decreto lei 147 03
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Em vigor
Portaria n.º 147/2016 . Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
... 1.º, nas alíneas a) e b) do artigo 2.º, no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de ... dezembro, na sua redação atual, no ...
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Portaria n.º 153/2022
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ... 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Regulamento n.º 563/2020
... Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Regulamento ... social estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro, aplicável a pessoas ...
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Portaria n.º 58/2020
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de setembro, alterado ... de 27 de março, 158/2004 , de 30 de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de ...
- Decreto-Lei n.º 138/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
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Regulamento n.º 147/2019
... 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público que a Assembleia ...
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Portaria n.º 211-B/2017
... 17 de julho Nos termos do artigo 29.º do Decreto"-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua reda\xC3" ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Aviso n.º 147/2017
... na mesma Convenção, a qual foi aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 48 450, publicado no Diário do Governo n.º 148, 1.ª série, de ...
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Portaria n.º 147/2018
Portaria n.º 147/2018de 22 de maioO Decreto"-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na atual redação, prevê a constitui\xC3" ...
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Anúncio n.º 147/2020
... , distrito de Viana do Castelo.1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em ...
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Portaria n.º 199-A/2016
... 20 de julho Nos termos do artigo 29.º do Decreto"-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua reda\xC3" ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 147/2021
... da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2023
... ao MDN nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, na sua redação atual. Através da ...
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Decreto-Lei n.º 204/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, ... - 82003,994 m - 276333,424 m 37 10 30,98 N 9 03 23,38 W 6 ...
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Lei n.º 35/2018
... dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99 , de 13 de novembro, na sua ... e Resseguradora, aprovado pela Lei n.º 147/2015 , de 9 de setembro, na sua redação atual; ...
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Portaria n.º 147/2013, de 11 de Abril de 2013
Portaria n. 147/2013 de 11 de abril O Decreto-Lei n. 10/2001, de 23 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n ...
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Anúncio de procedimento n.º 4688/2017
... á-los, atendendo ao antes disposto no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril e ao agora sto no Anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro;d) Certificado de registo ...
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Decreto-Lei n.º 38/2021
... tendo sido transpostas para a ordem jurídica interna a Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, ...
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Edital n.º 147/2018
... e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 ...
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Edital n.º 147/2018
... e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 ...
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Aviso n.º 4498/2021
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2010.O Aviso n.º 15170/2010, ... , ao abrigo do disposto no artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, e no uso das ...
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Aviso n.º 4500/2021
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2010.O Aviso n.º 15172/2010, ... , ao abrigo do disposto no artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, e no uso das ...
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Deliberação n.º 147/2024
... P ., nos seus membros. Considerando que: O Decreto" -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comiss\xC3" ...
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Portaria n.º 147/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
... 2 do artigo 41. do Decreto -Lei n. 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto ...
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Portaria n.º 155/2022
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ... 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...