Despacho n.º 2410/2019
| Data de publicação | 11 Março 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 2410/2019
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Tomar, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, aprovada pela Assembleia Municipal de Tomar, em reunião de 14 de dezembro de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
6 de fevereiro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Tomar, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Maria de Fátima Rodrigues da Costa Graça
Maria Graciete da Purificação Reis Henriques Honrado
André Atalaia Samouco
Graça Maria Marques Costa
Margarida Ferreira
Ana Luísa Soeiro Acto Canha
Carolina da Silva Feliz
Aurélia da Conceição Madeira
Basílio Miguel da Conceição Pereira
Maria Isabel Salvador Ribeiro
Jorge Manuel da Silva Duarte Gonçalves
Joaquim Dias Palricas
João Carlos Costa Roque dos Santos
Rita Maria Veiga de Oliveira
Sandra Isabel Morais Parente Vieira
Suplentes:
Rui Manuel Alegria Bugalhão
Alicia de Salomé Diogo Peres
Ana Laura Silva Mesquita Reis
Carlos António Marques Cardoso
Isabel Maria Henriques da Conceição
Clarisse Augusto Ribeiro Pereira Barrisco
Maria Celeste Nunes
Ana Sofia Matias Gerardo
Pedro Miguel Costa Oliveira
Rita Freitas da Cunha
Carla Alexandra Martins Dias
Nuno Manuel Antunes Fonseca
Sandra Margarida da Silva Reis
Telmo Carlos Marques Farinha
Maria João Morais
312063584
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