigos 28.º e 29.º deste requerimento; 11 - Dr. CC, identificado a fls. 7 dos autos, que ... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... Sociais, Ano XIV, n.º 1 e 2, Janeiro-Junho 1967, Atlântida Editora, S.A.R.L., Coimbra, nos ... 97) ... Simas Santos-Leal Henriques, in ... 147 a 160 do mesmo Anexo ... No mesmo artigo ...
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Relatório n.º 8/2021
... ção do disposto no artigo 9.º e do artigo 11.º da Lei da Concorrência ... N.º 174 7 de ... junho de 2019, uma vez que as empresas ... colaboraram ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... N.º 174 7 de setembro de 2021 Pág. 147 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... 34 871 819,97 30 806 357,26 ... TOTAL DO ATIVO 35 281 843,82 31 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... 31 de dezembro, Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de março, Lei n.º 83-C/2013, ... de 31 de ... 97/88, de 17 de agosto, alterado pela Lei n.º ... , pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 127/2013, de ... 30 de ... Artigo I/147.º ... Procedimento de seleção ... 1 — O ...