decreto lei 147 03
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Parecer n.º 1/2019
... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... , que: A existência de execução na rubrica 03.05.02 - «Outros Juros» resulta da Cláusula ... ção de empréstimo no montante de 147,5 milhões de euros contraído, em 2015, a par ...
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Aviso (extrato) n.º 13597/2021
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a ... 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de ... ifla.org/files/assets!hq/publications/series/147-pt.pdf;Manifesto da IFLA I UNESCO sobre ...
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Portaria n.º 223/2013, de 09 de Julho de 2013
... Nos termos do artigo 29. do Decreto" -Lei n. 296 -A/98, de 25 de setembro, na sua reda\xC3" ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147 -A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2019
... ções mineiras abandonadas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 198-A/2001 , de 6 de julho, na sua ... por danos ambientais ( Decreto-Lei n.º 147/2008 , de 29 de julho, na sua redação atual); ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... -Lei n.º 38/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18, em vigor a partir de 2019-04-23 ... Alterado pelo/a Artigo 14.º do/a ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 23-11-2021 Pág. 147 de 164 ... Procurador-adjunto: 1 ... Comarca de Faro ... Ministério ...
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Aviso (extrato) n.º 4625/2021
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na ... de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 147/2005, de 26 de agosto e n.º 262/2007, de 19 de ...
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Aviso n.º 10544/2022
... Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com redação ... ção municipal n.º 118/2022 — CMS de 30/03/2022, foi aprovado: ... i) O prazo de 12 (doze) ... tigo 147. ° do RJIGT, devido às suas características, ...
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Listagem (extrato) n.º 10/2022
... ções do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de ... 12 de maio, as medalhas ... ACR ... 38 03-10-2020 Comportamento Exemplar Prata Comissário ... LSB ... 147 03-01-2019 Comportamento Exemplar Cobre Agente ...
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Aviso n.º 23652/2022
... 1 — Por despacho de 03 de novembro 2022 do Presidente da Escola Superior ... procedimento é aberto nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... agosto, com as ... N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 147 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Aviso n.º 15332/2023
... do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de feve- ... reiro, os ... Lei n.º 73/2013, de 03/09 — Regime Financeiro das Autarquias Locais e ... de Crianças e Jovens em Perigo — Lei n.º 147/99, de 01/09, com as alterações ...
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Regulamento n.º 289/2019
... com o disposto no artigo 6.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, que estabelece o ...
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Despacho n.º 7794/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 62.º ... artigo 5.º da Portaria n.º 98-A/2015, de 31/03.2.2 - No Adjunto, Paulo José Almeida Tavares ... ção, de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho;14 - Ordenar a instauração ...
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Despacho n.º 7858/2016
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 62.º ... ção de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11/07.p) Promover o registo e autuação ... artigo 5.º da Portaria n.º 98-A/2015, de 31/03.o) Promover as notificações e restantes ...
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Aviso n.º 3221/2018
... ; Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro; Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei n.\xC2" ... em Funções Públicas; Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, na sua atual redação - Regime ... - Lei do Orçamento de Estado 2018; Lei n.º 147/99, de 1 de setembro Refª A - Legislação ...
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Aviso n.º 7628/2019
... junho, Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 147/2005, de 26 de agosto e n.º 262/2007, de 19 de ...
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Despacho n.º 2154/2019
... do Ensino Superior, sob o número R/A-Ef 147/2011/AL01, em 7/11/2018, e ao abrigo do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação ...
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Despacho n.º 2410/2019
... nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de ... Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de ...
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Parecer n.º 5/2022
N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 147 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... 03/2020 e 30/06/2021 (71 ... ). Em contraditório, a ...
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Portaria n.º 186/2023
... da alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que ... n.º 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de ...
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Despacho n.º 11742/2016
... Administrativo e no artigo 94.º do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de maio, delega e ... 147/2003, de 11 de julho, e praticar todos os atos a ...
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Aviso n.º 5743/2022
... CódigodoProcedimentoAdministrativo — Decreto-Lein.º 4/2015,de7dejaneiro,naredaçãoatual; ... dglab.gov.pt/wp content/uploads/sites/16/2016/03/ASIA_Doc-metodologico2016-03-10.pdf; ... N.º 55 18 de março de 2022 Pág. 147 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Despacho n.º 2860/2020
... ão Carlos Pirraça Cabrita.Considerando o Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 147/2011 de 9 de Dezembro
... ça Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE), publicados pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, e pela Portaria n.º 1532/2008, de ...
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Aviso n.º 13660/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decretos-Leis n.os 45/87, de 24 de março, 147/88, de 27 de abril, 359/88, de 13 de outubro, ... de 23 de outubro (DR n.º 215, 2.ª série, de 03 de novembro): Regulamento do Centro de ...
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Despacho n.º 7623/2021
... nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.Nestes termos, de ... Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de ...