decreto lei 147 03
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Edital n.º 1076/2018
... de 2016, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, que aprovou ...
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Parecer n.º 3/2017
... compete ao Governo definir, através de decreto-lei, os regimes de acesso e ingresso no ensino ... O Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho, alterou o disposto na ...
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Decreto-Lei n.º 11/2020
... de fevereiro, 76/2004 , de 27 de março, 158/2004 , de 30 de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 ...
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Portaria n.º 58/2020
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ... 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 89/2018
... alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, com a ... (ZPE), designadas ao abrigo da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de ...
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Edital n.º 1112/2019
... Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, que aprovou ...
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Edital n.º 1113/2019
... Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, que aprovou ...
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Regulamento n.º 578/2019
... que foi posteriormente publicado o Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, que visa ...
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Aviso n.º 14694/2016
... do artigo 33.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30/03, (Orçamento do Estado para 2016) se encontram ... , o concurso é efetuado em cumprimento do Decreto"-Lei n.º 204/98, de 11/07, adaptado à Administra\xC3" ... ão de Crianças e Jovens em Perigo - Lei n.º 147/99 de 1/09, Alterada pela Lei n.º 31/2003, de ...
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Aviso n.º 10403/2016
... 4 - Legislação aplicável:Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de ... /43/CEE do Conselho de 21 de maio de 1992;Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A;Decreto ...
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Aviso n.º 10402/2016
... 4 - Legislação aplicável:Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de ... /43/CEE do Conselho de 21 de maio de 1992;Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A;Decreto ...
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Aviso n.º 14388/2023
N.º 147 31 de julho de 2023 Pág. 134 ... Diário da ... Politécnico, publicado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, republicado pelo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2018
... grandes projetos de investimento, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, na sua redação atual.Assim:Nos ...
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Portaria n.º 156/2022
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ... 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Aviso n.º 7835/2016
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... º 158/2004, de 30 de junho; Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 40/2007, ...
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Aviso n.º 1189/2017
... Educação e Assuntos Sociais; Referência DAC-03- 1 (um) posto de trabalho para a ... ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... Social (Programa CLDS-3G); Lei n.º 147/99, de 01 de setembro, alterada pela Lei n.º ...
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Regulamento n.º 738/2022
... N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 303 Diário da ... Nos termos do artigo 45.º -A do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado ...
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Regulamento n.º 738/2022
N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 303 ... Diário da ... Nos termos do artigo 45.º-Ado Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ...
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Despacho n.º 6280/2018
... SIGA SNS, regulado através da Portaria n.º 147/2017, de 27 de abril, que vem integrar num único ... 2.º, 3.º, 7.º, 12.º, 14.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, na sua ...
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Edital n.º 1123/2022
N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 160 ... Diário da ... científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo-lhe ...
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Edital n.º 1121/2022
N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 146 ... Diário da ... tigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo-lhe ...
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Aviso n.º 15179/2020
... (aditado por deliberação com o n.º 147/2015-JFSS, de 1 de junho e por deliberação do ... se fizer posteriormente, conforme Decreto-Lei n.º 73/99, de 16 de Março na versão atual ...
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Despacho n.º 10211/2016
... º 10211/2016Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, a soma das ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Aviso n.º 8833/2017
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, e 40/2007, de 20 de ...
- Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de Julho de 2012